26/07/2022 O presente artigo dispõe de forma genérica e resumida sobre o efeito vinculante das decisões do STF que não vincula o Poder Legislativo. O efeito vinculante de decisões proferidas pelo STF não alcança o Poder Legislativo, que tem como função precípua a de legislar, podendo editar lei com conteúdo idêntico ao que foi declarado inconstitucional ou criar nova lei …

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o …

O presidente da Adepol-AL, Antònio Carlos Lessa, prestigiou a posse do advogado Fábio Costa de Almeida Ferrario como desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), nesta segunda-feira (25). Fábio Costa ingressou na Corte pelo critério do Quinto Constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e vai atuar na 4ª Câmara Cível desta Corte. ‘‘Nossos parabéns …

O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza vai ser um dos palestrantes do 1⁰ ENCONTRO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL NO NORDESTE, que vai acontecer em Maceió-AL, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, no Hotel Premier – Best Western, na orla da capital alagoana, Praia de Pajuçara. Valdecy Urquiza é atualmente exerce a função de Vice-Presidente …

  A  ABIMDE – Associação Brasileira da Indústria de Material Bélico, entidade nacional parceira da ADEPOL DO BRASIL, fará uma palestra sobre tecnologias brasileiras de defesa aplicadas à segurança pública no I ENCONTRO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL NO NORDESTE, através de seu Diretor de Relações Institucionais, Coronel do Exército Brasileiro Antônio Ribeiro. O ENCONTRO DE DELEGADOS DE …

Segundo o texto, o Fundo Nacional de Segurança Pública custeará a implantação dessas unidades Fonte: Agência Câmara de Notícias – 14/07/2022 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Joice Hasselmann: essas delegacias garantirão a missão estatal de zelar por todos igualmente O Projeto de Lei 1234/22 estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra a diversidade nos estados brasileiros. A …

Assessoria Adepol AL – 14/07/2022 O delegado Adriano Souza Costa confirmou sua presença como palestrante no 1º Encontro dos Delegados de Polícia do Brasil no Nordeste, que vai acontecer nos dias 22 e 23/09/2022, na cidade de Maceió/AL.  O evento  é organizado pela Adepol do Brasil e Adepol Alagoas. Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e mestre em …

13/07/2022 – TV PAJUÇARA

Números atestam que junho, com 90 homicídios, foi o segundo mês menos violento de 2022, perdendo somente para fevereiro, que registrou 88 crimes violentos letais intencionais GAZETAWEB.COM – Hebert Borges-  13/07/2022 Estado tem redução superior a 7% nos casos de violência em junho, aponta SSP Mesmo em um período marcado por festas que reuniram milhares de pessoas, a violência em …

Pela proposta, preferência de atendimento deverá ser amplamente divulgada nas dependências das delegacias Fonte: Agência Câmara de Notícias    –  08/07/2022 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputada Marina Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as delegacias da polícia, inclusive as especializadas, prestem, durante todo …