A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia no Brasil, ao longo de sua história tem trabalho em sede de controle concentrado de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal em questionamentos diversos sobre a investigação exercida pelo Ministério Público. Importante frisar que,  recentemente, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu destaque …

O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, juntamente com o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, que representou o governador Paulo Dantas, realizaram a inauguração do Pátio de Custódia da Polícia Civil de Alagoas, em Rio Largo, na manhã desta segunda-feira (19). O pátio é um local adequado para colocar todos os carros e motos apreendidos …

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.     –  20/03/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da …

Por Política Alagoana   –   15/03/2023 Com o propósito de evitar a politização da Justiça, o deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL) protocolou, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a indicação de amigos íntimos e advogados do presidente da República ou do partido dele para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). …

Ação em Alagoas visa ao cumprimento de mandados de prisão e combate a descumprimentos de medidas protetivas de urgência Uma operação da Polícia Civil (PC) foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (14), para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em Alagoas. A ação mira 67 alvos e ações, visando ao cumprimento de mandados de prisão, combate a …

Delegada Tacyane Ribeiro, coordenadora da DHPP Equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), coordenada pela delegada Tacyane Ribeiro, prendeu neste domingo (12) um homem acusado de matar o policial civil, José Élson Félix de Farias, de 29 anos, durante tentativa de assalto, ocorrido no dia 2 de dezembro de 2005, na cidade de Arapiraca, no Agreste alagoano. …

O delegado Rubens Cerqueira, titular do 110º Distrito Policial (110º DP) de Joaquim Gomes, informou nesta segunda-feira (13) ter concluído o inquérito que investigou o assassinado da jovem Luciana Nicácio, de 23 anos, que teve o corpo encontrado no dia 1º de dezembro do ano passado, em um riacho na Fazenda Peixinho, zona rural de Flexeiras, com ferimentos a tiros. …

Karla Dantas Farias e delegada Ana Luíza Nogueira, durante palestra    A Polícia Civil de Alagoas deu sequência, nesta quarta-feira (8), às ações em comemoração ao mês da mulher, com a realização de palestra para os funcionários da empresa Equatorial, com o tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. A palestra, realizada a convite da direção da empresa, foi …

TV Ponta Verde SBT – Plantão Alagoas

O poder do indiciamento: dois pesos, duas medidas O Estatuto do Delegado, Lei nº 12.830/2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de Polícia, sobressaltando o papel da autoridade policial na persecução penal. O referido diploma legal deu ainda maior ênfase ao ato de indiciamento, previsto em seu artigo 2º, § 6º. Infirma-se que o indiciamento é ato privativo …