De acordo com Flávio Saraiva, ao todo, 21 pessoas foram identificadas, sendo que 20 delas são adolescentes Marcos Rodrigues e Mariane Rodrigues* – GAZETAWEB.COM 20/04/2023 06h19 Flávio Saraiva A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou, nessa quarta-feira (19), uma audiência pública sobre a segurança nas escolas em todo o Estado de Alagoas. Presente na sessão, o secretário de Segurança Pública, …

18/04/2023 – Por Adriano Sousa Costa e Bruno Zanotti Breve introdução A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia do cidadão contra imputações criminais infundadas. Pelo reconhecimento de sua relevância estratégica para todos os players da persecutio, o legislador incrementou a participação dialética dos advogados ao longo …

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. O Plenário do Supremo Tribunal declarou que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não …

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que a opinião é pessoal e que não há direcionamento do governo nesse sentido 12/04/2023 – 19:21 Fonte: Agência Câmara de Notícias O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou aos deputados nesta quarta-feira (12) ser favorável à descriminalização das drogas como parte de uma estratégia mais eficiente de …

ADEPOL DO BRASIL –  14/04/2023 Por Delegado Bruno Zanotti O STF, na ADI 5579 (08/2022), decidiu pela inconstitucionalidade da autonomia funcional do Delegado de Polícia, peritos, médicos-legistas e outros cargos correlatos, bem como de toda a Polícia Judiciária, ao argumento de violar dois pressupostos constitucionais: O poder de requisição do Ministério Público; e a subordinação administrativa, funcional e financeira em relação …

Lula também pediu a interrupção de tramitação de outros três projetos da gestão anterior Fonte: Agência Câmara de Notícias 10/03/2023      Marcelo Camargo/Agência Brasil Projeto foi enviado pela gestão anterior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a retirada de tramitação do projeto (PL 6125/19) que prevê o excludente de ilicitude para os policiais e membros das Forças …

04/04/2023 – POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS Uma operação conjunta das Polícias Civis de Alagoas e de Goiás, denominada “Acerto de Contas” e realizada entre os dias 28 e 31 de março, prendeu em Macei[o sete integrantes de uma quadrilha envolvida em furtos mediante fraude contra uma grande empresa de contas digitais de Goiás. O trabalho foi coordenado pelos delegados Thales …

4 de abril de 2023 Por Adriano Sousa Costa, Guilherme Sarian e Rafaela Lobato O 2º  Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Bonito (MS) demonstrou a essencialidade de eventos para o fortalecimento da Polícia Judiciária, principalmente por meio de exposições interdisciplinares voltadas a um enfoque mais moderno da investigação policial. E, partindo-se do exemplo bem-sucedido do que já havia ocorrido no Congresso Nacional …

Na cidades em que não houver ainda uma delegacia especializada, o atendimento deverá ocorrer por meio de plantões em outras unidades policiais 04/04/2023 Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que determina do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas …

Autores: Francisco Sannini, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Anderson Pires Giampaoli No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata. Apesar da repartição de aludidos poderes …