Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas
Entidades que representam a categoria veem projeto de lei como positivo para a sociedade
Por Pâmela de Oliveira | Edição do dia 13/01/2021
Tramitando há cerca de 20 anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que busca reduzir o poder dos governadores sobre as polícias Civil e Militar voltou a ser tema de discussão dentro do Congresso Nacional. Em Alagoas, lideranças de sindicatos e associações que representam a categoria de policiais defendem a aprovação do projeto e afirmam que o texto é positivo para a sociedade. Após o indicativo de votação e possível aprovação do projeto de lei orgânica que dá maior autonomia à polícia, diversos governadores têm se manifestado contra esta movimentação, alegando a criação de um possível ‘poder paralelo’. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Tenente Coronel Olegário Júnior discorda e afirma que o projeto de lei legitima o comprometimento das instituições policiais com a preservação da ordem pública. “Ao contrário do que vem sendo dito de que o projeto de lei irá reduzir a autonomia dos governadores, ele, na verdade, irá dar uma maior isenção aos governadores com sua força policial e isso legitima muito mais o comprometimento das instituições militares com a preservação da ordem pública e bem-estar da sociedade. O projeto não fala em poder paralelo. Para a sociedade, quanto mais isenta forem as forças policiais, a prestação jurisdicional deste serviço vai muito mais a contento”, disse. Ronaldo Nazário, presidente do Sindicato de Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), também defendeu a aprovação do projeto de lei e, para defender a autonomia da polícia civil ele relembrou o pedido de emissão de relatórios diários ao delegado-geral no decreto de criação da Divisão Especial de Combate à Corrupção.
“Para que a sociedade entenda a importância deste projeto de lei, é importante lembrar do decreto do governador do estado que criou a delegacia de combate a corrupção e pedia que informações diárias fossem repassadas para o delegado geral. A Polícia Civil precisa ter autonomia para investigar e agir. Nós do sindicato acreditamos que este projeto de lei é benéfico para a categoria e para a sociedade”, disse Nazário.
As lideranças da categoria de policiais reafirmam, ainda, que o projeto de lei em nada ameaça a influência do governo do estado sob as polícias. Segundo o delegado Carlos Lessa, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL), mesmo com as mudanças propostas no projeto, a categoria continuará subordinada ao executivo. “Com o projeto de lei a polícia continuará vinculada ao executivo. O que ele pretende é regulamentar os padrões e parâmetros de organização institucional, o que significa um fortalecimento da categoria, que se tornará uma instituição policial moderna. Quem se beneficiará é a coletividade”, contou.
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