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ADEPOL DO BRASIL notifica Secretário de Segurança Pública de São Paulo sobre ilegalidades

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL notificou o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, a respeito de ilegalidades relativas a medidas institucionais recentemente adotadas no âmbito da segurança pública daquele Estado. Além das ilegalidades expostas, tais medidas acabam por ocasionar instabilidades e gerar crises institucionais severas entre os órgãos de segurança pública daqueles …

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OAB-SP critica ação da segurança pública que deu poder de investigação à PM

SP: Entidade divulgou nota em que critica conjunto de ações que dão mais poder à Polícia Militar; iniciativa tem sido atacada pela Polícia Civil 19 de abril de 2024   São Paulo — A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou uma nota ao Metrópoles, nesta sexta-feira (19/4), em que …

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PEC sobre drogas: às vésperas de votação, debate expõe opiniões divergentes

Da Agência Senado | 15/04/2024, 16h29 – ATUALIZADO EM 15/04/2024, 18h20 Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (15), em sessão temática no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição sobre drogas (PEC 45/2023). A proposta deve ser votada em primeiro turno na sessão deliberativa desta terça-feira (16). O debate mostrou posições divergentes sobre a proposta, que criminaliza a …

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