Nacional

ADEPOL DO BRASIL – 24 de abril de 2023 Pesquisa da ADEPOL DO BRASIL revela um quadro caótico na Polícia Civil do País. Em pelo menos 19 estados, faltam 4,7 mil delegados de Polícia. Há, ainda, casos de sobrecarga de trabalho e falta de recursos até para garantir o combustível das viaturas. O “Estudo de Carência de Delegados de Polícia …

ADEPOL DO BRASIL – 20/04/23 Por Francini Ibrahin[1] A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar. A principal alteração é conferir maior credibilidade a palavra da vítima e possibilitar em um juízo de cognição sumária, a concessão das medidas protetivas de urgência diante tão …

20/04/2023 – ASSESSORIA ADEPOL ALAGOAS O Deputado Federal (PP-AL) Fábio Costa foi designado relator do PL 1949/2007 que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. A  Lei Geral da Polícia Civil  dispõe sobre princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências da Polícia Civil dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, de atribuições e …

18/04/2023 – Por Adriano Sousa Costa e Bruno Zanotti Breve introdução A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia do cidadão contra imputações criminais infundadas. Pelo reconhecimento de sua relevância estratégica para todos os players da persecutio, o legislador incrementou a participação dialética dos advogados ao longo …

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. O Plenário do Supremo Tribunal declarou que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não …

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que a opinião é pessoal e que não há direcionamento do governo nesse sentido 12/04/2023 – 19:21 Fonte: Agência Câmara de Notícias O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou aos deputados nesta quarta-feira (12) ser favorável à descriminalização das drogas como parte de uma estratégia mais eficiente de …

ADEPOL DO BRASIL –  14/04/2023 Por Delegado Bruno Zanotti O STF, na ADI 5579 (08/2022), decidiu pela inconstitucionalidade da autonomia funcional do Delegado de Polícia, peritos, médicos-legistas e outros cargos correlatos, bem como de toda a Polícia Judiciária, ao argumento de violar dois pressupostos constitucionais: O poder de requisição do Ministério Público; e a subordinação administrativa, funcional e financeira em relação …

Lula também pediu a interrupção de tramitação de outros três projetos da gestão anterior Fonte: Agência Câmara de Notícias 10/03/2023      Marcelo Camargo/Agência Brasil Projeto foi enviado pela gestão anterior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a retirada de tramitação do projeto (PL 6125/19) que prevê o excludente de ilicitude para os policiais e membros das Forças …

4 de abril de 2023 Por Adriano Sousa Costa, Guilherme Sarian e Rafaela Lobato O 2º  Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Bonito (MS) demonstrou a essencialidade de eventos para o fortalecimento da Polícia Judiciária, principalmente por meio de exposições interdisciplinares voltadas a um enfoque mais moderno da investigação policial. E, partindo-se do exemplo bem-sucedido do que já havia ocorrido no Congresso Nacional …

Na cidades em que não houver ainda uma delegacia especializada, o atendimento deverá ocorrer por meio de plantões em outras unidades policiais 04/04/2023 Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que determina do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas …