Nacional

ADEPOL DO BRASIL  – 24/05/23 Nesta quarta feira (24), no Supremo Tribunal Federal, está pautado o RE n° 635659- SP para prosseguimento do julgamento, com repercussão geral visando a liberação das drogas no Brasil. A ADEPOL DO BRASIL estará presente. A matéria é de altíssima relevância e desde 2015 aguarda-se essa decisão. A ADEPOL DO BRASIL participa como amicus curiae, …

Integrantes da Adepol do Brasil participaram de uma reunião com associações e sindicatos de delegados de Polícia para fortalecimento de pautas e projetos, em Brasília-DF. O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa (também diretor da Adepol do Brasil), participou da reunião, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (17), com as presenças de membros de associações, entidades e sindicatos de …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, participou audiência pública na CCJ, (Comissão de Constituição e Justiça) promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na quinta-feira (17), para discussão do amparo legal aos servidores das polícias. Na oprtunidade, foram tratados sobre a integralidade, paridade e tempo para a aposentadoria. Ele frisou que é fundamental que …

Visitas íntimas em outros países Nos Estados Unidos é proibida a visita íntima em presídios federais. Na maioria dos estados norte-americanos percebemos uma evolução legislativa no sentido de também limitar tal prerrogativa. No ano de 1993, dezessete estados tinham programas de visitação conjugal; já na década de 2000 esse número caiu para seis, com apenas Califórnia, Connecticut, Mississippi, Novo México, Nova York e Washington mantendo a permissão de tais visitas. Em 2015, Mississippi e Novo …

Para o Plenário, a norma estadual violou a competência privativa da União para legislar sobre material bélico. STF – 15/05/2023 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Alagoas que permite às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos estaduais de segurança pública vender armas de fogo diretamente aos …

AGÊNCIA BRASIL – 14/05/2023 Mateus Ferreira/TVM Quatro policiais civis foram assassinados a tiros na Delegacia Regional de Camocim, cidade do interior cearense. Eles foram surpreendidos por um colega que estava de folga e chegou ao local já atirando. A chacina aconteceu na madrugada deste domingo (14). Em sua página no Twitter, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), lamentou as …

  O Ministério Público não tem a função de conduzir investigações criminais, pelo menos não com base na Constituição, que reserva tal atribuição à Polícia Federal e à Polícia Civil. Mesmo assim, o MP faz as vezes de polícia judiciária por meio do procedimento investigatório criminal (PIC) — instrumento que sequer é regulamentado por lei. MP possui procedimento próprio de …

Por Leonardo Marcondes Machado O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo, da justiça criminal. Isso, é claro, a depender das etapas subsequentes do respectivo processo legislativo. Mesmo porque é bem provável que certos temas sejam objeto de veto presidencial e, por conseguinte, retornem para deliberação do …

02/05/2023 O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com a subtração e adulteração de veículos automotores. Ao analisar as razões que levaram à elaboração do referido projeto, mencionou-se que poucos carros subtraídos são recuperados, provavelmente porque muitos deles teriam sido adulterados para voltar a circular.   Acreditamos que essa …

Adepol do Brasil – 26/04/2023 Por Adriano Sousa Costa, Ana Scarpelli de Andrade e Mayana Rezende A Lei 14.550/23, publicada em 19 de abril, alterou parcialmente a Lei 11.340/06, expressamente no que concerne às medidas protetivas de urgência. Contudo, a nosso ver, o mote principal da referida alteração legislativa não era esse tratamento mais moderno das medidas protetivas de urgências, mas sim a tentativa …