Nacional

13/10/2020 – 09:16   Texto também classifica esses crimes como hediondos, o que os torna insuscetíveis de indulto e fiança Fonte: Agência Câmara de Notícias Milton Vieira defende uma punição mais severa para esses crimes O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, …

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteA opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais? 1-INTRODUÇÃO O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei …

Por Fernanda Valente Consultor Jurídico Com a chegada da chamada lei “anticrime” passou a ser ilegal a conversão “ex officio” da prisão em flagrante em preventiva. Com a vigência da norma, é necessário que haja representação formal da autoridade policial ou expresso pedido do Ministério Público para tal conversão. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.  Segundo ministro …

O evento será realizado na terça-feira, a partir das 14 horas, com transmissão pela internet Será realizado na próxima terça-feira (13) um seminário sobre os desafios das operações policiais especiais no Brasil. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, é uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de …

Em sessão virtual, o Plenário entendeu que partes da norma não têm respaldo na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, …

A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a competência privativa da União em dispor …

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 Informamos que no âmbito da ADI movida pela ANPR a ADEPOL do Brasil entregou memoriais ao relator e demais, defendendo a constitucionalidade do dispositivo que prevê a prerrogativa do Delegado de Polícia de afastar servidores com indícios de crimes de lavagem de dinheiro tipificados na Lei 9613/98. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal …

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a …

Sertão pernambucano, últimos dias de julho de 2019. Ações paralelas de policiais federais e rodoviários quase terminam em tragédia. Equipes das duas corporações resolveram desencadear, por conta e risco, operações de erradicação de maconha na mesma região, uma roça entre os municípios de Cabrobó e Salgueiro. Enquanto policiais federais iniciam os trabalhos ainda na madrugada, os rodoviários deslocam um helicóptero …

11 de setembro de 2020  Por Felipe Campinas, da Redação MANAUS – O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Tarson Yuri Soares, determinou, nessa quinta-feira, 10, o afastamento imediato de 70 comissários que estavam assumindo as funções de delegado de Polícia Civil no Estado. A medida ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar uma decisão da Justiça do Amazonas que mandou promover 53 …