Nacional

By Adepol Brasil -20 de janeiro de 2021 Em meio à polêmica sobre mudança na legislação, estigmas e interpretações enviesadas sobre questão técnico-jurídica preponderaram sobre a racionalidade necessária que deve nortear o debate. Projeto de Lei Orgânica propõe a busca pela eficiência no trabalho policial, com diagnósticos e metas quantitativas e qualitativas de produtividade na resolução de crimes De supetão, e com enorme irradiação …

Publicado em: 13 de Jan de 2021 É compreensível e louvável a canalização de esforços para o combate à pandemia de Covid-19, com consequente priorização das vidas. Todavia, é inconcebível que o estado mais rico da federação não consiga se planejar financeiramente para preservar a realização de concursos públicos em uma área tão essencial, como a segurança pública, sem a qual …

By Adepol Brasil -15 de janeiro de 2021   O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. O texto permite que os entes com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com aval do governo …

Publicado no site Jus.com.br em 01/01/2021 Dos delitos contra a saúde pública, destacamos o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.  Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Trata-se de norma penal em branco, cujo complemento vem de outra lei, medidas …

By Adepol Brasil -12 de janeiro de 2021 Desde o dia de ontem, a partir de uma matéria veiculada no Jornal “O Estadão” com abordagem crítica e polêmica acerca da tentativa de consolidação das leis gerais nacionais das Polícias Civis e Militares , o país se vê absorto em um temor generalizado e infundado quanto à regulamentação infraconstitucional pela União de sua …

07 janeiro 2021 De acordo com a mais recente pesquisa Defasômetro, concluída no final de 2020 — baseada em dados confirmados pelas secretarias de segurança pública estaduais, portais da transparência e edições de diários oficiais —, São Paulo paga aos seus delegados o valor de R$ 10.382,48, quantia que corresponde a 42% do holerite registrado no estado do Mato Grosso …

07 janeiro 2021 O Ministério da Economia aceitou o pedido feito pela Polícia Federal e diminuiu para dois meses o prazo entre o edital e a prova do concurso da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/1). A informação sobre a aceitação da solicitação já havia sido antecipada pelo Metrópoles. O edital para o …

Pela proposta, a isenção deverá ser concedida em período não inferior a cinco anos Fonte: Agência Câmara de Notícias Michel Jesus/Câmara dos Deputados Fabio Reis: a medida é um reconhecimento à atuação dos policiais em defesa da sociedade O Projeto de Lei 3998/20 reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança …

Pela lei sancionada pela Presidência da República, há crime quando denúncias falsas levam à instauração de processos, ações ou investigações policiaisFonte: Agência Senado Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto foi publicado …

Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público Carlos Moura/SCO/STF Por: Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020 É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Essa foi a tese aprovada por maioria pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que …