Nacional

Na última semana, foi votado e aprovado em acordo suprapartidário o Anteprojeto 5 que trata de alterações muito relevantes nos tipos penais dos Crimes contra a Administração Pública. Preparado e discutido no âmbito da Subcomissão Especial de Assuntos Penais com destacada e elogiada contribuição técnica da ADEPOL DO BRASIL pelos parlamentares, notadamente o Deputado Federal Guilherme Derrite que presidiu os …

Texto também agrava crimes cometidos por ciúme ou contra guardas municipais Fonte: Agência Câmara de Notícias – 20/10/2021 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Jordy, relator do anteprojeto que pretende alterar o Código Penal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o anteprojeto (APJ 2/21), da subcomissão especial que analisou assuntos penais, que aumenta a …

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu, com apoio requerido à ADEPOL DO BRASIL, inédito e embasado estudo sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. A partir de requerimento do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da …

Delegada disse que questionou abordagem para três seguranças do shopping antes de buscar o chefe de segurança A delegada Ana Paula Barroso participou do programa “Encontro com Fátima” ao vivo, nesta quarta-feira (22). Em entrevista, ela falou sobre a situação de racismo que sofreu durante atendimento em uma loja Zara, em Fortaleza. No relato, Ana Paula revelou que o gerente …

Na data de ontem foi aprovado o texto final da PEC 32, com retrocessos inúmeros já analisados e sérios problemas para as carreiras policiais e dos servidores públicos. Principais pontos da reforma, em linhas didáticas: Permissão para União, Estados e municípios realizarem contratos temporários pelo prazo limite de 10 anos; Retomada de aposentadoria integral e paridade para policiais da União, …

Para combater e punir de forma específica a prática de tráfico, com estabelecimento e controle territorial usando de intimidação, coação ou constrangimento, mediante posse, porte, armazenamento ou guarda de armas de fogo ou explosivos, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, aprovou o Projeto de Lei 2175/2021, de autoria do deputado federal Delegado Antônio Furtado, que tipifica o …

A ADEPOL DO BRASIL através de seu Presidente Rodolfo Queiroz Laterza, juntamente com o Presidente da ASDEP, Fernando Soares, Diretores Delegado Heliomar Athaide Franco e Delegado Rodrigo Reis, se reuniram na Câmara dos Deputados com o relator da Reforma Administrativa, Deputado Federal Arthur Maia, para discutir pontos fundamentais de preservação dos direitos dos servidores públicos e dos policiais. Atencioso aos …

PGR questiona lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil de Rondônia Segundo a ADI ajuizada no Supremo, condicionar as opções do governador a nomes escolhidos por órgão interno da polícia usurpa sua competência privativa para dispor sobre administração pública. O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6923) no Supremo Tribunal Federal (STF) …

Como entidade de classe de âmbito nacional legitimada no STF para ingressar com ações para o controle concentrado de constitucionalidade, a ADEPOL DO BRASIL possui notável histórico de ações movidas na Suprema Corte pelo nosso decano , Vice Presidente Jurídico Dr Wladimir Sérgio Reale, também Presidente da ADEPOL-RJ. Conforme pesquisa realizada, foram ajuizadas em torno de 200 ADIs e a …

Proposta dispensa autorização judicial para que autoridade policial acesse o serviço Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jordy: proposta vai contribuir para o melhor desenvolvimento do processo penal O Projeto de Lei 1392/21 facilita o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, criado para ajudar a identificar pessoas que tenham cometido crimes, dispensando a autorização do juiz para tanto. Pela …