Nacional

Por Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg 22 de novembro, data do Decreto 4.824, de 1871, que, em seu artigo 42, definiu que “o inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices”, marco histórico do instituto, …

Durante as comemorações do Dia Nacional dos Delegados de Polícia,  o Senado promoveu nesta sexta-feira (3) sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. Durante o evento, representantes da categoria cobraram mais prestígio e melhores condições de trabalho. A sessão, que foi presidida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), aconteceu a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE). …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desenvolvimento de investigação policial originada de informações obtidas pelo Centro de Inteligência Policial para debelar tráfico de entorpecentes em determinada localidade, que redunda em acesso regularmente franqueado à residência do investigado, não se traduz em constrangimento ilegal, mas sim no exercício regular da atividade investigativa promovida pelas autoridades …

O delito de abuso de autoridade recebeu nova leitura através da Lei 13.869/19. Deve ser cometido por qualquer agente público, efetivo ou não, que exerça uma função pública, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território. A conhecida ‘carteirada’, utilizada por alguns policiais, poderá ser um …

Governo sanciona lei que impede autoridades de rebocar veículos com impostos atrasados em um primeiro flagrante   Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Os motoristas que forem parados e se encontram com a situação do carro irregular, desde que não comprometa a …

O STF julgou improcedente a ADI 2710-ES movida em 2001 pelo Governador do Espírito Santo que questionava a constitucionalidade do artigo 128, parágrafo 1°, da Constituição Estadual, referente ao preenchimento da função de Delegado-Geral dentre a classe mais elevada da carreira. A Adepol do Brasil ingressou à época como Amicus Curiae através de Dr Wladimir Sérgio Reale, nosso 1° Vice …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desenvolvimento de investigação policial originada de informações obtidas pelo Centro de Inteligência Policial para debelar tráfico de entorpecentes em determinada localidade, que redunda em acesso regularmente franqueado à residência do investigado, não se traduz em constrangimento ilegal, mas sim no exercício regular da atividade investigativa promovida pelas autoridades …

O STF julgou improcedente a ADI 2710-ES movida em 2001 pelo Governador do Espírito Santo que questionava a constitucionalidade do artigo 128, parágrafo 1°, da Constituição Estadual, referente ao preenchimento da função de Delegado-Geral dentre a classe mais elevada da carreira. A Adepol do Brasil ingressou à época como Amicus Curiae através de Dr Wladimir Sérgio Reale, nosso 1° Vice …

Da Agência Senado | 10/11/2021 O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), uma sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia (RQS 1.924/2021), que é celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. A data da homenagem ainda será agendada. Segundo o autor do requerimento, senador Humberto Costa (PT-PE), neste ano será comemorado o 180º aniversário de criação …

A ADEPOL DO BRASIL manifesta sua preocupação com os fatos noticiados na imprensa do Estado do Mato Grosso do Sul, os quais questionam-se inferências nas apurações desenvolvidas contra organizações criminosas ligadas a diversos crimes neste Estado. Cumpre destacar que a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul sempre foi destacada em âmbito nacional pelos seus trabalhos qualificados e integrantes de …