Nacional

ADEPOL DO BRASIL – 06/02/2023 Na tarde desta segunda-feira (06/02), a ADEPOL DO BRASIL, representada pelo seu presidente, Rodolfo Queiroz Laterza, e o vice-presidente geral da ADEPOL DO BRASIL Fabio Daniel Lordelo, convocou-se com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acompanhado do Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Participaram da visita a Federação Nacional de Entidades de …

ADEPOL DO BRASIL – 02/02/2023 A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia de todo país, ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF contra ato normativo interno expedido pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, que na forma de portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, que “cria …

A Lei Geral das Polícias Civis é uma necessidade do legislador infraconstitucional em regulamentar o artigo 24 XVI, da Constituição Federal, que prevê a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas aos direitos, garantias e organização das Polícias Civis. Por falta de consenso político e corporativo, por 34 anos não avançou na Câmara dos Deputados. É essencial para …

Caros Associados, Ao cumprimenta-los, informo que ADEPOL MS bloqueou os apartamentos no Zagaia Eco Resort com tarifa especial grupo, a hospedagem será exclusiva na sede do evento e as reservas diretamente com a Adepol MS, pelo email: congressoadepolms@gmail.com ou WhatsApp 67 99998-6099. Salientamos que os períodos adicionais devem entrar em contato diretamente com o hotel, mediante disponibilidade, pelo WhatsApp 67 …

O primeiro dia do novo ano foi marcado pela publicação do decreto 11.366/2023, que suspende os registros para a aquisição e a transferência de armas e de munições de uso restrito por parte de caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto também restringe os quantitativos de aquisição de armas e de …

Assessoria de Imprensa Sindpesp – 24 de janeiro de 2023 São Paulo, o estado mais rico do País, sendo o que mais arrecada impostos, é também um dos que paga o pior salário ao delegado de Polícia. Isto é o que aponta levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Das 27 unidades da …

24 de janeiro de 2023 Por Adriano Souza Costa, Eduardo fontes, Emerson Wendt e Vytautas Fabiano Silva Zumas Os ativos virtuais já haviam merecido especial atenção no relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em outubro de 2012, que foi atualizado em fevereiro de 2015. Esse relatório foi uma das peças fundamentais para o surgimento da Lei nº 14.478/2022, frisamos. O referido relatório internacional …

A ADEPOL do Brasil, entidade de âmbito nacional que representa os Delegados de Polícia em todo o território nacional, vem esclarecer tecnicamente aos seus associados e a todos os policiais que com a revogação do Decreto Federal n. 9785 de 2019, que estabelecia em seu artigo 26 o direito a todos os integrantes – inclusive os inativos nas instituições policiais …

Por Adriano Sousa Costa, Ivana David e William Bretz Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII, impôs-lhe o rótulo da inafiançabilidade e da imprescritibilidade. Posteriormente, o legislador editou a Lei 7.716, de 1989, chamada de Lei Caó ou Lei do Racismo, a qual definia os crimes resultantes de preconceito de raça …

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2943, 3318, 3309, que questionam o poder de investigação criminal do MP. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), por intermédio do Advogado Wladimir Sergio Reale, contesta nestas ações a legalidade de dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do Estatuto do Ministério Público …