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A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL notificou o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, a respeito de ilegalidades relativas a medidas institucionais recentemente adotadas no âmbito da segurança pública daquele Estado. Além das ilegalidades expostas, tais medidas acabam por ocasionar instabilidades e gerar crises institucionais severas entre os órgãos de segurança pública daqueles …

Por Adriano Sousa Costa é delegado de Polícia Civil de Goiás, Francisco Enaldo Sales Campelo é delegado de polícia do ES e Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra “sinistro”. No total, entre …

02/05/2023 O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com a subtração e adulteração de veículos automotores. Ao analisar as razões que levaram à elaboração do referido projeto, mencionou-se que poucos carros subtraídos são recuperados, provavelmente porque muitos deles teriam sido adulterados para voltar a circular.   Acreditamos que essa …

O delegado Rubens Cerqueira, titular do 110º Distrito Policial (110º DP) de Joaquim Gomes, informou nesta segunda-feira (13) ter concluído o inquérito que investigou o assassinado da jovem Luciana Nicácio, de 23 anos, que teve o corpo encontrado no dia 1º de dezembro do ano passado, em um riacho na Fazenda Peixinho, zona rural de Flexeiras, com ferimentos a tiros. …

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o …

Deputado Carlos Jordy, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Pelo texto, a isenção será concedida em …

  –   07/05/2021 Menos de uma semana após o cometimento de um crime que chocou a sociedade alagoana, a Polícia Civil de São Sebastião instaurou e concluiu inquérito policial comandado pelo delegado distrital Renivaldo Batista da Silva e pelo Delegado Regional Fernando José Lins Lustosa, o qual culminou com a prisão de Anderson Santos de Araújo. No dia 01 de …

Nesta terça-feira (20) terá sequência a vacinação para os Delegados, Escrivães e Agentes da Polícia Civil com 45 anos ou mais tomarem a primeira dose contra a Covid-19, no auditório da Delegacia Geral, em Jacarecica. Serão mais 100 policiais da ativa vacinados. Os policiais civis que comparecerem serão atendidos por ordem de chegada. O horário será das 9 às 12 …

Homem foi reconhecido por mãe e filha que tiveram a casa invadida e foram estupradas por: ASCOM-PC Policiais civis da Delegacia do Pilar prenderam, na manhã desta quarta-feira (17), um homem acusado de praticar crime de estupro contra mãe e filha que residem na periferia da cidade. O protético de 37 anos foi detido pelos investigadores quando atendia em sua clínica …

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual. segunda-feira, 15 de março de 2021 Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional toda a LC 173/20 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores Federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. …