Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais duas comissões Fonte: Agência Câmara de Notícias –  13/03/2024  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à segurança pública, como policiais, bombeiros, …

Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher. O artigo em tela apresenta, resumidamente, a rede nacional de proteção à mulher no Brasil. Ao contrário do que muitos pensam, embora a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tenha criado mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra …

Congresso e Supremo travam batalha em temas sensíveis. Nesse contexto, o Senado tenta atropelar discussão sobre o porte de drogas na Corte Metrópoles – Mateus Salomão  -13/03/2024  Em mais uma medição de forças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou texto que criminaliza o porte e a posse de drogas. …

A Adepol do Brasil, juntamente com entidades classe de âmbito nacional ligadas à segurança pública, como a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros – ANERMB e Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, subscreveu nota técnica alertando da inconstitucionalidade das restrições estabelecidas no projeto de …

  EDITAL DE ELEIÇÃO 2024   1- O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas – ADEPOL/AL, ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, pelo presente Edital e de acordo com o CAPITULO X, Art. 43º do Estatuto da Associação, convoca todos os filiados em dia com suas obrigações sociais para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo Fiscal, que cumprirão mandato de …

Texto do Senado será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias –  29/02/2024 O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma …

ADEPOL DO BRASIL  – 21/02/2024 Na noite de segunda-feira (19), a ADEPOL DO BRASIL realizou uma live sobre os principais pontos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Participaram do debate o presidente da entidade de classe, Rodolfo Queiroz Laterza, e o diretor da ADEPOL DO BRASIL e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás, Adriano …

Placar foi de 62 a 2 a favor da proposta; texto inclui a possibilidade de saída do preso para estudos Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 20 de fevereiro de 2024  Para especialistas, a medida prejudicará a ressocialização de pessoas encarceradas – Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto-base do projeto …

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, às 17h36 de segunda-feira (12/2), para revogar a prisão preventiva de um delegado de polícia decretada por um juiz pela suposta prática de seis crimes contra o próprio magistrado. O juiz e o delegado são do município amazonense de Carauari, a cerca 800 quilômetros da …

ADEPOL DO BRASIL – 12 de fevereiro de 2024 O portal Delegados.com publicou matéria sobre o repúdio da ADEPOL DO BRASIL às condutas praticadas pelo magistrado do TJAM, Juiz JÂNIO TUTOMO TAKEDA, que, sem correlação a qualquer exercício de função jurisdicional, adentrou arbitrariamente em delegacia de polícia no município de Carauari, no Estado do Amazonas, alegando “inspeção judicial”, invadindo carceragem, …