O retorno dos inquéritos e ações penais ao Plenário do STF é uma “mudança positiva”, na opinião de delegados da Polícia Federal representantes da categoria. A delegada da PF em São Paulo Tânia Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol), disse que “é bem-vinda a mudança do Regimento Interno do STF, pois valoriza as discussões e julgamentos …

Hoje a lei já permite a fabricação de imitações de armas desde que elas sejam destinadas a instrução ou coleção de usuário autorizado, mas não faz nenhuma ressalva quanto à cor desses simulacros e nem permite exceções para brinquedos Fonte: Agência Câmara de Notícias Abreu: definir uma cor para produção desses equipamentos vai ajudar na identificação de armas falsas O …

Ascom PC-AL | 14/10/20 – Divulgação / PC-AL Cerca de duas toneladas de drogas, entre elas, maconha, cocaína, crack e entorpecentes sintéticos foram incineradas, nesta terça-feira (13), em uma usina, localizada na zona rural de Rio Largo, Região Metropolitana de Maceió. A operação, coordenada pelo delegado da Dnarc (Delegacia do Narcotráfico) da Capital, Marcos Machado Lins, policiais civis da especializada …

O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, divulgou comunicado aos gerentes de áreas da instituição em Alagoas, cientificando sobre as atribuições das autoridades policiais, em razão da nova lei que trata dos crimes de maus-tratos aos animais. A nova lei (nº 14.064, de 29 de setembro de 2020) altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando as penas dos referidos crimes. De …

13/10/2020 – 09:16   Texto também classifica esses crimes como hediondos, o que os torna insuscetíveis de indulto e fiança Fonte: Agência Câmara de Notícias Milton Vieira defende uma punição mais severa para esses crimes O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, …

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteA opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais? 1-INTRODUÇÃO O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei …

Por Fernanda Valente Consultor Jurídico Com a chegada da chamada lei “anticrime” passou a ser ilegal a conversão “ex officio” da prisão em flagrante em preventiva. Com a vigência da norma, é necessário que haja representação formal da autoridade policial ou expresso pedido do Ministério Público para tal conversão. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.  Segundo ministro …

O evento será realizado na terça-feira, a partir das 14 horas, com transmissão pela internet Será realizado na próxima terça-feira (13) um seminário sobre os desafios das operações policiais especiais no Brasil. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, é uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de …

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, e o diretor geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, estiveram reunidos com o governador do Estado, Renan Filho, para tratar da composição salarial dos delegados de Polícia, valorização profissional e outros assuntos de interesse das duas instituições, na manhã desta quarta-feira (07). Ao final do encontro, ficou estabelecido que o governador vai assumir …