Da Redação | 02/12/2020 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição …

por: ASCOM-PC| 07/12/2020 Investir em capacitação dos policiais civis tem sido uma constante meta dentro do cronograma de ações adotado pela atual gestão da Polícia Civil, tendo a frente o delegado-geral Paulo Cerqueira. Para tanto, a direção da instituição tem criado e realizado ações, cursos, treinamentos, seminários entre outros programas, além de aquisição de equipamentos que têm contribuído bastante para o processo …

O Projeto de Lei 5254/20 determina a inclusão de matéria específica que trate do combate e da prevenção da violência doméstica contra a mulher nos cursos de formação de todos os agentes de segurança pública. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha, que já prevê, como direito da mulher em situação de violência …

By Adepol Brasil Saiu publicado no DJe 280/2020, nesta quinta feira, dia 26/11/20, o Acórdão da ADI 2534-MG, ajuizada pelo Partido Social Liberal pelo advogado e Delegado de Polícia aposentado, Presidente da ADEPOL do Rio de Janeiro e Vice Presidente Jurídico da ADEPOL do Brasil, Dr. Wladimir Sérgio Reale, contra diversos dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. …

Para delegados da PF, a lei vigente é adequada e eficiente. Já autoridades mundiais sugerem que o País incorpore recomendações de organismos internacionais Fonte: Agência Câmara de Notícias Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ricardo Saadi: a lei atual está adequada aos tratados internacionais assinados pelo Brasil Representantes da Polícia Federal (PF) e especialistas internacionais em lavagem de dinheiro divergiram nesta sexta-feira …

 Nov 21, 2020 Por maioria de votos, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do art. 17-D da lei de lavagem de dinheiro (9.613/98), que previa o afastamento automático de servidor público indiciado. A norma dispõe que “em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o …

Com investimento do Ministério da Justiça equipamentos fazem parte de projeto, no valor de R$ 5 milhões, para melhorar serviço de internet e atender 600 pontos em vários estados no Brasil por: ASCOM-PC Foto: Delegacia de Canapi está sendo recuperada Ao contrário do que disse o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), a Delegacia Geral da Polícia Civil informa que a Delegacia …

 Nov 25, 2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 322a Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24/11), resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A norma modifica a Resolução CNJ nº. 329/2020 que, sem eu art. 19, vedava …

por: ASCOM-PC Em comemoração aos 10 anos da participação da Polícia Civil na Força Nacional, quatro policiais civis de Alagoas receberam homenagem do presidente do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC) e diretor-geral da Polícia Civil-DF, Robson Cândido da Silva, pela participação pioneira na 1ª Turma de Instrução de Nivelamento do Conhecimento da Polícia Civil – INC-PC, no ano de …