Publicado no site Jus.com.br em 01/01/2021 Dos delitos contra a saúde pública, destacamos o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.  Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Trata-se de norma penal em branco, cujo complemento vem de outra lei, medidas …

By Adepol Brasil -12 de janeiro de 2021 Desde o dia de ontem, a partir de uma matéria veiculada no Jornal “O Estadão” com abordagem crítica e polêmica acerca da tentativa de consolidação das leis gerais nacionais das Polícias Civis e Militares , o país se vê absorto em um temor generalizado e infundado quanto à regulamentação infraconstitucional pela União de sua …

07 janeiro 2021 De acordo com a mais recente pesquisa Defasômetro, concluída no final de 2020 — baseada em dados confirmados pelas secretarias de segurança pública estaduais, portais da transparência e edições de diários oficiais —, São Paulo paga aos seus delegados o valor de R$ 10.382,48, quantia que corresponde a 42% do holerite registrado no estado do Mato Grosso …

07 janeiro 2021 O Ministério da Economia aceitou o pedido feito pela Polícia Federal e diminuiu para dois meses o prazo entre o edital e a prova do concurso da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/1). A informação sobre a aceitação da solicitação já havia sido antecipada pelo Metrópoles. O edital para o …

Pela proposta, a isenção deverá ser concedida em período não inferior a cinco anos Fonte: Agência Câmara de Notícias Michel Jesus/Câmara dos Deputados Fabio Reis: a medida é um reconhecimento à atuação dos policiais em defesa da sociedade O Projeto de Lei 3998/20 reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança …

Antônio Carlos Lessa, presidente da Adepol-AL,  participou da posse do ex-procurador geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, nesta sexta-feira (08) como secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. A solenidade foi realizada no Palácio República dos Palmares, em Maceió. Alfredo Gaspar substitui o coronel Lima Júnior, que ocupava o cargo desde 2016. Também participaram da solenidade os delegados …

Pela lei sancionada pela Presidência da República, há crime quando denúncias falsas levam à instauração de processos, ações ou investigações policiaisFonte: Agência Senado Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto foi publicado …

Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público Carlos Moura/SCO/STF Por: Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020 É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Essa foi a tese aprovada por maioria pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que …

Maceió/AL, 16 de dezembro de 2020. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, Associação dos Coronéis do Estado de Alagoas – ASCEL, Associação de Cabos e Soldados da PM e CBM de Alagoas – ACS , Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas – ASSMAL e Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas – ADEPOL, após reunião …