Adepol Brasil -15 de março de 2021 ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL, ajuizou ADI – registrada sob o número 6732 – em desfavor da Emenda à Constituição do Estado de Goiás nº 68, por representar flagrante violação os artigos 1º e 2º, ‘caput’, art. 144, §4º, 129, I e VII, além do artigo 5º, LIII, e 22, …

Da Redação – Airton Marques – 15 Mar 2021 Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto Após assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, Emanuelzinho (PTB) apresentou suas metas. Entre elas, a de colocar agentes da segurança pública como prioridade na lista de vacinação contra a Covid-19, seja na campanha da …

Adepol Brasil -11 de março de 2021 Senhores (as) Delegados de Polícia Como todos devem ter acompanhado foi aprovada a PEC 186/2019 – PEC EMERGENCIAL tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Diante disso podemos concluir no tocante aos Servidores Públicos os seguintes reflexos: O Art. 167-A. deixa claro que, no período de 12 (doze) meses, se a relação …

08/03/2021 – TV PAJUÇARA

JUS.COM.BR – Publicado em 03/2021 Considerando esse momento difícil pelo qual passa o mundo em razão da covid-19, não é raro alguns governantes imporem medidas restritivas, cada vez mais severas, como o confinamento (lockdown), toque de recolher, limitações de horários em que as pessoas não podem estar em via pública, dentre outras, que violam o direito fundamental à liberdade, todavia, …

10 de março de 2021, 13h10 O Senado aprovou nessa terça-feira (9/3) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). A lei revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, o que altera as penalidades e os agravamentos da pena. Agora, vai à sanção presidencial. Stalking são práticas por meios físicos …

By Adepol Brasil -11 de março de 2021 A  ADEPOL DO BRASIL vem informar a toda categoria de Delegados de Polícia os efeitos concretos trazidos pela PEC EMERGENCIAL, aprovada na Câmara dos Deputados, em relação às vedações trazidas no artigo 167-A da Constituição , concernentes às despesas de pessoal no caso dos chamados estados de calamidade pública e estado de emergência fiscal, …

Da Redação | 11/03/2021 – Fonte: Agência Senado Entre as emendas acatadas pelo relator, Fabiano Contarato, estão a abrigação do atendimento de crimes contra a dignidade sexual e a priorização de atendimento à mulher em municípios onde não houver Deam. Leopoldo Silva/Agência Senado Fonte: Agência Senado Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) …

Para ministro do STF, argumento ‘odioso, desumano e cruel’ é usado por acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar culpa às vítimas Paulo Roberto Netto, do Estadão Conteúdo27 de fevereiro de 2021 às 08:34 Ministro Dias Toffoli, do STF, considerou tese inconstitucional; liminar passará pelo plenário virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu …