O delegado da Polícia Civil, Renivaldo Batista, titular do 86º Distrito Policial (DP), de São Sebastião (AL), disse que o motorista que dirigia o ônibus que conduzia o cantor Devinho Novaes e sua banda, quando o veículo tombou na Rodovia BR 101, no interior do Estado, foi ouvido na Delegacia nesta quinta-feira (10). Ele se apresentou acompanhado de seu advogado. …

EDITAL DE ELEIÇÃO 2022   1- O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas – ADEPOL/AL, ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, pelo presente Edital e de acordo com o CAPITULO X, Art. 41º do Estatuto da Associação, convoca todos os filiados em dia com suas obrigações sociais para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo Fiscal, que cumprirão mandato de 02 …

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão virtual finalizada em 11/2, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, em que o Partido Social Liberal (PSL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, questionavam a …

Ministro analisou 2 pedidos que questionam mudanças na Lei de Improbidade. Com a decisão, instituições e entidades da administração pública voltam a poder entrar com ações. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o MP (Ministério Público) não tem autonomia exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O magistrado julgou 2 pedidos contra norma de …

Texto prevê aumento de até dois terços da pena para quem exigir de policiais cumprimento de obrigação sem amparo legal Fonte: Agência Câmara de Notícias 21/02/2022 Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21 institui agravante em crime de abuso de autoridade, quando cometido contra militares das Forças Armadas e policiais federais, …

Crime ocorreu no Povoado Pindorama, no município de Coruripe, na semana passada por: ASCOM-  17/02/2022 Foto: delegado Fernando Lustosa O  titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Penedo, delegado Fernando Lustosa, informou, na tarde desta quinta-feira (17), que concluiu e encaminhou, ontem, para a Justiça o inquérito policial que apurou a extorsão mediante sequestro e roubo qualificado praticado contra o …

  ‹ ›O projeto teve como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue …

Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão …

Delegados Rodrigo Cavalcante e Fernando Lustosa Os delegados de polícia civil Rodrigo Cavalcante (Delegado Regional de Delmiro Gouveia) e Fernando Lustosa (Delegado Regional de Penedo), nesta quinta-feira (03), foram homenageados com a medalha Zumbi dos Palmares, no evento realizado pela Polícia Militar de Alagoas, durante a solenidade de comemoração ao aniversário de 190 anos da Polícia Militar de Alagoas, na …

É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a defesa de um investigado a ter acesso às provas já produzidas e …