Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias 22/12/2022 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1949/07, do Poder Executivo, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. A proposta poderá ser votada nas próximas …

A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº 4109, concluiu, por maioria, que a prisão temporária é constitucional. Ressaltou-se, inclusive, que esta espécie não é exclusiva do direito pátrio, encontrando similaridade na legislação de Portugal, Itália, Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, com suas peculiaridades contextuais. Requisitos de …

A utopia custodial e a flexibilização da perícia oficial Com a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) foram introduzidos dispositivos no Código de Processo Penal normatizando a cadeia de custódia. Ainda assim, o tema é explorado insuficientemente por nossa literatura. Os dispositivos legais previstos no CPP (artigo 158-A e seguintes) tratam do escalonamento custodial, passando por conteúdos elementares como coleta, …

O presente artigo traz, em suma, uma análise técnico-jurídica da revogação da Lei de Segurança Nacional e a criação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em 2 de setembro de 2022, foi publicada a Lei 14.197/21 que revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) criada durante a ditadura militar e o art. 39 da Lei das Contravenções …

Populares denunciaram que os homens estavam em uma motocicleta, quando assassinaram Emerson da Silva Santos; duas armas foram apreendidas                    Rayssa Cavalcante –  Gazetaweb.com Suspeitos do crime utilizaram uma motocicleta Um homem – natural do estado da Bahia – foi morto, nesta segunda-feira (12), a tiros, no Conjunto Habitacional Sonia Coco, localizado …

Redação – CADAMINUTO |08/12/2022 08:07  Viatura da PC / Foto: Divulgação / Assessoria Após operação realizada na manhã dessa quarta-feira (07), a equipe do 17º Distrito Policial (17°DP), realizou a prisão de mais dois acusados de fazerem parte da quadrilha que assassinou um casal na noite do dia 20 de novembro, no residencial Gislene Matheus. De acordo com as informações …

  O dogma da Imaculada Conceição de Maria é um dos dogmas mais queridos ao coração do povo cristão. Os dogmas da Igreja são as verdades que não mudam nunca, que fortalecem a fé que carregamos dentro de nós e que não renunciamos nunca. A convicção da pureza completa da Mãe de Deus, Maria, ou seja, esse dogma, foi definida em …

Agência Brasil – Brasília -06/12/2022 Alexandre Moraes disse que parceria deve continuar em 2024   O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu hoje (6) com delegados-gerais das polícias civis dos estados.  Durante o encontro, que foi realizado no tribunal, Moraes afirmou que o trabalho de parceria de inteligência entre a Justiça Eleitoral e as corporações …