Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias 07/05/2025 – Depositphotos Lesão corporal contra membros da magistratura será considerada crime qualificado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros …

  Relações Internacionais Em reunião com representantes do governo Trump, Ministério da Justiça afirma que facções atuam com fins lucrativos e não se enquadram na definição legal de terrorismo by Lara Barth  07 de Maio, 2025  Algemas Foto: Pixabay Durante encontro realizado nesta terça-feira (6) em Brasília, representantes do governo dos Estados Unidos ouviram da equipe técnica do Ministério da Justiça e …

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais Por Redação 30 de abril de 2025 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O STF confirma decisão que assegura diferenciação de aposentadoria para mulheres policiais civis e federais, ao referendar medida liminar que suspendeu regra da Reforma da Previdência. A decisão do Plenário reforça a previsão constitucional de critérios …

Pena de seis meses a dois anos de prisão será aumentada da metade nesses casos 25/04/2025 Bruno Spada/Câmara dos Deputados  Jandira Feghali, autora da proposta O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25, …

29/04/2025  – ALAGOAS 24 HORAS Prints mostram whatsapp do falso delegado e comprovante de transferência, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil Um dos investigados por dar um golpe de R$ 4,5 mil em uma mulher dentro de uma delegacia se passou por advogado e delegado, segundo a Polícia Civil. Para os funcionários da unidade, ele se apresentou como advogado. Já para …

Diversas entidades das Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Federal e peritos papiloscópicos solicitaram respeitosamente ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outras instâncias políticas que não seja pautada a PEC 76/2019 conforme último relatório vigente, pelas seguintes razões: •⁠ ⁠o texto vigente colide frontalmente com as atribuições das Policiais Civis ao inserir as Polícias Científicas no mesmo artigo das …

ADEPOL DO BRASIL 03/04/2025 Na última quarta-feira (26), o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, acompanhado do diretor Mozart Felix, se reuniu com o presidente da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), Coronel Marlon Jorge Teza, e também com o diretor-legislativo e presidente da AME (Associação dos Militares Estaduais) Brasil, Coronel Elias Miler da Silva, …

03/04/2025 – BLOG DO VENTURA – 7 SEGUNDOS Com o governo em alta, avaliado em 65% de aprovação popular, isso significa dizer que a administração do governador Paulo Dantas tem o reconhecimento da maioria dos alagoanos. Isso também significa dizer que, as áreas essências do governo estão cumprindo com aquilo que foi planejado estrategicamente pelo governador. Conforme pesquisa realizada pelo …

Adepol do Brasil – 21/02/2025 A Adepol do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) com pedido cautelar em desfavor do art. 2º da Lei Estadual do Estado de Pernambuco nº 18.430, de 22 de dezembro de 2023 e seu Anexo “II”, especificamente em relação à carreira de Delegado de Polícia, que altera os valores …

 Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. 23/12/24 O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de flagrante delito. Freepik Portaria do TJ-SP autorizou polícias a fiscalizar e prender quem descumpre saidinha   Com esse entendimento, o …