NOTA PÚBLICA DE APOIO AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DO NOVO CPP

A ADEPOL DO BRASIL , entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia em território nacional, manifesta publicamente seu apoio irrestrito ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial que discute o texto do novo Código de Processo Penal, tendo como relator o Deputado Federal João Campos.

Presidida pelo Deputado Federal Fábio Trad, a Comissão Especial do novo CPP demonstrou notável espírito público e postura democrática e respeitosa com todos os segmentos do Sistema de Justiça Criminal envolvidos na discussão, além de racionalidade, equilíbrio e representatividade exemplar.

Elogiamos as interlocuções diversas que foram realizadas , bem como a honesta demonstração pelos parlamentares integrantes da Comissão e seu Presidente Fábio Trad de se buscar prioritariamente comprometimento com um texto de consenso e em prol da sociedade, com equilíbrio e conformidade constitucional.

Acreditamos que a Comissão Especial trará um texto final pautado pela técnica, modernização do sistema processual penal e não vinculada a prevalência corporativista de qualquer segmento, com respeito à função constitucional precipua de cada instituição.