Deputado Sargento Portugal elabora PEC que cria o quinto constitucional para a carreira de delegado de polícia

Adepol do Brasil

De forma inédita e corajosa, o eminente deputado federal Sargento Portugal apresentou uma PEC que insere a possibilidade do delegado de polícia integrar as instâncias superiores da magistratura como quinto constitucional, reconhecendo a carreira como de natureza jurídica, tal como já definido em diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal e na própria Lei 12830/2013.

Deputado Federal Sargento Portugal: trabalho incansável em prol da Segurança Pública e das prerrogativas dos delegados de polícia

A iniciativa do deputado “merece todo o nosso apoio e pedimos engajamento de todos, junto aos deputados, para que consigamos apoiamento para que esta PEC prospere”, diz o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza.

“Agradecemos imensamente ao deputado Sargento Portugal, dos mais atuantes em prol da categoria e da segurança pública como um todo”, acrescenta.

Confira a PEC:

PEC Quinto Constitucional (Delegados)

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