COMUNICADO ADEPOL DO BRASIL

A ADEPOL DO BRASIL informa que no dia 16/11/23, às 14 horas, ocorrerá o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com a inclusão de 7 Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à atuação do Ministério Público nos Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) na Pauta de Julgamento Presencial.

Ressaltamos que tais matérias são de extrema relevância institucional para os Delegados das Polícias Civis e Federal. O advogado e patrono das causas, Doutor Wladimir S. Reale, fará sustentação oral em todas as ações.

ADI 2943 (relator: MIN. Edson Fachin) (DF)
ADI 3309 (relator: MIN. Edson Fachin) (DF)
ADI 3318 (relator: MIN. Edson Fachin) (MG)
ADI 3329 (relator: MIN. Gilmar Mendes) (SC)
ADI 3337 (relator: MIN. Gilmar Mendes) (PE)
ADI 3034(relator: MIN. Marco Aurélio); vista: MIN. Gilmar Mendes (RS)
ADI 3317(relator: MIN. Rosa Weber); vista: MIN. Gilmar Mendes (RS)

Adepol do Brasil – 06/11/2023