O Supremo Tribunal Federal (STF) desengavetou um processo de quase dezessete anos de idade que questiona a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais. A Ação Direta de Inco…
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Como deve ser de seu conhecimento eu sou o advogado das duas ações referidas! A ADI 3034/RJ contra dispositivos daLOMP/RJ e doRE 593727-MG, com Repercussão Geral, no ponto , com Embargos de Declaração no RE.O pedido de vista do Ministro Gilmar Mendesfoi ótimo, tendo em conta que ele também é relator dos Embargos.Em síntese, o meu trabalho vem sendo em estabelecer que o MP só possa atuar em de forma excepcional e subsidiária, sempre com controle jurisdicional!Hoje ninguém controla o MP que ao seu talante escolhe os casos de seu interesse, sobretudo os midiáticos!A luta continua!!!Abs.W.Reale