ALE aprova, em 2º turno, proibição da divulgação da imagem de presos

Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que integra a bancada governista, a matéria provocou discussão no plenário. Ela seguirá para o Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar o projeto.
Em caso de sanção, a proposta já entra em vigor no Estado. Em caso de veto do governador Paulo Dantas, a matéria volta para a Assembleia Legislativa, que poderá manter o veto do governador, ou derrubá-lo, tornando o projeto em lei no estado de Alagoas.

A oposição reagiu à proposta com o argumento de que a matéria tem por base uma visão preconceituosa da atividade policial. Quem primeiro se manifestou contra foi o deputado estadual Cabo Bebeto (PL). Ex-policial militar, ele lembrou o fato de que, em Alagoas, servidores de diversas áreas de atuação usam suas redes para divulgar os resultados obtidos.

Desde que a matéria entrou em pauta para discussão e, já na primeira votação, Bebeto havia demonstrado desinteresse pela proposta. Mesmo como presidente da Comissão de Direitos Humanos, ele não apoiou o projeto que, de acordo com o propositor, é uma maneira de preservar a imagem do suspeito na fase de investigação e, com isso, evitar danos antecipados ou condenação antecipada.

Quem também já havia se manifestado contra a proposta foi o delegado deputado Leonam Pinheiro (União Brasil). Ele já havia emitido parecer contrário a proposta, quando analisou o texto na Comissão de Direitos Humanos.

“Esse projeto visa proteger a imagem do preso. Eu penso da seguinte forma: nós já estamos perdendo a guerra para a criminalidade, que vem crescendo. Nós temos prioridades de segurança, que é preservarmos esse direito para todos. Mas, vamos fazer uma ordem cronológica e dar aos alagoanos segurança e depois pensarmos nos direitos dos presos. Não quero dizer que isso não possa ser feito ou não. Mas acho que o mérito deveria ser discutido depois que tivéssemos uma Alagoas segura”, justificou o parlamentar.

Ao final das justificativas de votos contrários à matéria, o projeto foi aprovado com outros dois votos contrários: dos deputados Fernando Pereira (PP) e Mesaque Padilha (União Brasil).