{"id":5270,"date":"2026-07-22T23:34:21","date_gmt":"2026-07-23T02:34:21","guid":{"rendered":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=5270"},"modified":"2026-07-22T23:34:21","modified_gmt":"2026-07-23T02:34:21","slug":"este-ano-senado-aprovou-apoio-a-policia-e-penas-maiores-contra-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/este-ano-senado-aprovou-apoio-a-policia-e-penas-maiores-contra-crimes\/","title":{"rendered":"Este ano, Senado aprovou apoio \u00e0 pol\u00edcia e penas maiores contra crimes"},"content":{"rendered":"<p><small>Da Ag\u00eancia Senado | <span class=\"text-muted\">20\/07\/2026<\/span><\/small><\/p>\n<div id=\"carrosselFotos\" class=\"carousel-materia slide\">\n<div class=\"pgwSlideshow wide\">\n<div><\/div>\n<div><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/SITE-1-1-300x300.jpg\" width=\"344\" height=\"344\" \/><\/div>\n<div class=\"ps-current\"><span class=\"ps-caption\"><span class=\"caption-descricao\">Celulares roubados apreendidos pela Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo: o furto do aparelho passou a ser qualificado<\/span><br \/>\n<small class=\"caption-credito pull-right\">Pol\u00edcia Civil<\/small><\/span><span class=\"ps-next right carousel-control\"><span class=\"right carrossel-setas\">\u203a<\/span><\/span><span class=\"ps-item\"><img decoding=\"async\" class=\"fonteslide img-responsive\" src=\"\/noticias\/materias\/2026\/07\/20\/senado-aprova-penas-maiores-e-novas-regras-contra-o-crime\/policia_penal_01.jpg\/mural\/imagem_materia\" alt=\"\" \/><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs hidden-sm u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-corpo\">\n<div id=\"audiojs_wrapper0\" class=\"audiojs audioResize \">\n<div class=\"scrubber\">\n<div class=\"loaded\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"painel-cabecalho\"><\/div>\n<div class=\"painel-corpo\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>Entre as contribui\u00e7\u00f5es do Senado na seguran\u00e7a p\u00fablica no primeiro semestre de 2026 est\u00e1 uma ampla reformula\u00e7\u00e3o da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletr\u00f4nicas. A <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-04-30;15397\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 15.397, de 2026<\/a>, por exemplo, elevou as penas de reclus\u00e3o para pr\u00e1ticas criminosas do cotidiano, incluindo roubo de celulares, estelionatos e o uso de &#8220;contas-laranja&#8221;.<\/p>\n<p>Entre as principais mudan\u00e7as, a pena m\u00e1xima para furto simples passou de 4 para 6 anos; o furto de celular passou a ter tipifica\u00e7\u00e3o qualificada; e a pena m\u00ednima para roubo com resultado de les\u00e3o corporal grave subiu para 10 anos.<\/p>\n<p>A norma tem origem no <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/160922\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 3.780\/2023<\/a>, da C\u00e2mara dos Deputados, que passou pelo exame dos senadores em mar\u00e7o de 2026 antes de retornar \u00e0 Casa de origem e seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>O projeto havia sido aprovado com altera\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) sob a relatoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Em seu relat\u00f3rio, ele defendeu a eleva\u00e7\u00e3o substancial da pena m\u00ednima do roubo seguido de morte (latroc\u00ednio) para 24 anos de reclus\u00e3o, rebatendo teses de que a puni\u00e7\u00e3o seria desproporcional.<\/p>\n<p>\u2014 O indiv\u00edduo, n\u00e3o satisfeito em efetuar ou tentar efetuar a subtra\u00e7\u00e3o patrimonial com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda \u00e9 cruel o suficiente para exterminar a vida da v\u00edtima, de modo covarde e repugnante \u2014 disse o relator.<\/p>\n<p>O texto foi sancionado em 30 de abril, com veto a um dispositivo. O Congresso ainda apreciar\u00e1 o veto.<\/p>\n<h3><strong>Liberdade provis\u00f3ria<\/strong><\/h3>\n<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) tamb\u00e9m aprovou um conjunto de propostas que altera regras do <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> (CPP). As medidas tratam da revis\u00e3o peri\u00f3dica das pris\u00f5es preventivas e da concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria em casos de crimes dolosos que resultem em morte. Os projetos aguardam an\u00e1lise da CCJ.<\/p>\n<p>A principal proposta aprovada foi o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/145111\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 4.904\/2020<\/a>, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que modifica as regras de revis\u00e3o das pris\u00f5es preventivas. O texto acaba com a possibilidade de soltura autom\u00e1tica em raz\u00e3o do descumprimento do prazo de revis\u00e3o da medida cautelar.<\/p>\n<p>Pela proposta, o atraso na reavalia\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva n\u00e3o tornar\u00e1 a pris\u00e3o ilegal por si s\u00f3. A ilegalidade ficar\u00e1 caracterizada apenas se, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o da defesa, o juiz deixar de decidir em at\u00e9 30 dias. O texto tamb\u00e9m amplia de 90 para 180 dias o intervalo entre as revis\u00f5es quando houver condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia e determina que o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja ouvido antes de decis\u00f5es sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;A proposta harmoniza o C\u00f3digo de Processo Penal com a jurisprud\u00eancia consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, segundo a qual o descumprimento do prazo de revis\u00e3o n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a revoga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pris\u00e3o preventiva&#8221;, diz o senador Fabiano Contarato (PT-ES) em seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Contarato reuniu tr\u00eas projetos que tratavam do mesmo tema. Al\u00e9m de aprovar o substitutivo ao PL 4.904\/2020, a comiss\u00e3o rejeitou o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/145114\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 4.911\/2020<\/a>, do ex-senador Major Olimpio (SP), que revogava a obrigatoriedade de revis\u00e3o peri\u00f3dica das pris\u00f5es preventivas, e o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/145120\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 4.917\/2020<\/a>, dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Marcos do Val (Podemos-ES), que tamb\u00e9m buscava impedir a soltura autom\u00e1tica de presos. Segundo o relator, as principais contribui\u00e7\u00f5es dessas propostas foram incorporadas ao texto aprovado.<\/p>\n<p>A CSP tamb\u00e9m aprovou o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/146253\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 20\/2021<\/a>, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o CPP para vedar a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a, a acusados de crimes dolosos com resultado morte. Segundo o autor, a medida busca impedir que pessoas acusadas de homic\u00eddio doloso respondam ao processo em liberdade.<\/p>\n<h3><strong>For\u00e7as de seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p>O Senado tamb\u00e9m buscou fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica com a aprova\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/170386\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLP 128\/2022<\/a>, que autoriza o uso de recursos permanentes do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) para a capacita\u00e7\u00e3o continuada de policiais penais e demais servidores do sistema penitenci\u00e1rio. O texto tamb\u00e9m estabelece prioridade para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino na realiza\u00e7\u00e3o dos cursos.<\/p>\n<p>A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em car\u00e1ter terminativo e, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de julho, entrou em vigor como <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-07-01;233\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar 233, de 2026<\/a>.<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m concluiu a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o de integrantes da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/171843\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MP 1.326\/2025<\/a> \u2014 sancionada com vetos como <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-04-27;15395\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 15.395, de 2026<\/a> \u2014 tamb\u00e9m reestrutura o aux\u00edlio-moradia dessas categorias e beneficia militares dos antigos territ\u00f3rios federais do Amap\u00e1, de Rond\u00f4nia e de Roraima.<\/p>\n<p>A proposta foi analisada por comiss\u00e3o mista, que recebeu mais de 100 emendas antes da aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. A senadora Leila Barros (PDT-DF) presidiu a comiss\u00e3o e declarou em Plen\u00e1rio que a aprova\u00e7\u00e3o da MP representa uma conquista hist\u00f3rica.<\/p>\n<p>\u2014 Esta MP \u00e9 fruto de uma trajet\u00f3ria longa, que envolveu escuta ativa, negocia\u00e7\u00e3o constante e compromisso firme com as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal e dos ex-territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Segundo o texto aprovado, os reajustes ser\u00e3o pagos em parcelas e ter\u00e3o os custos cobertos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de cargos vagos no servi\u00e7o p\u00fablico federal como parte dos ajustes fiscais relacionados \u00e0 proposta.<\/p>\n<h3><strong>Adolescentes infratores<\/strong><\/h3>\n<p>A CSP tamb\u00e9m aprovou projeto que endurece significativamente as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes no Brasil. O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157990\">PL 2.953\/2023<\/a> altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ECA \u2014 Lei 8.069, de 1990<\/a>) ao ampliar o per\u00edodo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores envolvidos em crimes violentos ou hediondos.<\/p>\n<p>Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece o teto de tr\u00eas anos para qualquer tipo de interna\u00e7\u00e3o. A proposta aprovada prev\u00ea que o tempo de restri\u00e7\u00e3o de liberdade possa chegar a dez anos em situa\u00e7\u00f5es de extrema gravidade.<\/p>\n<p>\u2014 Se ele praticou um ato infracional, a medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o tem que estar de acordo com o grau de lesividade e com o bem jur\u00eddico violado. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que atos de extrema gravidade tenham como limite tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o \u2014 declarou Fabiano Contarato na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na CSP.<\/p>\n<p>De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Marcio Bittar (PL-AC). O novo texto acolheu modifica\u00e7\u00f5es estruturais que d\u00e3o mais rigor ao tratamento de atos infracionais graves.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 CCJ, na qual tramita em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Senado | 20\/07\/2026 Celulares roubados apreendidos pela Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo: o furto do aparelho passou a ser qualificado Pol\u00edcia Civil\u203a Entre as contribui\u00e7\u00f5es do Senado na seguran\u00e7a p\u00fablica no primeiro semestre de 2026 est\u00e1 uma ampla reformula\u00e7\u00e3o da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletr\u00f4nicas. &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5271,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-5270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-nacional"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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