{"id":5263,"date":"2026-07-07T21:48:38","date_gmt":"2026-07-08T00:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=5263"},"modified":"2026-07-07T21:49:05","modified_gmt":"2026-07-08T00:49:05","slug":"aprovadas-penas-mais-severas-para-violencia-sexual-digital-contra-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/aprovadas-penas-mais-severas-para-violencia-sexual-digital-contra-menores\/","title":{"rendered":"Aprovadas penas mais severas para viol\u00eancia sexual digital contra menores"},"content":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Senado | <span class=\"text-muted\">07\/07\/2026<\/span><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/SITE-1-300x300.jpg\" width=\"395\" height=\"395\" \/><\/p>\n<div id=\"carrosselFotos\" class=\"carousel-materia slide\">\n<div class=\"pgwSlideshow wide\">\n<div class=\"ps-current\">\n<ul>\n<li class=\"elt_1\"><img decoding=\"async\" src=\"\/noticias\/materias\/2026\/07\/07\/aprovadas-penas-mais-severas-para-violencia-sexual-digital-contra-menores\/publicada-20260707_03279cm.jpg\/mural\/imagem_materia\" alt=\"\u00c0 mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) conduz sess\u00e3o.\" \/><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"ps-list\"><span class=\"ps-next right carousel-control\"><span class=\"right carrossel-setas-list\">\u203a<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs hidden-sm u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-cabecalho\">\n<h4>Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"painel-corpo\">\n<ul class=\"list-unstyled\">\n<li><a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174481\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> PL 3066\/2025 <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que aumenta as puni\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia sexual digital contra crian\u00e7as e adolescentes, inclusive nos casos em que \u00e9 usada a intelig\u00eancia artificial. O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174481\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 3.066\/2025<\/a> segue para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conte\u00fado de viol\u00eancia sexual contra menores por meio da internet ou das redes sociais, o projeto torna hediondos v\u00e1rios desses crimes, tornando mais r\u00edgidas as condi\u00e7\u00f5es de cumprimento da pena.<\/p>\n<p>O autor do projeto \u00e9 o deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No Senado, o texto foi analisado pelo Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia e teve como \u00faltimo relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que\u00a0recomentou a aprova\u00e7\u00e3o do texto com ajustes apenas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para ele, as estat\u00edsticas indicam que as penas atualmente previstas no <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para prevenir os crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual contra eles.<\/p>\n<p>\u2014 Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 den\u00fancias an\u00f4nimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024, conforme dados da Safernet Brasil. \u00a0(&#8230;) Nesse cen\u00e1rio, temos que o incremento de penas, sua inser\u00e7\u00e3o no rol de crimes hediondos e a amplia\u00e7\u00e3o de condutas delitivas promovidas pelo projeto s\u00e3o medidas adequadas e necess\u00e1rias \u2014 disse o relator por videoconfer\u00eancia na sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto substitui a express\u00e3o \u201cpornografia infantil\u201d por \u201cviol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente\u201d na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. Para Contarato, o termo pornografia pode remeter a \u201cobscenidade ou material sexual destinado a adultos\u201d, o que n\u00e3o traduz a gravidade das condutas.<\/p>\n<p>A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relatou o texto na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), elogiou o trabalho de Contarato e afirmou que o Senado est\u00e1 entregando um instrumento de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia.<\/p>\n<p>\u2014 Estamos dando um exemplo para o mundo de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas redes sociais, no mundo virtual, no mundo on-line. (&#8230;) Se encerrasse hoje meu mandato, j\u00e1 teria valido a pena ter sido senadora. Muito obrigada \u2014 comemorou.<\/p>\n<h3><strong>Produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>O texto aumenta as penas de crimes j\u00e1 previstos no\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>.<\/p>\n<p>Nos casos de produ\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o, fotografia, filmagem ou registro de conte\u00fado de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente, assim como a sua venda ou exposi\u00e7\u00e3o, a pena atual \u00e9 de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa. O projeto eleva essa puni\u00e7\u00e3o para\u00a04 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n<p>A pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o se a venda ou exposi\u00e7\u00e3o ocorrer por meio da internet, das redes sociais ou de outras tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta aumenta a puni\u00e7\u00e3o para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente. Hoje, a pena prevista para esses atos \u00e9 de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa. O texto proposto permite aumentar a pena para 4 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n<p>A pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o quando o conte\u00fado for publicado ou compartilhado em mais de uma plataforma digital, rede social, servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda ou aplicativo acess\u00edvel ao p\u00fablico.<\/p>\n<h3><strong>Armazenamento<\/strong><\/h3>\n<p>A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material \u00e9 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa. O projeto aumenta essa puni\u00e7\u00e3o para 3 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m cita explicitamente o ato de solicitar esse material e prev\u00ea a mesma pena para quem acessa ou visualiza deliberadamente aplica\u00e7\u00f5es de internet, servi\u00e7os de streaming ou outras formas de registro que apresentem material de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n<h3><strong>Aliciamento<\/strong><\/h3>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista pena maior para o crime de aliciamento crian\u00e7as e adolescentes. Atualmente, o ECA estabelece pena\u00a0de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o e multa para o aliciamento de crian\u00e7a para a pr\u00e1tica de ato libidinoso. O projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de\u00a03 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n<h3><strong>Intelig\u00eancia artificial\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>As penas podem ser aumentadas de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os quando o criminoso promete vantagem \u00e0 v\u00edtima ou se aproveita de rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, autoridade, cuidado, prote\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, educa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia familiar ou profissional. O mesmo aumento deve ocorrer em caso de uso de:<\/p>\n<ul>\n<li>intelig\u00eancia artificial;<\/li>\n<li><em>deepfake\u00a0<\/em>(montagem feita com intelig\u00eancia artificial para alterar imagem ou voz);<\/li>\n<li>filtros;<\/li>\n<li>perfis falsos;<\/li>\n<li>&#8220;anonimiza\u00e7\u00e3o&#8221; (quando se utilizam mecanismos para impedir a identifica\u00e7\u00e3o do criminoso);<\/li>\n<li>aplicativos de mensagens;<\/li>\n<li>redes sociais;<\/li>\n<li>jogos on-line;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para os casos em que h\u00e1 a\u00a0simula\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em conte\u00fado de viol\u00eancia sexual (como montagens, adultera\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es de imagem), a\u00a0proposta aumenta a pena (que hoje \u00e9 de\u00a01 a 3 anos de reclus\u00e3o e multa) para 3 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto acrescenta um novo artigo ao ECA (o\u00a0artigo 226-A) para\u00a0aumentar de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os a pena do criminoso que, com o objetivo de\u00a0impedir ou dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o,\u00a0usar servidor intermedi\u00e1rio (recurso que &#8220;disfar\u00e7a&#8221; a conex\u00e3o para ocultar a origem do acesso) ou t\u00e9cnica de mascaramento, oculta\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou &#8220;anonimiza\u00e7\u00e3o&#8221; de endere\u00e7o IP ou de outro identificador digital.<\/p>\n<h3><strong>Crime hediondo<\/strong><\/h3>\n<p>O projeto inclui diversos crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes no rol dos crimes hediondos. Entre esses crimes est\u00e3o produzir conte\u00fado de sexo expl\u00edcito envolvendo crian\u00e7a ou adolescente, exibir essas cenas e recrutar crian\u00e7as ou adolescentes para esses conte\u00fados. Tamb\u00e9m passa a ser crime hediondo vender, trocar, publicar e armazenar esse material.<\/p>\n<p>Quando um crime \u00e9 classificado como hediondo,\u00a0 passa a ser tratado com muito mais rigor pela lei. As puni\u00e7\u00f5es se tornam mais duras e os benef\u00edcios para o condenado (como fian\u00e7a, indulto e progress\u00e3o da pena) s\u00e3o cortados ou dificultados.<\/p>\n<h3><strong>Ronda virtual<\/strong><\/h3>\n<p>O projeto autoriza a chamada ronda virtual, a ser realizada por \u00f3rg\u00e3os investigativos oficiais, para identificar e coletar arquivos em ambientes digitais p\u00fablicos, desde que relacionados a crimes de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Esses ambientes incluem redes\u00a0<em>peer-to-peer<\/em> (ou &#8220;ponto a ponto&#8221;, em que computadores \u201cconversam\u201d diretamente entre si, sem precisar de um servidor), f\u00f3runs, sites, canais e redes sociais, entre outros.<\/p>\n<p>Nos casos de flagrante, de risco \u00e0 vida ou de risco \u00e0 integridade f\u00edsica de menor identificado durante a ronda virtual, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel poder\u00e1 requisitar os dados cadastrais diretamente ao provedor de conex\u00e3o e ao de aplica\u00e7\u00e3o, sem ordem judicial. A autoridade judicial deve ser comunicada em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n<h3><strong>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m da repress\u00e3o penal, o projeto cont\u00e9m medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. O texto prev\u00ea que crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual ter\u00e3o direito a atendimento psicol\u00f3gico e psicossocial individual, especializado, cont\u00ednuo e integral.<\/p>\n<p>O atendimento deve considerar os impactos da revitimiza\u00e7\u00e3o causada pela circula\u00e7\u00e3o e pela perman\u00eancia de imagens e v\u00eddeos em ambiente digital, inclusive em outros pa\u00edses (a revitimiza\u00e7\u00e3o acontece quando a v\u00edtima revive o trauma provocado pelo crime).<\/p>\n<h3><strong>Responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira<\/strong><\/h3>\n<p>Outra medida prevista \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira do agressor. O projeto determina que quem causar les\u00e3o corporal ou praticar viol\u00eancia f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica contra crian\u00e7a ou adolescente dever\u00e1 cobrir integralmente os custos do tratamento da v\u00edtima, inclusive com ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<p>Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo de Sa\u00fade do ente federado respons\u00e1vel pela unidade que prestou o atendimento.<\/p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Senado | 07\/07\/2026 \u203a Proposi\u00e7\u00f5es legislativas PL 3066\/2025 O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que aumenta as puni\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia sexual digital contra crian\u00e7as e adolescentes, inclusive nos casos em que \u00e9 usada a intelig\u00eancia artificial. 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