{"id":5096,"date":"2025-11-03T21:43:57","date_gmt":"2025-11-04T00:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=5096"},"modified":"2025-11-03T21:43:57","modified_gmt":"2025-11-04T00:43:57","slug":"marluce-caldas-decide-maria-da-penha-so-vale-com-provas-concretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/marluce-caldas-decide-maria-da-penha-so-vale-com-provas-concretas\/","title":{"rendered":"Marluce Caldas decide: Maria da Penha s\u00f3 vale com provas concretas"},"content":{"rendered":"

Marluce Caldas, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem acusado de agredir a ex-companheira em Manaus por falta de provas<\/p>\n

BR104 – Izael Nascimento – 03\/11\/2025 –<\/p>\n

\"Ministra
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Ministra Marluce Caldas – @Edilson Bezerra<\/figcaption><\/figure>\n
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O\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0(STJ)<\/strong>\u00a0manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem acusado de agredir a ex-companheira, em um processo baseado na\u00a0Lei Maria da Penha<\/strong>, ap\u00f3s concluir que n\u00e3o havia provas suficientes que comprovassem o crime.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi assinada pela\u00a0ministra\u00a0Marluce Caldas<\/a><\/strong>, relatora do\u00a0Agravo em Recurso Especial n\u00ba 3.007.741\/AM<\/strong>, e publicada no\u00a0Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional<\/strong>\u00a0em\u00a0outubro de 2025<\/strong>. O julgamento consolidou um entendimento importante sobre a necessidade de\u00a0provas materiais e identific\u00e1veis<\/strong>\u00a0em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/h4>\n

Segundo os autos, o homem havia sido acusado de agredir sua ex-companheira em\u00a0Manaus<\/strong>, com base em fotografias e mensagens apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o.
As inst\u00e2ncias inferiores, por\u00e9m, consideraram que as imagens\u00a0n\u00e3o traziam identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima<\/strong>, nem\u00a0comprova\u00e7\u00e3o da data das les\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m disso,\u00a0os prints de conversas<\/strong>\u00a0apresentados n\u00e3o foram submetidos a per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n

Com base nesses pontos, o tribunal de origem absolveu o acusado com fundamento no artigo 386, inciso VII, do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong>, que determina absolvi\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o houver provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu, e o caso chegou ao STJ.<\/p>\n

O voto da relatora<\/strong><\/h4>\n

Ao analisar o recurso, a ministra\u00a0Marluce Caldas<\/strong>\u00a0entendeu que o\u00a0STJ n\u00e3o poderia reexaminar as provas<\/strong>\u00a0do processo, conforme a\u00a0S\u00famula 7<\/strong>, que impede o tribunal de rever fatos j\u00e1 julgados pelas inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n

Em seu voto, a ministra destacou que a decis\u00e3o de absolver o r\u00e9u foi correta diante da\u00a0fragilidade do conjunto probat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n

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\u201cA prote\u00e7\u00e3o assegurada pela Lei Maria da Penha \u00e9 imprescind\u00edvel, mas n\u00e3o dispensa o cumprimento do devido processo legal e o respeito ao padr\u00e3o m\u00ednimo de prova exigido em toda condena\u00e7\u00e3o criminal\u201d, escreveu a ministra no voto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ela ainda ressaltou que, diante de d\u00favidas razo\u00e1veis sobre autoria e materialidade, aplica-se o princ\u00edpio\u00a0in dubio pro reo<\/strong>, que determina que a d\u00favida deve favorecer o r\u00e9u.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/h4>\n

A decis\u00e3o repercutiu entre juristas e especialistas em direito penal e de g\u00eanero.
Setores do direito consideraram o julgamento uma reafirma\u00e7\u00e3o de garantias processuais, enquanto outros alertaram que a decis\u00e3o pode refor\u00e7ar dificuldades hist\u00f3ricas de comprova\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

De forma un\u00e2nime, analistas reconheceram que a decis\u00e3o da ministra\u00a0n\u00e3o enfraquece a Lei Maria da Penha<\/strong>, mas\u00a0reafirma a import\u00e2ncia de investiga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong>\u00a0e provas consistentes para sustentar condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Import\u00e2ncia do precedente<\/strong><\/h4>\n

Embora a decis\u00e3o tenha efeito individual, ela refor\u00e7a uma orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada no tribunal:\u00a0a palavra da v\u00edtima \u00e9 relevante, mas precisa ser confirmada por outros elementos de prova<\/strong>.
O entendimento reafirma o equil\u00edbrio entre\u00a0a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher<\/strong>\u00a0e\u00a0as garantias de defesa<\/strong>, princ\u00edpios centrais do processo penal brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n