{"id":4967,"date":"2025-08-05T22:42:40","date_gmt":"2025-08-06T01:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=4967"},"modified":"2025-08-05T22:42:40","modified_gmt":"2025-08-06T01:42:40","slug":"impressoes-da-lei-15-181-limites-da-expansao-penal-sobre-crimes-contra-servicos-publicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/impressoes-da-lei-15-181-limites-da-expansao-penal-sobre-crimes-contra-servicos-publicos-essenciais\/","title":{"rendered":"Impress\u00f5es da Lei 15.181: limites da expans\u00e3o penal sobre crimes contra servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais"},"content":{"rendered":"
\n

O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jur\u00eddico a Lei n\u00ba 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como energia, dados ou telefonia.<\/p>\n

Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais \u2014 como o colapso da seguran\u00e7a p\u00fablica e o desmonte das infraestruturas estatais \u2014 por meio da amplia\u00e7\u00e3o de penas sem adequada correspond\u00eancia emp\u00edrica ou respaldo dogm\u00e1tico, apontando limites par\u00e2metros e limites interpretativos.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es legislativas e compara\u00e7\u00e3o com regime anterior<\/h3>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro, com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.181\/2025, sofreu importantes modifica\u00e7\u00f5es nos artigos 155 (furto), 157 (roubo), 180 (recepta\u00e7\u00e3o) e 266 (interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o). Os principais dispositivos agora estabelecem qualificadoras e majorantes para as condutas envolvendo o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

Com a nova lei, tais condutas passam a ser punidas com penas espec\u00edficas: furto qualificado com reclus\u00e3o de dois a oito anos (\u00a74\u00ba,V e \u00a78\u00ba, artigo 155); roubo com qualificadora aut\u00f4noma, com pena de 6 a 12 anos (\u00a7 1\u00ba-A, artigo 157); roubo com majora\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o at\u00e9 metade (\u00a72\u00ba, VIII, artigo 157); recepta\u00e7\u00e3o simples ou qualificada com pena dobrada (\u00a77\u00ba, artigo 180); e duplica\u00e7\u00e3o da pena, no caso de perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (\u00a72\u00ba, artigo 266).<\/p>\n

Circunst\u00e2ncias inclu\u00eddas nos crimes de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o e a exig\u00eancia da interpreta\u00e7\u00e3o restritiva<\/h3>\n

O direito penal, por sua natureza fragment\u00e1ria e de \u00faltima\u00a0ratio<\/em>, exige interpreta\u00e7\u00e3o restritiva e estrita legalidade. Cada elementar do tipo deve ser lida com precis\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica, e n\u00e3o conforme o arb\u00edtrio do int\u00e9rprete ou ao sabor do senso comum. A nova lei introduz express\u00f5es que, a primeira vista podem parecer de signific\u00e2ncia aberta, como \u201cque comprometam o funcionamento\u201d e \u201cservi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d, por\u00e9m n\u00e3o pode ser admitida qualquer vagueza ou imprecis\u00e3o sem lastro dogm\u00e1tico.<\/p>\n

As balizas de uma interpreta\u00e7\u00e3o cient\u00edfico-jur\u00eddica, com amparo constitucional e sist\u00eamico, \u00e9 imprescind\u00edvel para entregar ao julgador \u2014 ou antes, ao policial que realiza o flagrante e ao delegado que lavra o auto \u2014 a seguran\u00e7a para definir, no caso concreto, o alcance da criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, as reda\u00e7\u00f5es das novas qualificadoras do \u00a7 4\u00ba-V do artigo 155 e \u00a71\u00ba-A do artigo 157 s\u00e3o praticamente iguais e utilizam o verbo \u201ccomprometer\u201d que \u00e9, sob o \u00e2ngulo penal, um verbo de conte\u00fado normativo exigente: comprometer \u00e9 prejudicar ou danificar.<\/p>\n

N\u00e3o basta que o bem subtra\u00eddo esteja meramente destinado ou mesmo vinculado a um servi\u00e7o essencial; \u00e9 necess\u00e1rio que, comprovadamente, sua subtra\u00e7\u00e3o tenha causado efeito direto no funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico essencial. Assim, a aplica\u00e7\u00e3o das novas modalidades de circunst\u00e2ncias exasperadoras de pena demanda prova cabal de nexo de causalidade e de preju\u00edzo s\u00e9rio ou dano grave, sob pena de inconstitucional extens\u00e3o do tipo penal, em afronta ao princ\u00edpio da legalidade estrita (Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 5\u00ba, XXXIX).<\/p>\n

\"\"Por outro lado, a qualificadora do 8\u00ba no crime de furto e as majorantes do VIII do \u00a7 2\u00ba do artigo 157 e do \u00a7 7\u00ba do artigo 180, \u2014 exigem que\u00a0 \u201cfios, cabos ou equipamentos\u201d sejam efetivamente \u201cutilizados\u201d, devendo ser compreendida como elemento normativo do tipo que demanda comprova\u00e7\u00e3o concreta de v\u00ednculo funcional entre o objeto subtra\u00eddo e o sistema de servi\u00e7o essencial em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o basta que o material subtra\u00eddo seja, em tese, compat\u00edvel com tais fun\u00e7\u00f5es ou esteja apenas armazenado para eventual uso futuro: \u00e9 necess\u00e1rio que esteja efetivamente integrado ao circuito ou estrutura operacional no momento da subtra\u00e7\u00e3o, exercendo papel ativo na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A mera presen\u00e7a em almoxarifado, dep\u00f3sito ou em condi\u00e7\u00e3o de descarte n\u00e3o satisfaz a exig\u00eancia t\u00edpica da norma penal, sob pena de se incorrer em indevida amplia\u00e7\u00e3o do tipo por analogia\u00a0in malam partem.<\/em><\/p>\n

A exig\u00eancia de nexo causal e efetiva lesividade para aplica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias de exaspera\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o te\u00f3rica ou desvinculada de efeitos real\u00edsticos, pois deve-se considerar o contexto pr\u00e1tico da presen\u00e7a de cabos e fios em vias p\u00fablicas, muitas vezes deixados abandonados, desativados ou fora de uso por operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Como apontado por iniciativas legislativas e administrativas, a exemplo do projeto de lei aprovado na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0[1]<\/a>\u00a0que obriga a retirada de cabos sem uso de vias p\u00fablicas, e da \u201copera\u00e7\u00e3o ca\u00e7a-fios\u201d, conduzida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, h\u00e1 um ac\u00famulo expressivo e desordenado desses materiais em postes e estruturas p\u00fablicas, gerando risco urbano e polui\u00e7\u00e3o visual\u00a0[2]<\/a>.<\/p>\n

Tal realidade evidencia que nem todo cabo ou fio presente no espa\u00e7o p\u00fablico est\u00e1, de fato, \u201cutilizado\u201d na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial \u2014 muitos deles s\u00e3o res\u00edduos, abandonos ou instala\u00e7\u00f5es irregulares. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental do ponto de vista penal: a subtra\u00e7\u00e3o de cabos nessas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser enquadrada, sem prova cabal, como conduta capaz de \u201ccomprometer\u201d o funcionamento de servi\u00e7o p\u00fablico essencial, tampouco como furto qualificado por objeto funcionalmente ativo.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o rigorosa exige, portanto, que se comprove que o material subtra\u00eddo estava conectado, em funcionamento e com destina\u00e7\u00e3o atual e efetiva ao servi\u00e7o protegido, sob pena de se criminalizar de modo desproporcional a retirada de sucata ou de material descartado \u2014 pr\u00e1tica que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, sequer ultrapassa os limites da atipicidade penal.<\/p>\n

Em resumo, trata-se de crimes de resultado, em que o resultado natural\u00edstico \u00e9 exig\u00eancia inarred\u00e1vel para a consuma\u00e7\u00e3o, devendo haver uma mudan\u00e7a efetiva no mundo exterior como integrante da realiza\u00e7\u00e3o integral do tipo penal. Afasta-se, portanto, qualquer ideia de que pudesse se tratar de crimes de perigo, dependente apenas da conduta do agente.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no crime de interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica e distin\u00e7\u00e3o entre este e servi\u00e7os essenciais<\/strong><\/h3>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da majorante prevista no \u00a72\u00ba do artigo 266 do C\u00f3digo Penal \u2014 que determina a duplica\u00e7\u00e3o da pena nos casos de subtra\u00e7\u00e3o, dano ou destrui\u00e7\u00e3o de \u201cequipamentos\u201d \u2014, entendido como conjunto de pe\u00e7as estruturadas para desempenhar atividades ou fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, deve observar com precis\u00e3o terminol\u00f3gica o conte\u00fado da norma. Diferentemente dos artigos 155, 157 e 180, que expressamente distinguem entre \u201cfios, cabos ou equipamentos\u201d, o legislador, no artigo 266, optou por referir-se apenas a \u201cequipamentos\u201d, o que revela uma escolha consciente e delimitadora do alcance da norma.<\/p>\n

Nessa perspectiva, a subtra\u00e7\u00e3o de fios e cabos n\u00e3o se enquadra na tipicidade agravada do \u00a72\u00ba do artigo 266, uma vez que n\u00e3o se trata de \u201cequipamento\u201d em sentido t\u00e9cnico e funcional. Admitir o enquadramento de fios e cabos nesse dispositivo exigiria interpreta\u00e7\u00e3o extensiva incompat\u00edvel com a dogm\u00e1tica penal e com o princ\u00edpio da taxatividade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que servi\u00e7o p\u00fablico (presente na norma do artigo 266) n\u00e3o se confunde com servi\u00e7os essenciais (presente nos artigos 155, \u00a7 4\u00ba, V e 157,\u00a71\u00ba-A).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional (Lei n\u00ba 7.783\/1989) reconhecem como essenciais os servi\u00e7os que, se interrompidos, colocam em risco imediato a vida, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a ou o bem-estar da coletividade. Isso inclui: energia el\u00e9trica, telefonia, \u00e1gua, transporte coletivo, sa\u00fade p\u00fablica e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o se pode ampliar o conceito para abarcar indiscriminadamente estruturas estatais ou privadas que apenas se relacionem indiretamente com o interesse coletivo, sob pena de dilui\u00e7\u00e3o do rigor conceitual exigido pelo direito penal. Institui\u00e7\u00f5es privadas que prestem servi\u00e7os com fins lucrativos n\u00e3o se confundem, automaticamente, com \u201cestabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial\u201d. A dogm\u00e1tica penal exige rigor na vincula\u00e7\u00e3o entre o bem jur\u00eddico tutelado e a conduta incriminada.<\/p>\n

Portanto, o \u00a7 4\u00ba-V do artigo 155 e \u00a71\u00ba-A do artigo 157, neste ponto, s\u00e3o normas penais em branco heterog\u00eaneas, e ter\u00e3o o alcance complementado pelo rol de servi\u00e7os essenciais disposto na lei n\u00ba 7.783\/1989.<\/p>\n

Dosimetria, pris\u00f5es e alternativas penais<\/h3>\n

A nova lei, al\u00e9m de afetar substancialmente a dosimetria penal, tamb\u00e9m impacta diretamente na exclus\u00e3o de hip\u00f3teses tradicionais de concess\u00e3o da suspens\u00e3o condicional do processo\u00a0 (artigo 89 da Lei 9.099\/1995), dada a pena m\u00ednima maior que um ano, como casos de furto e recepta\u00e7\u00e3o simples, mesmo se for caso de tentativa.<\/p>\n

Passa-se \u00e0 potencial aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, tendo em vista que a pena m\u00e1xima pode ultrapassar o patamar de quatro anos, tendo em vista que se deve aplicar, para fins de verifica\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia de majorantes.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 a previs\u00e3o contida no artigo 155, \u00a78\u00ba, do C\u00f3digo Penal, de que \u00e9 \u201caplic\u00e1vel, em qualquer caso, o disposto no \u00a72\u00ba deste artigo\u201d, consagrando a possibilidade de reconhecimento da causa privilegiadora do furto nas hip\u00f3teses em que o crime \u00e9 formalmente qualificado. Tal previs\u00e3o normativa refor\u00e7a uma leitura mais proporcional e racional da resposta penal, autorizando a coexist\u00eancia de qualificadoras com a redu\u00e7\u00e3o de pena quando preenchidos os requisitos subjetivos e materiais do \u00a72\u00ba.<\/p>\n

A subtra\u00e7\u00e3o de fios, cabos ou equipamentos se configura qualificadora de natureza objetiva, e, na esteira das critic\u00e1veis S\u00famula 511 e tese fixada no Tema Repetitivo 561, ambas do STJ, \u00e9 plenamente poss\u00edvel a incid\u00eancia do furto privilegiado, se presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da\u00a0res furtiva.<\/em><\/p>\n

Outrossim, a referida previs\u00e3o contida no artigo 155, \u00a78\u00ba, do C\u00f3digo Penal, ajuda na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da privilegiadora (prevista na parte final do \u00a75\u00ba do art. 180) \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o dolosa prevista no \u00a77\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n

Nessa mesma linha, abre-se espa\u00e7o para o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia em casos nos quais, a despeito da natureza do objeto subtra\u00eddo, o impacto ao bem jur\u00eddico tutelado seja irris\u00f3rio \u2014 como em situa\u00e7\u00f5es em que a subtra\u00e7\u00e3o causa interrup\u00e7\u00e3o breve ou, n\u00e3o causando interrup\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e apenas uma diminui\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea e irrelevante na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Parece vi\u00e1vel, \u00e0 luz da proporcionalidade e da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, reconhecer a atipicidade material quando o comprometimento ao servi\u00e7o essencial for meramente residual ou simb\u00f3lico, mantendo-se, contudo, a an\u00e1lise rigorosa do caso concreto e dos elementos probat\u00f3rios quanto \u00e0 real lesividade da conduta.<\/p>\n

Nota conclusiva<\/h3>\n

A Lei n\u00ba 15.181\/2025 \u00e9 o mais novo passo nesta que parece ser uma intermin\u00e1vel peregrina\u00e7\u00e3o no processo de endurecimento penal no ordenamento jur\u00eddico brasileiro que, sem o devido cuidado com os limites da tipicidade, da legalidade estrita e da proporcionalidade, segue marcado por rea\u00e7\u00f5es imediatistas a crises sociais.<\/p>\n

Um ponto se sobressai: o cada vez mais necess\u00e1rio compromisso dos atores jur\u00eddicos\u00a0 \u2014 sobretudo pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistratura \u2014 com uma rigorosa leitura t\u00e9cnica e constitucional dos (cada vez mais) novos tipos penais, evitando a expans\u00e3o indevida do poder punitivo e a criminaliza\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de condutas de baixa lesividade.<\/p>\n<\/div>\n

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    \n
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    \n
    Jorge Bheron Rocha<\/div>\n

    \u00e9 defensor p\u00fablico no Estado do Cear\u00e1, doutor em Direito Constitucional (Unifor), mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), professor (Unichristus) e presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1.<\/p>\n

    02\/08.2025<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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