{"id":4875,"date":"2025-05-29T22:10:08","date_gmt":"2025-05-30T01:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=4875"},"modified":"2025-05-29T22:15:12","modified_gmt":"2025-05-30T01:15:12","slug":"governadores-de-goias-e-do-para-divergem-sobre-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/governadores-de-goias-e-do-para-divergem-sobre-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Governadores de Goi\u00e1s e do Par\u00e1 divergem sobre PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Eles participaram de debate sobre a proposta na CCJ da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias – 28\/05\/2025<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Audi\u00eancia<\/div>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/div>\n
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Os governadores de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, e do Par\u00e1, Helder Barbalho, divergiram sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do governo federal que reestrutura o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica (PEC 18\/25<\/a>). Eles participaram de debate na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (28).<\/p>\n

Para Caiado, o texto \u00e9 uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d para permitir o crescimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas, ao transferir o combate \u00e0s mil\u00edcias e ao crime organizado para a Pol\u00edcia Federal. J\u00e1 Barbalho sustenta que somente com a uni\u00e3o de todos e uma coordena\u00e7\u00e3o nacional ser\u00e1 poss\u00edvel combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

De acordo com Ronaldo Caiado, o governo passa o combate \u00e0s mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edcia Federal porque sabe que a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem m\u00e3o de obra para cumprir todas as suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA concentra\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Federal \u00e9 para dizer \u2018olha, PCC, comando vermelho, pode andar em paz, essa pe\u00e7a aqui vai liberar voc\u00ea total, liberou geral\u2019. A prova \u00e9 que a PEC tira poder dos estados, tira poder dos governadores, tira poder da pol\u00edcia militar, tira poder da pol\u00edcia civil\u201d, disse Caiado.<\/p>\n

J\u00e1 Helder Barbalho defendeu que o Brasil se una para enfrentar o crime organizado. Segundo o governador,\u00a0nove em cada dez brasileiros se dizem muito preocupados com a viol\u00eancia, e um em cada dez vive sob o dom\u00ednio de uma fac\u00e7\u00e3o, o que representaria 23 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

\u201cSe nada mudar, n\u00f3s vamos perder o controle de regi\u00f5es inteiras. O crime j\u00e1 movimenta cerca de R$ 150 bilh\u00f5es em todo o nosso pa\u00eds. As fac\u00e7\u00f5es entraram na cadeia criminosa global, dominaram as rotas para os Estados Unidos e para a Europa, do tr\u00e1fico de drogas passaram ao contrabando de arma, ouro, madeira, cigarro, bebida e combust\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n

O governador paraense prop\u00f4s uma coaliza\u00e7\u00e3o entre governo federal, governadores e sociedade civil para desmontar as fac\u00e7\u00f5es criminosas, a come\u00e7ar pelo Rio de Janeiro. De acordo com Helder Barbalho, o estado fluminense concentra \u201cas cabe\u00e7as do crime\u201d, de onde as atividades criminosas se disseminam para o restante do pa\u00eds.<\/p>\n

Busca por consenso<\/strong>
\nRelator do texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde foi realizado o debate, o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) afirmou ser a favor do fortalecimento do federalismo. Segundo disse, em um pa\u00eds com as dimens\u00f5es do Brasil, com mais de 5.500 munic\u00edpios, seria imposs\u00edvel aos estados serem governados por qualquer pol\u00edtica p\u00fablica centralizada em Bras\u00edlia.<\/p>\n

No entanto, o deputado disse ser importante buscar um consenso, que considera a \u00fanica maneira de combater a viol\u00eancia e o crime organizado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que num tema que envolve tamanho interesse da sociedade brasileira, que repercute no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o possa fazer um pacto, um entendimento, uma concerta\u00e7\u00e3o. A gente est\u00e1 perdendo a guerra para o crime \u2013 n\u00e3o \u00e9 o presidente Lula, n\u00e3o \u00e9 o governador Caiado, n\u00e3o \u00e9 o governador Helder, somos todos n\u00f3s, e principalmente os mais pobres, que s\u00e3o os mais afetados com a falta de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/b>
\nComo forma de aprimorar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o governador Helder Barbalho sugeriu a destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a, da mesma maneira como j\u00e1 ocorre com a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. De acordo com Barbalho, enquanto a educa\u00e7\u00e3o conta com um or\u00e7amento de R$ 287 bilh\u00f5es, em 2025, e a Educa\u00e7\u00e3o, de R$ 110 bilh\u00f5es, a seguran\u00e7a p\u00fablica recebeu destina\u00e7\u00e3o de apenas R$ 1 bilh\u00e3o no ano.<\/p>\n

J\u00e1 o governador Ronaldo Caiado pediu que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a rejeite a proposta, que considera uma afronta \u00e0 autonomia dos governadores. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, expressou a mesma opini\u00e3o, assim como outros parlamentares oposicionistas.<\/p>\n

\u201cNessa Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a n\u00f3s n\u00e3o deixaremos passar essa proposta que vai acabar com a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds, que vai acabar com a for\u00e7a dos governadores\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), por sua vez, argumentou que n\u00e3o cabe \u00e0 comiss\u00e3o debater o m\u00e9rito da proposta, apenas decidir se ela \u00e9 constitucional ou n\u00e3o, sem ferir as chamadas \u201ccl\u00e1usulas p\u00e9treas\u201d.<\/p>\n

\u201cA PEC n\u00e3o est\u00e1 acabando com a forma federativa do Estado, o governador continuar\u00e1 sendo governador; os prefeitos, prefeitos; e o presidente, presidente. A forma federativa do Estado est\u00e1 garantida”, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m de ampliar os poderes da Pol\u00edcia Federal, a proposta do governo prev\u00ea outras medidas. Entre elas, determina que a Uni\u00e3o ter\u00e1 compet\u00eancia exclusiva para editar leis gerais sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, e o sistema penitenci\u00e1rio. Hoje, essa responsabilidade \u00e9 dividida com os estados. O texto, no entanto, deixa claro que estados e munic\u00edpios continuar\u00e3o respons\u00e1veis pelo comando e gest\u00e3o de suas for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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