{"id":4871,"date":"2025-05-28T00:39:36","date_gmt":"2025-05-28T03:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=4871"},"modified":"2025-05-28T00:39:36","modified_gmt":"2025-05-28T03:39:36","slug":"vai-a-camara-pec-da-inclusao-das-guardas-municipais-entre-orgaos-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/vai-a-camara-pec-da-inclusao-das-guardas-municipais-entre-orgaos-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Vai \u00e0 C\u00e2mara PEC da inclus\u00e3o das guardas municipais entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Senado | <span class=\"text-muted\">27\/05\/2025\u00a0 \/ <\/span>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<div id=\"carrosselFotos\" class=\"carousel-materia slide\">\n<div class=\"pgwSlideshow wide\">\n<div class=\"ps-list\">\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/SITE-1-3-300x300.jpg\" width=\"432\" height=\"432\" \/><\/p>\n<p><span class=\"ps-next right carousel-control\"><span class=\"right carrossel-setas-list\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <span class=\"ps-caption\"><strong><span class=\"caption-descricao\">Senadores durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria<\/span><\/strong><br \/>\n<small class=\"caption-credito pull-right\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/small><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs hidden-sm u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-cabecalho\">\n<h4>Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"painel-corpo\">\n<ul class=\"list-unstyled\">\n<li><a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/155346\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> PEC 37\/2022 <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>O Plen\u00e1rio do Senado concluiu nesta ter\u00e7a-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a vota\u00e7\u00e3o da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. No primeiro turno, o texto recebeu o voto un\u00e2nime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos.<\/p>\n<p>Essa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/155346\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 37\/2022<\/a>), de autoria do\u00a0senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Atualmente, pelo texto constitucional, s\u00e3o considerados como de seguran\u00e7a p\u00fablica os seguintes \u00f3rg\u00e3os: Pol\u00edcia Federal; Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal; Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal; pol\u00edcias civis; pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares; e pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital.<\/p>\n<p>De acordo com a PEC, os munic\u00edpios poder\u00e3o constituir guardas ou pol\u00edcias municipais, com atribui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de seus bens, servi\u00e7os, instala\u00e7\u00f5es; policiamento ostensivo local e comunit\u00e1rio; exerc\u00edcio de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em seus territ\u00f3rios; e apoio e colabora\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>A PEC prev\u00ea que os munic\u00edpios ser\u00e3o autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para &#8220;pol\u00edcia municipal&#8221;, &#8220;guarda civil&#8221;, &#8220;guarda civil municipal&#8221;, &#8220;guarda metropolitana&#8221; ou &#8220;guarda civil metropolitana&#8221;.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudan\u00e7a de nomenclatura ser\u00e1 feito, exclusivamente, por meio de concurso p\u00fablico ou da transforma\u00e7\u00e3o dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.<\/p>\n<p>O relator da mat\u00e9ria, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB),\u00a0rejeitou destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a partir de emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que inclu\u00eda o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A emenda foi rejeitada por 42 votos contra 16.<\/p>\n<p>Efraim Filho explicou que o acatamento da emenda, ao trazer o agente administrativo do Dnit para o arcabou\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica, provocaria conflito de compet\u00eancia com o patrulhamento rodovi\u00e1rio, feito pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<h3><strong>Discuss\u00e3o da mat\u00e9ra<\/strong><\/h3>\n<p>Durante a discuss\u00e3o da PEC em Plen\u00e1rio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC argumentando que \u201ch\u00e1 verdadeiramente uma sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a na sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n<p>\u2014 Esta Presid\u00eancia [do Senado] foi convencida a pautar a mat\u00e9ria. Foi a insist\u00eancia dos senadores que moveu a Presid\u00eancia para colocar o assunto na pauta. Essa mat\u00e9ria foi uma conquista do Col\u00e9gio de L\u00edderes e do esfor\u00e7o de convencimento que chegou a esta Presid\u00eancia \u2014 afirmou ele.<\/p>\n<p>O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a PEC mereceu total apoio da bancada de seu partido. Segundo ele, &#8220;o Brasil tem car\u00eancia de for\u00e7a policial e de preven\u00e7\u00e3o ao crime nas ruas, sobretudo nas regi\u00f5es mais pobres&#8221;.<\/p>\n<p>\u2014 A rela\u00e7\u00e3o efetivo policial versus popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o absolutamente abaixo da m\u00e9dia mundial. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Brasil apresenta \u00edndices pavorosos de homic\u00eddios. A PEC dar\u00e1 instrumentos aos estados e aos munic\u00edpios para incrementar a presen\u00e7a do poder p\u00fablico e dar seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o \u2014 declarou Braga.<\/p>\n<p>O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que quem ganha com a PEC \u00e9 a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, que contar\u00e1 com mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo e, ressaltou ele, garantindo a premissa constitucional de que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 direito de todos e dever do Estado.<\/p>\n<p>O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta representa mais do que uma adequa\u00e7\u00e3o legislativa: \u00e9, segundo ele, o reconhecimento do papel de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o exercido por guardas municipais e agentes de tr\u00e2nsito. Ele enfatizou que a inclus\u00e3o formal dessas categorias na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo para a sua valoriza\u00e7\u00e3o profissional e para a implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0pol\u00edticas de articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a PEC corrige uma lacuna institucional no que se refere \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds. Segundo ele, o texto representa um fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica em n\u00edvel local, considerando que esses profissionais j\u00e1 atuam, na pr\u00e1tica, na preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica \u2014 faltava, salientou Rodrigues, o reconhecimento constitucional expl\u00edcito.<\/p>\n<p>O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a seguran\u00e7a p\u00fablica tem de ser municipalizada.<\/p>\n<p>\u2014 Esse projeto chegou em boa hora e n\u00e3o vai ter custo nenhum adicional, a n\u00e3o ser que possamos dar condi\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios de fazer uma boa guarda municipal, mas com recursos \u2014 declarou ele.<\/p>\n<p>O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) argumentou que a PEC promove uma inser\u00e7\u00e3o clara dessas entidades como \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e um delineamento melhor dos poderes das guardas municipais, al\u00e9m de contemplar a reivindica\u00e7\u00e3o antiga dessas categorias de poder usar a designa\u00e7\u00e3o \u201cpol\u00edcia municipal\u201d.<\/p>\n<p>O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) disse que a PEC representa \u201cum embri\u00e3o do que pode vir a ser uma nova pol\u00edcia no Brasil, uma pol\u00edcia ostensiva que n\u00e3o \u00e9 militar, que pode cumprir algumas tarefas, (&#8230;) uma pol\u00edcia integrada, efetiva e unificada, sem divis\u00f5es artificiais que aumentam o custo e diminuem a efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o policial e da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que os munic\u00edpios j\u00e1 atuam h\u00e1 muito tempo na seguran\u00e7a p\u00fablica de forma direta e indireta. Para ele, os guardas municipais t\u00eam papel fundamental porque est\u00e3o &#8220;na ponta e conhecem mais do que ningu\u00e9m as suas cidades, mas muitas vezes n\u00e3o podem enfrentar\u00a0 [os problemas] porque n\u00e3o est\u00e3o respaldados para enfrentar o crime organizado&#8221;.<\/p>\n<p>Ao defender a proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestou seu apoio ao trabalho dos agentes de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que a PEC combate a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, tendo em vistas os ajustes contidos na proposta. O senador Wilder morais (PL-GO) afirmou que a iniciativa constitucionaliza o poder de pol\u00edcia para guardas municipais e agentes de tr\u00e2nsito. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que a PEC valoriza categorias que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 est\u00e3o inseridas na seguran\u00e7a p\u00fablica \u201cmais do que n\u00f3s podemos imaginar\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Senado | 27\/05\/2025\u00a0 \/ Fonte: Ag\u00eancia Senado \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Senadores durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 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