{"id":4613,"date":"2024-11-02T18:41:24","date_gmt":"2024-11-02T21:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=4613"},"modified":"2024-11-02T18:42:18","modified_gmt":"2024-11-02T21:42:18","slug":"lula-apresenta-pec-da-seguranca-publica-governadores-de-direita-sao-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/lula-apresenta-pec-da-seguranca-publica-governadores-de-direita-sao-contra\/","title":{"rendered":"Lula apresenta PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica; governadores de direita s\u00e3o contra"},"content":{"rendered":"
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Reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto exp\u00f4s oposi\u00e7\u00e3o de governadores \u00e0 proposta de mudan\u00e7a constitucional<\/h2>\n<\/div>\n
Leonardo Fernandes<\/div>\n
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Brasil de Fato | Bras\u00edlia (DF) |<\/div>\n

31 de outubro de 2024<\/p>\n<\/div>\n

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Lula se re\u00fane com governadores para discutir o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica no Pal\u00e1cio do Planalto, nesta quinta-feira (31) – Ricardo Stuckert \/ PR<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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O presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT), se reuniu na tarde desta quinta-feira (31) com governadores de estados, ministros e representantes dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio para discutir a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, que vem sendo elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

“N\u00f3s sabemos que a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica hoje n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o local, como j\u00e1 foi em outras d\u00e9cadas”, ressaltou o presidente ao come\u00e7o da reuni\u00e3o, destacando a necessidade de um novo pacto federativo, com o envolvimento de todos os Poderes da federa\u00e7\u00e3o envolvidos direta ou indiretamente no tema. “A apresenta\u00e7\u00e3o dessa PEC \u00e9 o come\u00e7o de uma grande discuss\u00e3o que a gente quer fazer sobre seguran\u00e7a p\u00fablica nesse pa\u00eds”, disse o presidente.<\/p>\n

Coube ao ministro da Justi\u00e7a,\u00a0Ricardo Lewandowski<\/a>, apresentar a proposta que vem sendo constru\u00edda pelo governo federal. “O que nos levou a apresentar essa proposta \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o que depois de 36 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, evidentemente a natureza da criminalidade mudou radicalmente. Essa institucionalidade que foi gestada pelos constituintes de 88 est\u00e1 absolutamente superada pela din\u00e2mica da criminalidade, que era eminentemente local. [Hoje] \u00e9 uma criminalidade que se organizou para al\u00e9m dos Estados-na\u00e7\u00e3o e atua com muita desenvoltura no plano internacional”, relatou o ministro da Justi\u00e7a no come\u00e7o de sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta do governo \u00e9 alterar os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o para outorgar \u00e0 Uni\u00e3o compet\u00eancias sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica, sobretudo na coordena\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), institu\u00eddo por simples lei ordin\u00e1ria (lei 13.675, de 11 de junho de 2018), permitindo que o governo federal e o Congresso estabele\u00e7am normas a serem seguidas pelas pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n

Al\u00e9m de inserir o Susp na Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria, cujos recursos seriam repartidos entre os tr\u00eas n\u00edveis administrativos da federa\u00e7\u00e3o para financiar o sistema, que teria seu contingenciamento proibido. A proposta ainda cria um sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es unificado e padronizado, e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edcia formada por civis, de car\u00e1ter ostensivo, a partir do efetivo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), proposta que o pr\u00f3prio ministro considerou “pol\u00eamica”.<\/p>\n

“N\u00f3s n\u00e3o temos uma pol\u00edcia ostensiva, ao contr\u00e1rio do que ocorre nos estados e no Distrito Federal. O modelo dos estados e do Distrito Federal, de duas for\u00e7as com fun\u00e7\u00f5es distintas, \u00e9 um modelo de sucesso, claro, observadas as suas imperfei\u00e7\u00f5es, e que merece ser replicado no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. Ent\u00e3o o que n\u00f3s estamos propondo \u00e9 que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m tenha uma pol\u00edcia ostensiva tal como t\u00eam os estados e o Distrito Federal”, defendeu.<\/p>\n

O ministro ainda criticou a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais que, segundo ele, facilita a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas. “Hoje no Brasil existem 27 declara\u00e7\u00f5es de antecedentes criminais, 27 boletins de ocorr\u00eancia diferentes, 27 formatos de mandados de pris\u00e3o, 27 carteiras de identidade estaduais”. Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, Lewandowski fez quest\u00e3o de se antecipar a cr\u00edticas ou questionamentos que pudessem ser impeditivos para um acordo sobre a PEC. “[A PEC] n\u00e3o interv\u00e9m no comando das pol\u00edcias estaduais, n\u00e3o diminui a atual compet\u00eancia do estado, do munic\u00edpio, e n\u00e3o cria novos cargos p\u00fablicos”, destacou.<\/p>\n

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Na reuni\u00e3o, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, apresentou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, elaborada pelo governo. \/ Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

A PEC recebeu o apoio do presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Herman Benjamin. “\u00c9 importante porque n\u00e3o \u00e9 uma iniciativa de mudan\u00e7a constitucional para tratar do que \u00e9 peculiar, \u00e9 uma mudan\u00e7a constitucional para tratar daquilo que \u00e9 comum, respeitando os poderes e as necessidades de cada um dos estados. E a pergunta que talvez fique para todos n\u00f3s \u00e9: por que isso n\u00e3o foi feito at\u00e9 agora?”, disse.<\/p>\n

Apenas tr\u00eas governadores n\u00e3o compareceram nem enviaram seus vices. S\u00e3o eles: Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ratinho J\u00fanior (PSD), do Paran\u00e1; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.<\/p>\n

Governadores se dividem sobre a proposta<\/p>\n

Embora o governo federal tenha focado na apresenta\u00e7\u00e3o da PEC, alguns governadores levaram \u00e0 reuni\u00e3o propostas de outras medidas infraconstitucionais para revis\u00e3o de penas, financiamento de compra de equipamentos e fortalecimento das pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n

“A gente est\u00e1 tomando contato com o texto da PEC pela primeira vez. Acho que a gente precisa agora deglutir, digerir e aprofundar, mas entendo que a gente pode fazer uma s\u00e9rie de movimentos conjugados antes e submeter n\u00e3o s\u00f3 a PEC, mas um pacote de medidas para o Congresso Nacional”, disse o governador de S\u00e3o Paulo,\u00a0Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos)<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 o governador do Rio de Janeiro,\u00a0Cla\u00fadio Castro (PL)<\/a>, defendeu concretamente a retirada dos investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica de limites de gastos e advogou pelo fim da progress\u00e3o de pena para criminosos condenados por participa\u00e7\u00e3o em mil\u00edcias.<\/p>\n

“\u00c9 imposs\u00edvel que n\u00f3s, nos estados, consigamos fazer o verdadeiro trabalho seguran\u00e7a p\u00fablica, se n\u00e3o tivemos o poder de legislar, assim como nos Estados Unidos, assim como s\u00e3o diversos pa\u00edses onde os estados legislam. Uma mudan\u00e7a estrutural \u00e9 fundamental para os estados poderem legislar sobre pena, legislar sobre progress\u00e3o, at\u00e9 porque n\u00f3s somos um pa\u00eds muito grande”, defendeu o governador do Rio.<\/p>\n

O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), utilizou sua fala para fazer propaganda das medidas de seguran\u00e7a adotadas em seu estado, e considerou a proposta integra\u00e7\u00e3o do Susp a n\u00edvel nacional um “engessamento”, contrapondo-se frontalmente \u00e0 proposta da PEC.<\/p>\n

“Com todo respeito, mas o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o sistema de educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser confundido com um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, s\u00e3o coisas distintas. Voc\u00ea trata pneumonia, o c\u00e2ncer, a fratura exposta, igual em qualquer estado da federa\u00e7\u00e3o. Eu busco a educa\u00e7\u00e3o de qualidade alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa ou resultado Ideb em qualquer munic\u00edpio ou estado da federa\u00e7\u00e3o. Agora, seguran\u00e7a p\u00fablica tem suas peculiaridades. Eu conhe\u00e7o a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado de Goi\u00e1s, mas eu n\u00e3o conhe\u00e7o seguran\u00e7a p\u00fablica na Amaz\u00f4nia”, afirmou o governador.<\/p>\n

“N\u00f3s precisamos de entender que o governo federal tem que servir de apoio a n\u00f3s e n\u00e3o o governo federal, ou o Congresso Nacional quererem ditar regra para n\u00f3s, os entes federados. \u00c9 uma invers\u00e3o completa”, disse Caiado, que ainda afirmou n\u00e3o aprovar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais para os policiais militares de seu estado. O governador goiano ainda se somou \u00e0 proposta de Tarc\u00edsio de Freitas para dar aos estados o poder de criar normas sobre a legisla\u00e7\u00e3o penal e penitenci\u00e1ria, atualmente de exclusiva responsabilidade do Congresso Nacional.<\/p>\n

Em representa\u00e7\u00e3o do\u00a0Cons\u00f3rcio do Nordeste<\/a>, que re\u00fane os nove estados da regi\u00e3o, o governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), saudou a inciativa do governo federal e defendeu que fossem superadas as diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas entre o conjunto dos governadores para que se possa avan\u00e7ar em medidas concretas para o aumento da seguran\u00e7a nos estados.<\/p>\n

“A nossa disponibilidade do Cons\u00f3rcio Nordeste \u00e9 a disponibilidade de construir um ambiente que n\u00e3o seja afetado por qualquer manifesta\u00e7\u00e3o nossa de aspectos pol\u00edticos partid\u00e1rios ou de concep\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Esse \u00e9 um tema de extrema import\u00e2ncia, \u00e9 um tema de Estado, \u00e9 um tema da popula\u00e7\u00e3o brasileira, e n\u00f3s estamos dispostos a nos darmos as m\u00e3os como se o vem fazendo para criarmos um ambiente de seguran\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n

O governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande (PSB), fez pondera\u00e7\u00f5es \u00e0 fala de Caiado. “Eu concordo com Caiado. Os estados podem e devem ter mais autonomia para legislar nesse territ\u00f3rio, nessas \u00e1reas. Mas hoje a realidade \u00e9 essa, que s\u00f3 se alterar\u00e1 com o tempo. Ent\u00e3o n\u00f3s temos uma tarefa agora que \u00e9: o governo federal, a Uni\u00e3o, est\u00e1 disposta a assumir um protagonismo maior no enfrentamento da criminalidade, ponto”, afirmou. “Ressalvado aqui, de fato, a quest\u00e3o da soberania dos estados que a gente pode analisar, mas tem todo o meu apoio para que o governo federal possa fortalecer o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica”, declarou o capixaba.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Thalita Pires<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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