Grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira desconhece a exist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que formam a rede de prote\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n
O artigo em tela apresenta, resumidamente, a rede nacional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher no Brasil.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, embora a Lei 11.340\/06 (Lei Maria da Penha) tenha criado mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher; bem como tenha trazido regras sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher; alterado o C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal; al\u00e9m de outras provid\u00eancias, n\u00e3o \u00e9 somente essa lei que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher no Brasil.<\/p>\n
O enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher se d\u00e1 mediante um conjunto articulado de a\u00e7\u00f5es, por isso, existe a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que desempenha um relevante papel no combate \u00e0 viol\u00eancia, na garantia dos seus direitos, no atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, dentre outros meios de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia.<\/p>\n
Entretanto, grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira desconhece a exist\u00eancia das seguintes institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que formam a rede de prote\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, a saber:<\/p>\n
\u2022 Delegacias Especializadas no Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs): s\u00e3o unidades da Pol\u00edcia Civil que fazem a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e indiciamento de agressores. Nessas unidades, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar boletim de ocorr\u00eancia e solicitar medidas de prote\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.<\/p>\n
\u2022 Juizados\/Varas especializadas: s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a com compet\u00eancia c\u00edvel e criminal, respons\u00e1veis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Suas principais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o: julgar a\u00e7\u00f5es penais e aplicar medidas protetivas.<\/p>\n
\u2022 Coordenadorias de Viol\u00eancia contra a Mulher: criadas por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), s\u00e3o respons\u00e1veis por elaborar sugest\u00f5es para o aprimoramento da estrutura do Judici\u00e1rio na \u00e1rea do combate e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais.<\/p>\n
\u2022 Casas-Abrigo: oferecem local protegido e atendimento integral (psicossocial e jur\u00eddico) a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica (acompanhadas ou n\u00e3o de filhos) sob risco de morte. Elas podem permanecer nos abrigos de 90 a 180 dias.<\/p>\n
\u2022 Casa da Mulher Brasileira: integra, no mesmo espa\u00e7o, servi\u00e7os especializados para os mais diversos tipos de viol\u00eancia contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica; promo\u00e7\u00e3o de autonomia econ\u00f4mica; cuidado das crian\u00e7as \u2013 brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.<\/p>\n
\u2022 Centros de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher: fazem acolhimento, acompanhamento psicol\u00f3gico e social e prestam orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n
\u2022 \u00d3rg\u00e3os da Defensoria P\u00fablica: prestam assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desprovida de recursos para pagar honor\u00e1rios de advogado e os custos de uma solicita\u00e7\u00e3o ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou de um aconselhamento jur\u00eddico.<\/p>\n
\u2022 Servi\u00e7os de Sa\u00fade Especializados para o Atendimento dos Casos de Viol\u00eancia Contra a Mulher: contam com equipes multidisciplinares (psic\u00f3logos, assistentes sociais, enfermeiros e m\u00e9dicos) capacitadas para atender os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n
Essa rede de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, policial, assistencial, psicossocial, de acolhimento e de sa\u00fade para a mulher est\u00e1 aumentando a cada dia por todo o pa\u00eds, inclusive, na maioria dos munic\u00edpios existe uma secretaria municipal da mulher que trabalha em conjunto de forma articulada com os demais \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, a rede de prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 subdivida da seguinte forma: 1) rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e 2) rede de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Desse modo, as duas referidas redes (de enfrentamento e de atendimento) trabalham num s\u00f3 sentido que \u00e9 proteger a mulher no Brasil, em especial, as v\u00edtimas de qualquer tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n
A\u00a0Rede\u00a0de Enfrentamento \u00e0\u00a0Viol\u00eancia contra as\u00a0Mulheres est\u00e1 ligada\u00a0\u00e0 atua\u00e7\u00e3o articulada entre institui\u00e7\u00f5es,\u00a0servi\u00e7os governamentais, n\u00e3o-governamentais e comunidade, desenvolvendo estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o\u00a0e de pol\u00edticas que garantam o empoderamento e a constru\u00e7\u00e3o da\u00a0autonomia das mulheres, seus direitos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e a assist\u00eancia qualificada \u00e0s mulheres em\u00a0situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, cujos\u00a0objetivos s\u00e3o efetivar os quatro eixos previstos na Pol\u00edtica Nacional de\u00a0Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres:\u00a0combate, preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e garantia de direitos.<\/p>\n
Enquanto a Rede de\u00a0Atendimento \u00e0s Mulheres\u00a0em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u00a0\u00e9 formada por um conjunto de\u00a0a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de diferentes setores (assist\u00eancia social, justi\u00e7a,\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica e sa\u00fade), para ampliar, melhorar a qualidade e humanizar o atendimento, a identifica\u00e7\u00e3o e o encaminhamento\u00a0adequado das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n
Ademais, no \u00e2mbito jur\u00eddico, na maioria das Comarcas, h\u00e1 N\u00facleos da Mulher nas Defensorias\u00a0P\u00fablicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.<\/p>\n
Por fim, vale ressaltar os servi\u00e7os denominados n\u00e3o-especializados porque al\u00e9m de atender a mulher tamb\u00e9m atende o p\u00fablico em geral, mas possuem a mesma relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os especializados, pois s\u00e3o considerados a porta de entrada da mulher na rede, por exemplo, hospitais, servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, programa sa\u00fade da\u00a0fam\u00edlia, delegacias n\u00e3o-especializadas, pol\u00edcia militar, pol\u00edcia federal, Centros\u00a0de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Centros de Refer\u00eancia\u00a0Especializados de Assist\u00eancia Social (CREAS).<\/p>\n
Frise-se que qualquer pessoa pode acionar a Central de Atendimento \u00e0 Mulher atrav\u00e9s do n\u00famero 180.<\/p>\n
Sobre o autor<\/span><\/p>\n
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