![](\"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/site-1-300x300.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
Por Delegado Bruno Zanotti<\/strong><\/p>\n Para o STJ, o IMEI \u00e9 dado objetivo e sem necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial:<\/p>\n \u201cOs PMs apenas visualizaram o conte\u00fado das notifica\u00e7\u00f5es registradas na tela bloqueada do aparelho celular do corr\u00e9u Lu\u00eds (sem inserir senha) (\u2026) Ora, houve a leitura das mensagens do acusado, o que constitui viola\u00e7\u00e3o de sigilo de dados.\u00a0N\u00e3o haveria, tal viola\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 somente averigua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio objeto do crime (art. 6\u00ba, inciso III, do CP), como por exemplo, o IMEI, que \u00e9 mera identifica\u00e7\u00e3o do aparelho celular e, portanto,\u00a0<\/strong>n\u00e3o est\u00e1 abarcado pelo sigilo de dados.<\/strong>\u201d<\/strong><\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o para potenciais cen\u00e1rios do Policial Civil ou Militar\u2026<\/p>\n CEN\u00c1RIO 1<\/strong>: O alvo\u00a0autoriza acesso<\/strong>\u00a0ao celular para consulta do IMEI, assim procedendo a PM ou PC. A conduta dos policiais \u00e9 L\u00cdCITA.<\/p>\n CEN\u00c1RIO 2<\/strong>: O alvo\u00a0n\u00e3o autoriza acesso<\/strong>, n\u00e3o fornece senha, mas \u00e9 poss\u00edvel o acesso ao IMEI sem atua\u00e7\u00e3o ativa do ALVO (em alguns celulares, o acesso ao IMEI \u00e9 poss\u00edvel por outros meios \u2013 ex: IPHONE) O PC ou PM que consegue acessar tal informa\u00e7\u00e3o pratica conduta L\u00cdCITA.<\/p>\n CEN\u00c1RIO 3<\/strong>: O alvo\u00a0n\u00e3o autoriza acesso<\/strong>, n\u00e3o fornece senha, e\u00a0N\u00c3O<\/strong>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel o acesso ao IMEI sem atua\u00e7\u00e3o ativa do alvo, j\u00e1 que seria necess\u00e1ria a senha da tela de bloqueio. Em tese, o policial n\u00e3o poder\u00e1 consultar por se tratar de potencial cen\u00e1rio de abuso de autoridade (art. 13, III, da Lei n\u00ba 13.869\/19), j\u00e1 que teria que usar de for\u00e7a ou viol\u00eancia para alcan\u00e7ar o fim pretendido, sendo il\u00edcito, portanto, utilizar o rosto do alvo ou sua digital para conseguir acessar o celular.\u00a0Contudo, cabe alguma atitude por parte da PM ou PC?<\/strong><\/p>\n E aqui eu entro em um ponto\u00a0pol\u00eamico<\/strong>\u2026<\/p>\n Se n\u00e3o existir, contra o alvo, mandado de pris\u00e3o em aberto, descumprimento de intima\u00e7\u00e3o anterior a justificar condu\u00e7\u00e3o coercitiva, d\u00favida sobre sua identifica\u00e7\u00e3o ou qualquer outro elemento que justifique a sua reten\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o na Delegacia de Pol\u00edcia,\u00a0o cidad\u00e3o dever\u00e1 ser colocado em\u00a0<\/strong>liberdade<\/strong>.<\/p>\n Contudo, caso um dos mencionados cen\u00e1rios esteja caracterizado,\u00a0o\u00a0<\/strong>alvo ser\u00e1 apresentado na Delegacia de Pol\u00edcia<\/strong>\u00a0e caber\u00e1 ao Delegado de Pol\u00edcia representar pela quebra do sigilo dos dados telef\u00f4nicos a fim de conseguir a informa\u00e7\u00e3o por meio da per\u00edcia<\/strong>. Consoante j\u00e1 decidiu o STJ (RHC 69.288, 2016) e STF (HC 107644, 2011) em cen\u00e1rio correlato, n\u00e3o \u00e9 considerado pris\u00e3o o per\u00edodo em que um cidad\u00e3o \u00e9 mantido custodiado em depend\u00eancia policial enquanto o Delegado de Pol\u00edcia postula por uma medida cautelar ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Concorda com o racioc\u00ednio? Ou seria caso de\u00a0viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais do cidad\u00e3o<\/strong>?<\/p>\n <\/p>\n Prof. e Del. Bruno Zanotti<\/strong><\/em>\u00a0\u2013 Doutor e Mestre em Direitos em garantias fundamentais. Professor de Direito Constitucional e Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Prof. no Curso \u00canfase e em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es. Autor de obras publicadas pela Editora Juspodivm.\u00a0Delegado de Pol\u00edcia da PC-ES. \u00c9 Diretor da ADEPOL DO BRASIL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Delegado Bruno Zanotti Para o STJ, o IMEI \u00e9 dado objetivo e sem necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial: \u201cOs PMs apenas visualizaram o conte\u00fado das notifica\u00e7\u00f5es registradas na tela bloqueada do aparelho celular do corr\u00e9u Lu\u00eds (sem inserir senha) (\u2026) Ora, houve a leitura das mensagens do acusado, o que constitui viola\u00e7\u00e3o de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4318,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-4317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-nacional"],"yoast_head":"\n\n![\"\"](\"https:\/\/adepoldobrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/image.png\")
<\/figure>\n\n