![\"\"](\"https:\/\/www.delegados.com.br\/images\/05jun23-stj-mandado-prisao.jpg\")
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A busca domiciliar sem justificativa pr\u00e9via \u00e9 arbitr\u00e1ria, e a constata\u00e7\u00e3o de crime em flagrante posterior ao ingresso dos agentes de seguran\u00e7a na resid\u00eancia n\u00e3o pode ser usada para validar a medida.<\/p>\n
Esse foi o argumento do ministro Messod Azulay Neto (imagem), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, para declarar a nulidade de provas obtidas em busca domiciliar ilegal e, com isso, absolver um homem acusado de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi provocada por Habeas Corpus em que a defesa alegou constrangimento ilegal. Foi pedida a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o porque ela havia sido fundamentada em provas obtidas a partir de viola\u00e7\u00e3o irregular de domic\u00edlio.<\/p>\n
Ao analisar o pedido, Azulay Neto citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento do RE 60.3616, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, decidiu que os agentes estatais devem demonstrar a exist\u00eancia de elementos m\u00ednimos para justificar a busca domiciliar.<\/p>\n
No caso julgado, o r\u00e9u foi abordado pela pol\u00edcia para cumprimento de um mandado de pris\u00e3o ao sair de casa, e o ingresso dos agentes na resid\u00eancia \u2014 onde foram encontradas drogas \u2014 teria se dado ap\u00f3s suposto consentimento do seu pai. A autoriza\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o foi comprovada.<\/p>\n
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“O cumprimento de mandado de pris\u00e3o por um fato n\u00e3o possui aptid\u00e3o para autorizar a busca domiciliar, de modo que n\u00e3o existiam fundadas raz\u00f5es para o ingresso no domic\u00edlio. Cumprido o mandado, exauriu-se a ordem e n\u00e3o havia justificativa ou necessidade do ingresso, o qual foi justificado t\u00e3o somente ao argumento de autoriza\u00e7\u00e3o do genitor do paciente, n\u00e3o confirmada, sendo certo que o genitor negou em ju\u00edzo que teria autorizado a entrada na resid\u00eancia”, registrou o ministro.<\/p>\n
Por fim, o magistrado citou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico favor\u00e1vel \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das provas e decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o. O r\u00e9u foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Bueno de Sousa Oliveira.<\/p>\n