{"id":3504,"date":"2023-02-23T08:09:10","date_gmt":"2023-02-23T11:09:10","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=3504"},"modified":"2023-02-23T08:09:28","modified_gmt":"2023-02-23T11:09:28","slug":"projeto-tipifica-o-crime-de-familicidio-e-o-classifica-de-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/projeto-tipifica-o-crime-de-familicidio-e-o-classifica-de-hediondo\/","title":{"rendered":"Projeto tipifica o crime de familic\u00eddio e o classifica de hediondo"},"content":{"rendered":"

Crimes hediondos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de gra\u00e7a, indulto, anistia, fian\u00e7a nem liberdade provis\u00f3ria<\/strong><\/em><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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Alan Rones\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 215\/23 tipifica o crime de familic\u00eddio, que \u00e9 o assassinato de mais de um membro da mesma fam\u00edlia. A proposta, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m torna esse tipo de crime homic\u00eddio qualificado e hediondo, com pena de reclus\u00e3o<\/span> de 12 a 30 anos.\u00a0O texto altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e a Lei dos Crimes Hediondos<\/a>.<\/p>\n

O autor do projeto \u00e9 o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Ele afirma que. apesar de ser um tipo de crime raro, o familic\u00eddio apresenta um car\u00e1ter particularmente hediondo e tem grande impacto social. Costa citou como exemplo a chacina ocorrida em janeiro deste ano no Distrito Federal, que vitimou dez\u00a0 pessoas de uma mesma fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cBusca-se, por meio da presente iniciativa, fortalecer a persecu\u00e7\u00e3o penal do homic\u00eddio, aumentando a pena do crime praticado contra membros da mesma fam\u00edlia e tornando o crime de familic\u00eddio em crime hediondo<\/span>\u201d, disse Costa.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o penal, o crime hediondo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e n\u00e3o pode ser objeto de gra\u00e7a, indulto, anistia, fian\u00e7a e liberdade provis\u00f3ria. S\u00e3o considerados hediondos a tortura, o tr\u00e1fico de drogas, o terrorismo, o homic\u00eddio qualificado e o estupro, entre outros.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 despachada para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n