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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em face de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Edson Fachin, que cassou um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para determinar que a suposta v\u00edtima de um estelionato fosse intimada para manifestar interesse em representar contra a acusada.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o MPF sustentou que a jurisprud\u00eancia do Supremo n\u00e3o exige rigor formal na manifesta\u00e7\u00e3o da vontade da v\u00edtima no sentido de dar in\u00edcio \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal. No caso, a v\u00edtima compareceu \u00e0 delegacia para registrar a ocorr\u00eancia. Depois, voltou para levar maiores informa\u00e7\u00f5es e auxiliar a investiga\u00e7\u00e3o. Em ju\u00edzo, reiterou tudo o que disse na fase inquisitorial.<\/p>\n
Por fim, o \u00f3rg\u00e3o ministerial colacionou julgados da Primeira Turma do Supremo e asseverou que a decis\u00e3o proferida monocraticamente pelo ministro Fachin iria na contram\u00e3o do princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n