\nO “estelionato amoroso ou sentimental” \u00e9 uma express\u00e3o que vem sendo cada vez mais utilizada no mundo jur\u00eddico, mas nem sempre na acep\u00e7\u00e3o que realmente deveria s\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n
O desvirtuamento de tal express\u00e3o para contextos em que n\u00e3o h\u00e1 um verdadeiro crime como pano de fundo cria a falsa percep\u00e7\u00e3o de que os \u00f3rg\u00e3os policiais deveriam atuar nesses casos, transportando situa\u00e7\u00f5es c\u00edveis para o debate na senda criminal.<\/span><\/p>\n O primeiro bom exemplo do uso desvirtuado da nomenclatura “estelionato” pelos pr\u00f3prios tribunais superiores d\u00e1-se em face do famigerado “estelionato judicial”. Ainda que prevalentemente tal fraude processual n\u00e3o seja considerada t\u00edpica (<\/span>HC\u00a0<\/span>664.970\/PR \u2014 STJ)<\/span>, tal terminologia continua sendo utilizada.<\/span><\/p>\n Mas o principal exemplo do emprego inadequado da express\u00e3o \u00e9 no estelionato amoroso. N\u00e3o \u00e9 incomum que pessoas procurem a delegacia de pol\u00edcia pois s\u00e3o levadas a crer, pela pr\u00f3pria express\u00e3o de reg\u00eancia do instituto, que h\u00e1 um crime a se apurar. O equ\u00edvoco \u00e9 catalisado pelo pr\u00f3prio sistema persecut\u00f3rio, vez que \u00e9 nele que se consagram e se replicam esse tipo de express\u00f5es at\u00e9cnicas, transpassando a mensagem equivocada para a popula\u00e7\u00e3o de que a persecu\u00e7\u00e3o penal pode ocorrer nesses casos.<\/span><\/p>\n Da\u00a0<\/span><\/strong>natureza civilista da les\u00e3o sofrida e do Direito Penal como\u00a0ultima<\/em><\/span><\/strong>\u00a0ratio<\/span><\/em><\/strong> \u00c9 razo\u00e1vel que, ao se doarem financeiramente pelo companheiro, ap\u00f3s o t\u00e9rmino frustrante do relacionamento, as “v\u00edtimas” busquem por algum tipo de repara\u00e7\u00e3o do ex-parceiro pela quebra de expectativa de vida derivada do rompimento do relacionamento.<\/span><\/p>\n N\u00e3o se deslegitima a busca por repara\u00e7\u00e3<\/span>o pecuni<\/span>\u00e1ria daquele que se sente lesado, at\u00e9 mesmo em homenagem ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9\u00a0<\/span>e da veda<\/span>\u00e7\u00e3o ao enriquecimento il\u00ed<\/span>cito<\/span>. Principalmente quando se percebe que h\u00e1 promessa futura de algum tipo de retribui\u00e7\u00e3o para aquele que, atualmente, aporta recursos na manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida do outro. Mas da\u00ed pressupor de que isso tamb\u00e9m permite a imputa\u00e7\u00e3o criminal do estelionato parece um exagero.<\/span><\/p>\n “PROCESSO CIVIL. T<\/span><\/em>\u00c9RMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESSARCIMENTO. VEDA\u00c7\u00c3O AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ABUSO DO DIREITO. BOA F\u00c9 OBJETIVA. PROBIDADE. SENTEN\u00c7A MANTIDA. 1. […] depreendendo-se que a autora\/ apelada efetuou continuadas transfer\u00eancias ao r\u00e9u; fez pagamentos de d\u00edvidas em institui\u00e7\u00f5es financeiras em nome do apelado\/r\u00e9u; adquiriu bens m\u00f3veis tais como roupas, calcados e aparelho de telefonia celular; efetuou o pagamento de contas telef\u00f4nicas e assumiu o pagamento de diversas despesas por ele realizadas, assim agindo embalada na esperan\u00e7a de manter o relacionamento amoroso que existia entre a ora demandante.\u00a0Corrobora-se, ainda e no mesmo sentido, as promessas realizadas pelo var\u00e3o-r\u00e9u no sentido de que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores que obteve de sua v\u00edtima, no curso da rela\u00e7\u00e3o<\/strong>. 2. Ao prometer devolu\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9stimos obtidos, criou-se para a v\u00edtima a justa expectativa de que receberia de volta referidos valores. A restitui\u00e7\u00e3o imposta pela senten\u00e7a tem o cond\u00e3o de afastar o enriquecimento sem causa, sendo tal fen\u00f4meno repudiado pelo direito e pela norma [\u2026].”<\/em>\u00a0(TJ-DF. Ac\u00f3rd\u00e3o n.866800, 20130110467950APC, relator: CARLOS RODRIGUES, revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5\u00aa Turma C\u00edvel, data de julgamento: 8\/4\/2015, publicado no DJE: 19\/5\/2015. P. 317).<\/span><\/p>\n Por isso \u00e9 que, a nosso ver, a express\u00e3o estelionato amoroso ou sentimental deveria ficar restrita \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de o autor do fato se aproximar insidiosamente da v\u00edtima, valendo-se do meio virtual e de uma eventual vulnerabilidade emocional da v\u00ed<\/span>tima, conquista<\/span>ndo sua confian\u00e7a e, ap\u00f3s, solicitar-lhe ou exigir dela presentes e favores financeiros.<\/span><\/p>\n O Direito Penal \u00e9 a\u00a0extrema ratio<\/em>\u00a0de qualquer sistema jur\u00eddico. A ele cabe a interven\u00e7\u00e3o quando as demais sendas do Direito se mostrarem aprioristicamente insuficientes para garantir a tutela dos bens jur\u00eddicos mais caros da sociedade. Para isso conta com ferramentas gravosas, inclusive o encarceramento cautelar.<\/span><\/p>\n E o Direito Penal sempre est\u00e1 um passo atr\u00e1s das mudan\u00e7as da sociedade. O legislador s\u00f3 atua no sentido de incriminar uma determinada conduta quando, percebendo-a na sociedade, vislumbra o risco social nela incrustado.<\/span><\/p>\n Talvez seja essa a raz\u00e3o para que\u00a0<\/span>o estelionato amoroso n<\/span>\u00e3o tenha sido contemplado expressamente em nenhum diploma legal. Seja porque n\u00e3o possui suficiente magnitude lesiva aos bens jur\u00eddicos protegidos, seja porque o legislador, ainda que tenha percebido a sua relev\u00e2ncia, n\u00e3o tenha decidido concretizar tal conduta em um tipo penal incriminador pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n A abrang\u00eancia do artigo 171 do C\u00f3digo Penal<\/span><\/strong> Da\u00ed, por ser um bem dispon\u00edvel, o patrim\u00f4nio dado pela v\u00edtima como moeda de troca em um relacionamento amoroso n\u00e3o perfaz o tipo de preju\u00edzo e de vantagem que o artigo 171 do C\u00f3digo Penal requer para a consuma\u00e7\u00e3o, ou seja, os de natureza il\u00edcita.<\/span><\/p>\n “Art. 171 – Obter, para si ou para outrem,\u00a0vantagem il\u00ed<\/strong><\/span>cita<\/span><\/strong>,\u00a0em preju\u00edzo alheio<\/strong>, induzindo ou mantendo algu<\/span>\u00e9<\/span>m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil r<\/span>\u00e9<\/span>is a dez contos de r<\/span>\u00e9<\/span><\/em>is.”<\/em>\u00a0(C\u00f3digo Penal)<\/span><\/p>\n H\u00e1 quem transacione licitamente bens jur\u00eddicos dispon\u00edveis pela manuten\u00e7\u00e3o da boa qualidade de vida, a exemplo das pr\u00e1ticas t\u00edpicas das\u00a0<\/span>sugar babies, sugar daddies, sugar mommies, sugar boys\u00a0<\/span><\/strong>etc<\/span>.<\/span><\/strong>. Relacionamentos por conveni\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o criminalizados em face do\u00a0princ\u00edpio da alteridade<\/strong>, ainda que fujam a um\u00a0padr\u00e3o ortodoxo de condutas moralmente desej\u00e1veis pela sociedade<\/strong>.<\/span><\/p>\n Existem outras formas de se proteger alguns grupos de pessoas mais vulner\u00e1veis a trocas assim\u00e9tricas, inclusive. Por exemplo, a fixa\u00e7\u00e3o de regimes de bens necess\u00e1rios para o casamento de pessoas com mais de 70 anos (artigo 1.641, inciso II do C\u00f3digo Civil). E tal tem\u00e1tica, inclusive, est\u00e1 na pend\u00eancia de decis\u00e3o definitiva do STF acerca da constitucionalidade do referido artigo do C\u00f3digo Civil (ARE 1.309.642).<\/span><\/p>\n Fato \u00e9 que n\u00e3o se est\u00e1 aqui propagando a impunidade ou fechando os olhos para pr\u00e1ticas il\u00edcitas corriqueiras e imorais. Apenas advoga-se que a repara\u00e7\u00e3o ao bem jur\u00eddico violado, no caso o patrim\u00f4nio, seria mais eficaz se buscada no \u00e2<\/span>mbito civil.<\/span><\/p>\n \u00c9 que n\u00e3o pode o Direito Penal servir como vingan\u00e7a privada de uma v\u00edtima que teve seu sentimento ferido e se sentiu enganada por ter contribu\u00eddo financeiramente de forma maior do que o companheiro.<\/span><\/p>\n Do crime de estelionato de fundo amoroso<\/span><\/strong> No estelionato com fundo amoroso o criminoso se utiliza de ferramentas de persuas\u00e3o amorosa para se aproximar da v\u00edtima e, ent\u00e3o, obter vantagem il\u00edcita atual ou futura.<\/span><\/p>\n Geralmente, a fraude se consubstancia pelo falso interesse amoroso do estelionat\u00e1<\/span>rio (<\/span>motiva\u00e7\u00e3o fraudulenta presente desde antes do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o) e pela inten\u00e7\u00e3o deliberada do agente de drenar o m\u00e1ximo de vantagens da v\u00edtima, causando-lhe preju\u00ed<\/span>zo\u00a0<\/span>patrimonial em favor de seu locupletamento il\u00edcito.<\/span><\/p>\n E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o repasse de dinheiro que os parasitas amorosos podem almejar. No caso de relacionamentos que perdurem por tempo maior, buscam a contempla\u00e7\u00e3o em testamentos ou mesmo a transfer\u00eancia de bens para seu nome, simulando inclusive contratos de compra-e-venda e inser\u00e7\u00e3o em\u00a0holdings<\/em>\u00a0patrimoniais. Tudo em prol do bin\u00f4mio vantagem e preju\u00edzo econ\u00f4micos il\u00edcitos.<\/span><\/p>\n Golpes do falso marido, golpe do soldado americano etc. s\u00e3o bons exemplos dos\u00a0<\/span>fake lovers<\/span><\/em>. Nestes casos, inclusive, pode ser que a v\u00edtima sequer encontre pessoalmente com seu algoz, sendo mais comum a manuten\u00e7\u00e3o de relativamente duradouro relacionamento virtual.<\/span><\/p>\n Do projeto de lei<\/span><\/strong> Nos termos da proposta que segue para aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal, a conduta daquele que induzir a v\u00edtima, com a promessa de constitui\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o afetiva, a entregar bens ou valores para si ou para outrem, ser\u00e1 tipificada como estelionato sentimental, cuja pena, de reclus\u00e3o, de dois a seis anos, poder\u00e1 ser triplicada, em se tratando de v\u00edtima idosa ou vulner\u00e1vel, e ainda, ser aumentada de \u2153 at\u00e9 a metade caso seja vultoso o preju\u00edzo causado \u00e0 v\u00edtima em consequ\u00eancia do crime.<\/span><\/p>\n Conforme consta da exposi\u00e7\u00e3o de motivos do texto aprovado,\u00a0“cresce a cada dia o n\u00famero de estelionatos praticados por pessoas que se aproximam de outra com a finalidade de se apropriar de seus bens, aproveitando-se de uma poss\u00edvel vulnerabilidade emocional e amorosa”<\/em>.<\/span><\/p>\n Segundo o relator do projeto, o avan\u00e7o da internet e das redes sociais potencializou os casos de estelionato.\u00a0“O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas v\u00edtimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”<\/em>.<\/span><\/p>\n Da tipologia criminal aplic\u00e1vel ao caso concreto<\/span><\/strong> Afinal, mais do que o\u00a0<\/span>patrim<\/span>\u00f4nio, a incolumidade ps\u00edquica da v\u00ed<\/span>tima<\/span>\u00a0e a sua pr\u00f3pria dignidade sexual podem ser abaladas neste tipo de golpe amoroso. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante analisar adequadamente o contexto para apurar qual a melhor capitula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso concreto.<\/span><\/p>\n N\u00e3o se descarta que haja a ocorr\u00eancia de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, ainda que o estelionato sentimental n\u00e3o se restrinja a v\u00edtimas do sexo feminino. Entretanto acreditamos que dificilmente haver\u00e1 a incid\u00eancia do artigo 147-B do C\u00f3digo Penal (viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher), pois tal infra\u00e7\u00e3o penal \u00e9 expressamente subsidi\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Ou seja, se a regra \u00e9 que o criminoso almeja a atingir o patrim\u00f4nio da v\u00edtima, normalmente o crime em tela vai ceder espa\u00e7o para tal crime de valor. Os elementos constitutivos do artigo 147-B do C\u00f3digo Penal, lembre-se, voltam-se para a preserva\u00e7\u00e3o exclusiva da integridade psicol\u00f3gica da mulher:<\/span><\/p>\n “Art. 147-B. Causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3<\/span>o,<\/span>\u00a0manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3<\/span>o, limita<\/span>\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00ed<\/span>zo\u00a0<\/span>\u00e0\u00a0<\/span>sua sa<\/span>\u00fa<\/span>de psicol<\/span>\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3<\/span>o:<\/span><\/em>\u00a0Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave.”<\/em>\u00a0(C\u00f3digo Penal)<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a dignidade sexual pode ser vulnerada como pano de fundo para a les\u00e3o patrimonial desejada. N\u00e3o \u00e9 incomum que, pela conex\u00e3o sexual, os criminosos busquem reduzir a resist\u00eancia da v\u00edtima, drenando com maior facilidade o seu patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n Nesta senda, merece destaque o crime do artigo 215 do C\u00f3digo Penal, o qual \u00e9 costumeiramente conhecido como “estelionato sexual”. A nosso ver, se visualizado pelo espectro do par\u00e1grafo \u00fanico do referido tipo penal, esse sim seria o verdadeiro estelionato amoroso. Veja:<\/span><\/p>\n “Art. 215. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu<\/span>\u00e9<\/span>m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00ed<\/span>tima:<\/span>\u00a0Pena – reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Par\u00e1grafo \u00fa<\/span>nico.<\/span>\u00a0Se o crime\u00a0<\/span><\/strong>\u00e9\u00a0<\/span><\/strong>cometido com o fim de obter vantagem econ\u00f4mica, aplica-se tamb<\/span><\/strong>\u00e9<\/span><\/strong>m multa<\/span><\/strong><\/em>.”<\/em>\u00a0(C\u00f3digo Penal)<\/span><\/p>\n O artigo 215, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal contempla perfeitamente o que, via de regra, \u00e9 utilizado pelos autores de crimes como estrat\u00e9gia principal de engana\u00e7\u00e3o: o envolvimento sexual com a v\u00edtima voltado para facilitar a consecu\u00e7\u00e3o das vantagens econ\u00f4micas esp\u00farias. No caso, esta \u00e9 a tipologia que melhor se amolda a boa parte dos casos concretos, e n\u00e3o a de estelionato (artigo 171 do C\u00f3digo Penal). At\u00e9 mesmo porque a pena daquela infra\u00e7\u00e3o \u00e9 maior do que a do estelionato, o que nos parece absolutamente proporcional em face da exist\u00eancia de les\u00e3o a v\u00e1rios bens jur\u00eddicos (patrim\u00f4nio, integridade psicol\u00f3gica e dignidade sexual da v\u00edtima).<\/span><\/p>\n De toda sorte, se o golpe for perpetrado pela internet, sem ter havido qualquer contato pessoal (e sexual) entre as partes, h\u00e1 que se restringir a incid\u00eancia ao artigo 171 do C\u00f3digo Penal. N\u00e3o se pode descartar a subsun\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade de fraude eletr\u00f4nica, principalmente quando o criminoso vai coletando informa\u00e7\u00f5es da v\u00edtima para criar um hist\u00f3ria fraudulenta ainda mais envolvente.<\/span><\/p>\n “Art. 171. \u00a7 2\u00ba-A. A pena\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>de reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span><\/em>cometida com a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos ou envio de correio eletr\u00f4nico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento an\u00e1logo.”<\/em>\u00a0(C\u00f3digo Penal).<\/span><\/p>\n Por fim, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m a ocorr\u00eancia de extors\u00f5es com fundo amoroso (artigo 158 do C\u00f3digo Penal). Comum \u00e9 que v\u00edtimas sejam envolvidas sentimentalmente por criminosos e convencidas a encaminharem fotografias sensuais para o\u00a0fake lover<\/em>, o qual se utiliza de intermedi\u00e1rio para realizar extors\u00f5es posteriores (sextors\u00e3o). Essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave, tanto \u00e9 que as penas deste crime s\u00e3o de 4 a 10 anos, e multa. Exemplo dessa incid\u00eancia mais gravosa est\u00e1 no HC 216.924 \/ SP, de 29\/6\/2022,<\/strong>\u00a0o ministro GILMAR MENDES. Vejamos:<\/span><\/p>\n “Dentre os crimes praticados por essa organiza\u00e7\u00e3o e investigados no curso do presente procedimento, destacam-se os crimes de\u00a0<\/span>estelionato sentimental<\/span><\/strong>,<\/span><\/strong>\u00a0extors\u00e3o e lavagem de dinheiro.[\u2026] Para a pr\u00e1tica do crime de\u00a0<\/span>estelionato<\/span>, o indiv\u00edduo integrante do grupo cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como\u00a0‘<\/strong><\/span>fake lover<\/span><\/strong>‘<\/span><\/strong>\u00a0cria um perfil falso, em um site de relacionamento ou rede social, e inicia contato com a v\u00edtima por meio deste mesmo site ou da rede social. H\u00e1 perfis falsos masculinos e femininos, mas, normalmente, o ‘<\/span>fake lover<\/span>‘ \u00e9 um homem. No in\u00edcio do relacionamento, o criminoso se identifica como um militar americano em miss\u00e3o fora do pa\u00eds ou como pessoa estrangeira bem sucedida, que almeja vir morar no Brasil. Ap\u00f3s algum tempo de contato e j\u00e1 mantendo um falso namoro virtual, inclusive com o envio de fotos, documentos e dados pessoais falsos, o criminoso informa que deseja enviar algo muito valioso para o Brasil, como por exemplo, uma mala de dinheiro que recebeu como recompensa da ONU e que ao chegar ao pa\u00eds iria casar com a v\u00edtima e viver com o respectivo dinheiro. A\u00ed se inicia o golpe. Ap\u00f3s aceitar receber a mala, a v\u00edtima recebe uma liga\u00e7\u00e3o informando que a encomenda chegou e que \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma taxa para libera\u00e7\u00e3o na alf\u00e2ndega. Assim que o pagamento \u00e9 feito, s\u00e3o inventadas novas hist\u00f3rias para retirar mais dinheiro da v\u00edtima, como, por exemplo que o pagamento deveria ser em d\u00f3lar, ou que h\u00e1 necessidade de pagamento da transportadora e depois que h\u00e1 necessidade de pagamento de escolta, pois o produto \u00e9 valioso demais, enfim, s\u00e3o criadas diversos entraves e que para solucion\u00e1-lo a v\u00edtima deveria efetuar mais um pagamento. Ap\u00f3s retirar o m\u00e1ximo de dinheiro das v\u00edtimas, apenas com falsas narrativas, em muitos casos, quando a v\u00edtima se nega a enviar mais dinheiro, ela passa a ser extorquida, com amea\u00e7as de pris\u00e3o, por ter aceitado receber encomenda ilegal. Em outros casos, ap\u00f3s o per\u00edodo de namoro virtual e o envio de fotos \u00edntimas, as v\u00edtimas s\u00e3o extorquidas a efetuar o pagamento de valores para que as fotos n\u00e3o sejam vazadas na internet.<\/span>“<\/em><\/p>\n Em resumo, \u00e9 preciso se atentar para as nuances concretas de cada golpe perpetrado para buscar a melhor capitula\u00e7\u00e3o legal. Mas isso j\u00e1 indica que o uso indiscriminado da terminologia estelionato sentimental pode conduzir a dois equ\u00edvocos interpretativos graves: 1- todo benef\u00edcio econ\u00f4mico assim\u00e9trico alcan\u00e7ado por uma das partes no relacionamento amoroso ser\u00e1 considerado estelionato; 2- s\u00f3 o estelionato (artigo 171 do C\u00f3digo Penal) pode incidir no caso concreto, quando for a conduta realmente criminosa.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/adriano-sousa-costa2.png\")
<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/fernanda-moretzsohn-tarja1.jpeg\")
<\/span><\/strong><\/p>\n
\nO termo “estelionato sentimental” deriva<\/span>, na maioria das vezes, do anseio de repara\u00e7\u00e3o de uma das partes envolvidas em um relacionamento, v\u00ednculo este que pode ter lhe feito suportar \u00f4nus econ\u00f4<\/span>mico<\/span>\u00a0assim<\/span>\u00e9trico na manuten\u00e7\u00e3o do n\u00fa<\/span>cleo amoroso.<\/span><\/p>\n
\nDe uma ou de outra forma,\u00a0<\/span>o estelionato<\/span>\u00a0sempre requer do autor do fato a vontade e a consci\u00eancia dirigidas \u00e0 causa\u00e7\u00e3o de preju\u00ed<\/span>zo econ\u00f4mico\u00a0<\/span>para a v\u00edtima e, por corol\u00e1rio, a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida.<\/span><\/p>\n
\n\u00c9 importante diferenciar o que realmente \u00e9 um estelionato com fundo amoroso da costumeira e banalizada conceitua\u00e7\u00e3o de<\/span>\u00a0estelionato sentimental<\/span>.<\/span><\/p>\n
\nDiante do aumento exponencial de casos semelhantes, e pelas idiossincrasias que tais contextos trazem a reboque,<\/span>\u00a0a C<\/span>\u00e2mara dos Deputados, em 4\/8\/2022, aprovou a subemenda substitutiva ao projeto de Lei n\u00b0 4.229\/2015, que traz a nomenclatura “e<\/span>stelionato emocional<\/span>“, prevendo pena superior para para o crime de estelionato cometido em rela\u00e7\u00f5es amorosas e contra pessoas idosas e vulner\u00e1veis, e estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem utilizar as redes sociais para aplicar o golpe.<\/span><\/p>\n
\nSe a conduta for tipificada como estelionato, o bem jur\u00eddico tutelado dever\u00e1 ser somente\u00a0<\/span>o patrim<\/span>\u00f4nio. E essa n\u00e3o parece ser a realidade.<\/span><\/p>\n