No golpe do\u00a0perfil<\/em>\u00a0fake<\/em>\u00a0ou do\u00a0novo n\u00famero<\/em>, o estelionat\u00e1rio utiliza-se de t\u00e9cnicas de engenharia social para enganar a v\u00edtima e a convencer a transferir dinheiro a suposto t\u00edtulo de empr\u00e9stimo, fingindo ser algu\u00e9m de seu conv\u00edvio.<\/p>\n Para tanto, o\u00a0golpista<\/em>\u00a0entra em contato com a v\u00edtima, geralmente via aplicativo de celular, seja ele Instagram, WhatsApp ou outro semelhante, utilizando-se de uma imagem de algu\u00e9m pr\u00f3ximo como foto de perfil e, imediatamente, diz que mudou de n\u00famero. Em seguida, pede para ela anotar esse novo contato telef\u00f4nico e apagar o anterior.<\/p>\n Superada essa etapa, o criminoso mant\u00e9m um di\u00e1logo com a v\u00edtima e, no decorrer da conversa, pede dinheiro emprestado (via transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria eletr\u00f4nica, especialmente\u00a0pix<\/em>), sob a alega\u00e7\u00e3o de que o seu aplicativo banc\u00e1rio est\u00e1 inoperante ou o telefone est\u00e1 com algum problema.<\/p>\n A v\u00edtima, na cren\u00e7a e no af\u00e3 de ajudar o suposto\u00a0conhecido<\/em>, transfere o numer\u00e1rio para a conta banc\u00e1ria indicada pelo criminoso. Este, na posse do produto do crime, o transfere rapidamente para outras contas banc\u00e1rias de asseclas ou saca o valor, dificultando a a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e o bloqueio dos valores.<\/p>\n Capitula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> At\u00e9 porque, caso o golpe se concretize sem a v\u00edtima fornecer quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de um contexto enganador, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em fraude eletr\u00f4nica. O estelionato comum, do\u00a0caput<\/em>\u00a0do artigo\u00a0171 do CP, \u00e9 que deve incidir.<\/p>\n S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel sair dessa capitula\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de estelionato simples (e partir para a tipicidade especial do estelionato eletr\u00f4nico) se outras nuances ocorrerem.<\/p>\n Elementares do estelionato eletr\u00f4nico<\/strong> Vejamos as diferen\u00e7as dos tipos penais de furto qualificado pela fraude eletr\u00f4nica (artigo 155, \u00a74\u00ba-B, do CP) e o estelionato eletr\u00f4nico (artigo 171.\u00a0\u00a7<\/span>\u00a02\u00ba<\/span>-A do CP):<\/p>\n “Art. 155. \u00a7 4\u00ba-B. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude \u00e9\u00a0cometido por meio de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores<\/strong>, com ou sem a viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a ou a utiliza\u00e7\u00e3o de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento an\u00e1logo.”<\/em>\u00a0(grifo nosso)<\/p>\n “Art. 171. \u00a7 2\u00ba-A. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude \u00e9 cometida\u00a0com a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos ou envio de correio eletr\u00f4nico<\/strong>\u00a0fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento an\u00e1logo.”<\/em>\u00a0(grifo nosso)<\/p>\n Diferentemente das elementares do crime de furto qualificado pela fraude virtual, no caso do estelionato eletr\u00f4nico idealizou-se para a sua incid\u00eancia o somat\u00f3rio de duas circunst\u00e2ncias muito espec\u00edficas: a) criminoso ter conseguido informa\u00e7\u00f5es com a v\u00edtima ou com terceiro enganado; b) conduta praticada no meio eletr\u00f4nico ou an\u00e1logo. Ou seja, \u00e9 preciso perquirir necessariamente a\u00a0fonte da informa\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0e o\u00a0meio de captura dos dados<\/em>.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o<\/strong> Contudo, se a fraude demandar um pouco mais de conversa, cabe a reaprecia\u00e7\u00e3o da capitula\u00e7\u00e3o prevalente. \u00c9 aqui que se discute sobre a relev\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 muito comum que exista a necessidade de um di\u00e1logo convincente entre v\u00edtima e criminoso, at\u00e9 mesmo para se esclarecer o motivo de o dinheiro estar sendo encaminhado para uma conta banc\u00e1ria em nome de um estranho (pois geralmente a conta indicada n\u00e3o \u00e9 de titularidade do pretenso amigo ou parente).<\/p>\n O desenvolvimento da conversa entre v\u00edtima e estelionat\u00e1rio garantir\u00e1 a verossimilhan\u00e7a da alegada necessidade de transfer\u00eancia valores, podendo fazer incidir o estelionato eletr\u00f4nico.<\/p>\n Subst\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o<\/strong> A v\u00edtima d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que parecem banais, mas que, para a fraude, s\u00e3o essenciais. Fala o ofendido sobre nomes de parentes, onde moram, onde est\u00e3o, quem namoram, indicam doen\u00e7as a que est\u00e3o acometidos, etc. Isto \u00e9,\u00a0um conjunto de informa\u00e7\u00f5es cotidianas<\/em>\u00a0que, conjugadas e devidamente utilizadas na conversa, refor\u00e7am a confian\u00e7a da v\u00edtima na vers\u00e3o do criminoso.<\/p>\n Por isso, \u00e9 fundamental perceber que, em regra, as informa\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o s\u00e3o orbit\u00e1rias e circunstanciais, sendo geralmente deixadas de lado no relat\u00f3rio policial ou mesmo da den\u00fancia. E n\u00e3o deveriam s\u00ea-lo, pois possuem relevo, servindo para a demonstra\u00e7\u00e3o do contexto criminal e de convencimento da v\u00edtima.<\/p>\n Em suma, o fato de parte das informa\u00e7\u00f5es terem sido alcan\u00e7adas na conversa com a v\u00edtima, al\u00e9m daquelas iniciais que foram acessadas anteriormente em bancos de dados, justifica a incid\u00eancia do estelionato virtual.<\/p>\n Fraude protra\u00edda<\/strong> Habilmente, o criminoso, utilizando-se das informa\u00e7\u00f5es acumuladas anteriormente, arrasta a hist\u00f3ria at\u00e9 um ponto em que a v\u00edtima n\u00e3o resiste mais e acaba realizando a transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n Sai-se do ponto inicial (quando o criminoso apresenta dados qualificativos falsos para a v\u00edtima) e se evolui at\u00e9 o ponto de a v\u00edtima acreditar na necessidade econ\u00f4mica de quem lhe solicita aux\u00edlio, transferindo valores (inclusive para a conta de pessoa desconhecida).<\/p>\n Dep\u00f3sitos de repique e crime continuado<\/strong> Nesse caso, at\u00e9 mesmo pela considera\u00e7\u00e3o da fraude protra\u00edda, os dep\u00f3sitos ou transfer\u00eancias posteriores s\u00e3o considerados como parte integrante do preju\u00edzo inicial, ou seja, como parcela de um \u00fanico estelionato. N\u00e3o se pensa em crime continuado, mas somente na dila\u00e7\u00e3o do estelionato original, desde que todos os dep\u00f3sitos ou transfer\u00eancias sejam realizados pela mesma v\u00edtima.<\/p>\n Tentativa de estelionato<\/strong> Nesse panorama, se o criminoso, utilizando-se somente das informa\u00e7\u00f5es proped\u00eauticas coletadas em banco de dados, n\u00e3o consegue\u00a0abertura<\/em>\u00a0com a v\u00edtima, seu desiderato criminoso se frustra por motivos alheios \u00e0 sua vontade. Da\u00ed, h\u00e1 que se falar em tentativa, e n\u00e3o em consuma\u00e7\u00e3o. E, como n\u00e3o houve qualquer fornecimento de dados relevantes por parte da v\u00edtima ao longo de uma conversa, n\u00e3o ocorre tentativa de fraude eletr\u00f4nica, mas sim\u00a0conatus<\/em>\u00a0de estelionato simples (artigo 171, caput, c\/c artigo 14, II, do CP).<\/p>\n Cen\u00e1rio diverso ocorre quando j\u00e1 tenha havido substantiva troca de informa\u00e7\u00f5es entre v\u00edtima e estelionat\u00e1rio, mas, por motivos alheios \u00e0 vontade do criminoso, o crime n\u00e3o se aperfei\u00e7oa. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel a incid\u00eancia da tentativa de estelionato eletr\u00f4nico (artigo 171, \u00a72\u00ba-A, c\/c artigo 14, II, do CP).<\/p>\n Por exemplo, a v\u00edtima efetua a transfer\u00eancia, mas a ag\u00eancia da conta-corrente de destino bloqueia os valores preventivamente, n\u00e3o vindo o criminoso a ter acesso ao numer\u00e1rio. Nesse caso, perfeitamente poss\u00edvel a incid\u00eancia do\u00a0conatus<\/em>\u00a0de estelionato eletr\u00f4nico.<\/p>\n Bloqueio cautelar e tentativa de estelionato<\/strong> Tal mecanismo de reten\u00e7\u00e3o cautelar, funda-se no artigo 39-B da Resolu\u00e7\u00e3o 147\/2021 do Banco Central.<\/p>\n Conquanto seja ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia de tal mecanismo no contexto pr\u00e1tico, poderia ser aperfei\u00e7oado. Sua implementa\u00e7\u00e3o seria mais eficiente se o bloqueio fosse requerido pela v\u00edtima ao delegado de pol\u00edcia, quando do registro da ocorr\u00eancia policial, o qual requisitaria a provid\u00eancia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras por interm\u00e9dio de of\u00edcio ou plataforma com interface direta.<\/p>\n Isso agilizaria as comunica\u00e7\u00f5es com os bancos, garantiria maior comodidade para as v\u00edtimas, faria um melhor filtro sobre pedidos de bloqueios infundados e, por fim, garantiria elementos mais contundentes sobre as suspeitas de fraude.<\/p>\n De toda sorte, ainda que n\u00e3o se tenha aperfei\u00e7oado tal engenharia administrativa a esse ponto, o referido bloqueio \u00e9 extremamente relevante, pois cria um empecilho para que o dinheiro chegue efetivamente nas m\u00e3os dos criminosos.<\/p>\n Apropria\u00e7\u00e3o parcial de recursos e consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> A consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o versa sobre a quantidade de dinheiro que chega \u00e0s m\u00e3os do criminoso, e sim acerca da obten\u00e7\u00e3o de vantagem patrimonial il\u00edcita em preju\u00edzo da v\u00edtima. Em outras palavras, ainda que o valor visado pelo criminoso n\u00e3o seja alcan\u00e7ado\u00a0in totum<\/em>, as elementares estar\u00e3o devidamente contempladas, assegurando-se a consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/adriano-sousa-costa2.png\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/eduardo-fontes1.png\")
<\/strong><\/p>\n
\nDe in\u00edcio, importante dizer que o fato de o golpe ter sido perpetrado via digital n\u00e3o promove a incid\u00eancia autom\u00e1tica do novel delito de estelionato eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\nPerceba-se que, enquanto o crime de furto qualificado pela fraude eletr\u00f4nica se contenta com a subtra\u00e7\u00e3o ocorrida no\u00a0meio virtual<\/em>, o crime de estelionato eletr\u00f4nico (artigo 171, \u00a72\u00ba-A, do CP) requer outras elementares que dificultam o enquadramento do golpe de perfil\u00a0fake<\/em>\u00a0nesta modalidade delitiva.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/henrique-hoffmann1.png\")
<\/p>\n
\nIneg\u00e1vel que o criminoso desenha a sua estrat\u00e9gia il\u00edcita antes mesmo de abordar a v\u00edtima do crime. Parte das informa\u00e7\u00f5es coletadas \u00e9 pret\u00e9rita, alcan\u00e7ada, ami\u00fade, pelo acesso subterr\u00e2neo a bancos de dados privados, ou seja, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de um terceiro induzido a erro. Portanto, se n\u00e3o houver a coleta de nenhuma outra informa\u00e7\u00e3o adicional com a v\u00edtima ou com um terceiro (induzidos a erro), o tipo penal a incidir \u00e9 mesmo o do artigo 171,\u00a0caput<\/em>, do CP.<\/p>\n
\n\u00c9 importante dizer que tais informa\u00e7\u00f5es angariadas pelo criminoso n\u00e3o precisam consistir nos dados banc\u00e1rios da v\u00edtima (por exemplo, a senha ou c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o). At\u00e9 mesmo porque isso \u00e9 mais caracter\u00edstico do furto qualificado pela fraude eletr\u00f4nica, pois, no estelionato eletr\u00f4nico, \u00e9 a v\u00edtima que encaminha, voluntariamente, o dinheiro para o criminoso.<\/p>\n
\nNo golpe do WhatsApp, a fraude se protrai e se fortalece no desenrolar da conversa, sendo portanto por n\u00f3s conceituada como\u00a0fraude protra\u00edda<\/em>. Existem v\u00e1rios momentos do golpe que poderiam se tornar pontos de inflex\u00e3o e, portanto, permitir a desconfian\u00e7a da v\u00edtima. Mas o conjunto gradativo de informa\u00e7\u00f5es vai afastando d\u00favidas que inicialmente poderiam existir sobre a hist\u00f3ria mentirosa que est\u00e1 sendo contada.<\/p>\n
\n\u00c9 preciso falar tamb\u00e9m sobre o relevo jur\u00eddico dos\u00a0dep\u00f3sitos de repique<\/em>. Ap\u00f3s conseguir o proveito il\u00edcito principal,<\/strong>\u00a0aproveita-se o criminoso de tal realiza\u00e7\u00e3o para pedir \u2014 logo em seguida \u2014 outros dep\u00f3sitos ou transfer\u00eancias complementares.<\/p>\n
\nQuando a v\u00edtima percebe que as fraudulentas informa\u00e7\u00f5es iniciais do delinquente (de qualifica\u00e7\u00e3o, inclusive) n\u00e3o s\u00e3o veross\u00edmeis, sequer d\u00e1 continuidade \u00e0 conversa.<\/p>\n
\nO Banco Central disciplinou a possibilidade de a v\u00edtima solicitar o bloqueio cautelar de valores transferidos para contas banc\u00e1rias de criminosos, desde que tais transa\u00e7\u00f5es sejam derivadas de fraudes minimamente comprovadas.<\/p>\n
\nMesmo que, em virtude do bloqueio cautelar ou por qualquer outra causa alheia \u00e0 vontade do criminoso, o valor for somente parcialmente bloqueado, ou seja, o criminoso tenha conseguido se apossar de parte do dinheiro, haver\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n