{"id":3012,"date":"2022-08-10T09:36:29","date_gmt":"2022-08-10T12:36:29","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=3012"},"modified":"2022-08-10T09:36:29","modified_gmt":"2022-08-10T12:36:29","slug":"o-golpe-na-olx-intermediacao-digital-fraudulenta-e-torpeza-trilateral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/o-golpe-na-olx-intermediacao-digital-fraudulenta-e-torpeza-trilateral\/","title":{"rendered":"O golpe na OLX: intermedia\u00e7\u00e3o digital fraudulenta e torpeza trilateral"},"content":{"rendered":"

A torpeza bilateral e o Direito Penal<\/span><\/strong>
\nA torpeza bilateral (<\/span>utriusque turpido<\/span><\/em>), apurada no contexto de crimes patrimoniais,\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>caracterizada pela exist\u00ea<\/span>ncia concreta de m<\/span>\u00e1<\/span>-f<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>por parte da v\u00edtima, bem como, por\u00a0<\/span>\u00f3<\/span>bvio, do criminoso. E a cupidez da v\u00edtima\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>o que, inclusive, atrai-lhe para a armadilha montada pelo verdadeiro golpista.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

A exist\u00ea<\/span>ncia de torpeza\u00a0<\/span>da v\u00edtima n\u00e3o afasta a incid\u00eancia de tipos penais incriminadores em face do criminoso, a exemplo do furto mediante fraude, estelionato etc., consoante doutrina e jurisprud\u00eancia majorit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O fato de a v\u00edtima se afastar de padr\u00f5es de boa-f\u00e9 n\u00e3o elide a tipicidade de crimes patrimoniais perpetrados pelos golpistas, porquanto tal circunst\u00e2ncia (boa-f\u00e9) n\u00e3o figura como elementar para a consuma\u00e7\u00e3o dos referidos tipos penais; mas isso n\u00e3o indica que tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o ser\u00e1 sopesada quando da fixa\u00e7\u00e3o da pena-base (artigo 59 do C\u00f3digo Penal).<\/span><\/p>\n

N\u00e3<\/span>o h<\/span>\u00e1 simetria no tratamento dado pelo Direito Penal aos envolvidos que agem com tal sorte de torpeza. Um, na pior das hip\u00f3teses, acredita que est\u00e1 praticando um crime (criminoso-putativo); o outro realmente realiza um injusto penal. Ainda que a “v\u00ed<\/span>tima” acredite estar enganando algu<\/span>\u00e9<\/span>m, o fato il<\/span>\u00edcito se restringe ao seu imagin\u00e1rio, pois se trata de crime putativo. J\u00e1 o criminoso real\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>aquele que, ao final, vai atingir o seu objetivo no plano concreto, ap<\/span>\u00f3<\/span>s seduzir a v\u00edtima gananciosa para um al\u00e7ap\u00e3o e, depois, desaposs\u00e1-la de parte de seu patrim\u00f4nio (no sentido figurado,\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>claro).<\/span><\/p>\n

Os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o da torpeza da v\u00edtima<\/span><\/strong>
\nNem toda v\u00edtima de estelionato age com m\u00e1<\/span>-f<\/span>\u00e9<\/span>. Mas, quando o fizer, para ser considerada sua conduta torpe, ela precisa ter ci\u00ea<\/span>ncia de que alcan<\/span>\u00e7aria o proveito desejado mediante a perda indevida de algo por algu<\/span>\u00e9<\/span>m. Aqui, o jogo\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>sempre de soma-zero, onde algu<\/span>\u00e9<\/span>m tem que perder para que ela ganhe. Isso tudo embebido necessariamente por fraude, seja ela comissiva ou omissiva.<\/span><\/p>\n

O golpe do bilhete premiado\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>um bom exemplo de torpeza bilateral. Uma\u00a0<\/span>“<\/span>v\u00ed<\/span>tima<\/span>” acredita que vai se beneficiar pela compra de um bilhete de loteria premiado (por pre\u00e7o muito menor do que o valor do pr\u00eamio a ser recebido), mas, na verdade, o resultado pr\u00e1<\/span>tico ser<\/span>\u00e1 outro. Nesse caso, a tal\u00a0<\/span>“<\/span>v\u00ed<\/span>tima<\/span>” pode at\u00e9 acreditar que est\u00e1 praticando abuso de incapaz (artigo 173 do C<\/span>\u00f3<\/span>digo Penal), mas tal il\u00ed<\/span>cito\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>putativo. O criminoso real, na verdade,\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>o indiv<\/span>\u00edduo que se dizia vulner\u00e1vel e pretenso benefici\u00e1rio do valor do bilhete que teria em m\u00e3<\/span>o (e seus asseclas).<\/span><\/p>\n

A torpeza trilateral, o pacto de sil\u00eancio e o golpe na OLX<\/span><\/strong>
\nNem sempre essa rela\u00e7\u00e3o de torpeza vai se restringir a dois polos (um potencial criminoso-putativo e um criminoso-real). Por exemplo, no caso do golpe de intermedia\u00e7\u00e3o digital, vulgarmente conhecido como golpe na OLX, percebem-se tr\u00ea<\/span>s polos de m<\/span>\u00e1<\/span>-f<\/span>\u00e9<\/span>, por isso o surgimento da nomenclatura\u00a0torpeza trilateral<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Na torpeza trilateral, percebem-se tr\u00eas figuras muito bem delimitadas: um estelionat\u00e1rio real, uma v\u00edtima e um ofendido. Veremos a frente mais sobre essas diferen\u00e7as conceituais.<\/span><\/p>\n

Enfim, nesse tipo de crime, o real estelionat\u00e1rio cria um contexto que lhe permite intermediar a rela\u00e7\u00e3o comercial entre duas\u00a0“<\/span>v\u00edtimas”, utilizando-se de um pacto de sil\u00eancio convencionado entre ele e cada uma delas isoladamente.<\/p>\n

Tome como exemplo que\u00a0Fulano<\/strong>\u00a0anuncia na OLX a venda de um celular avaliado em R$ 10 mil. O agente criminoso visualiza que o celular est\u00e1 \u00e0 venda, entra em contato com\u00a0Fulano<\/strong>\u00a0e o convence a retirar o an\u00fancio do site da OLX, pois garante a compra do produto no valor de R$ 10 mil. Diz que o referido celular ser\u00e1 usado para pagar uma d\u00edvida com\u00a0Sicrano<\/strong>\u00a0(suposto credor).\u00a0Fulano<\/strong>\u00a0at\u00e9 aceitaria valor menor pelo produto, por exemplo R$ 9.500 mil, mas, por ter encontrado um comprador que pagar\u00e1 os R$ 10 mil, sente-se em vantagem, pois auferir\u00e1 um valor maior do que aquele que estava disposto a receber. \u00c9 induzido, portanto, a manter o sil\u00eancio sobre essa negocia\u00e7\u00e3o, pois o credor receber\u00e1 o tal celular em pagamento em um valor maior do que ele vale, sugerindo-se que padecer\u00e1 de algum tipo de preju\u00edzo negocial.<\/p>\n

O suposto\u00a0credor<\/strong>\u00a0que o criminoso mencionou para\u00a0Fulano<\/strong>, na verdade, n\u00e3o existe ainda, e o criminoso come\u00e7a a procurar por um interessado na comprar do celular, pois pediu para o vendedor retirar o produto da OLX.<\/p>\n

Ao aparecer o interessado, que \u00e9\u00a0Sicrano<\/strong>, o criminoso promete-lhe que vender\u00e1 o celular por um pre\u00e7o mais acess\u00edvel, mas diz que o celular se encontra na posse de\u00a0Fulano<\/strong>, algu\u00e9m que lhe deve dinheiro (ou algo semelhante).\u00a0Sicrano<\/strong>\u00a0precisar\u00e1 encontrar com\u00a0Fulano<\/strong>\u00a0para ver o produto e dizer para o criminoso se dele gostou; mas \u00e9 induzido a manter um pacto de sil\u00eancio, ou seja, n\u00e3o dar nenhum detalhe sobre a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por falta de troca adequada de informa\u00e7\u00f5es,\u00a0Fulano<\/strong>\u00a0entrega o produto para\u00a0Sicrano<\/strong>, ao passo que este transfere o valor acordado para a conta indicada pelo estelionat\u00e1rio (e n\u00e3o para a de\u00a0Fulano<\/strong>).<\/p>\n

O cen\u00e1rio de crise est\u00e1 devidamente montado. E ambos os negociantes (Fulano e Sicrano), quando percebem o golpe, passam a se culpar reciprocamente, pois percebem que o sil\u00eancio do outro envolvido foi essencial para que ele tenha alcan\u00e7ado algum tipo de preju\u00edzo negocial.<\/p>\n

A consuma\u00e7\u00e3o do crime: do pagamento ou da entrega do produto<\/span><\/strong>
\nAp<\/span>\u00f3<\/span>s conseguir que o dinheiro da v\u00edtima seja encaminhado para uma conta-banc\u00e1ria indicada por ele, para garantir verossimilhan\u00e7a ao neg<\/span>\u00f3<\/span>cio,\u00a0<\/span>o criminoso fomenta que haja a\u00a0traditio<\/em>\u00a0do objeto negociado.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 tempo depois\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>que esses dois indiv\u00edduos percebem que ca\u00edram em um golpe, pois nenhum dinheiro \u00e9 repassado pelo intermedi\u00e1rio-criminoso ao propriet\u00e1rio do objeto (Fulano<\/strong>). Mas o objeto j\u00e1 est\u00e1 na posse da v\u00edtima (Sicrano<\/strong>) e uma confus\u00e3o enorme se arma.<\/span><\/p>\n

De toda sorte, \u00e9 ineg\u00e1vel que o crime se consuma quando da transfer\u00eancia ou do dep\u00f3sito de valores, e n\u00e3o pela tradi\u00e7\u00e3o do objeto.<\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante dizer que, ainda que exista o tal pacto de sil\u00eancio, somente o criminoso responde por tais infra\u00e7\u00f5es penais, pois entre ele e os demais envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 unidade de des\u00edgnios acerca do crime a ser praticado, o que afasta a possibilidade de coautoria e de participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As consequ\u00eancias da tradi\u00e7\u00e3o e da entrega do bem ao propriet\u00e1rio<\/span><\/strong>
\nCom a entrega do bem de um para o outro, aquela rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se torna ainda mais complexa.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s descobrirem terem sido partes de um golpe, \u00e9 comum que tais envolvidos passem a se acusar, principalmente por saberem que cada um manteve sigilo sobre parte relevante da negocia\u00e7\u00e3o, o que lhes colocou colaborativamente naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que devem todos ser encaminhados \u00e0 delegacia de pol\u00edcia para a documenta\u00e7\u00e3o do fato e para a apreens\u00e3o do objeto de lit\u00edgio. Se a v\u00edtima deliberar por n\u00e3o representar criminalmente em desfavor do criminoso, o Delegado dever\u00e1 documentar o fato e, n\u00e3o apreendendo o bem, justificar que n\u00e3o foi tomada nenhuma atitude, porquanto ausente a condi\u00e7\u00e3o de procedibilidade inicial.<\/span><\/p>\n

Contudo, se houver representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o delegado de pol\u00edcia dever\u00e1 ouvir as partes e apreender o produto do crime (at\u00e9 mesmo para materializar a infra\u00e7\u00e3o penal).<\/span><\/p>\n

Da\u00ed, surge d\u00favida se o pr\u00f3prio delegado de pol\u00edcia poderia restitu\u00ed-lo. E a resposta parece positiva, j\u00e1 que n\u00e3o existe d\u00favida sobre o direito do reclamante (Fulano<\/strong>), qual seja o propriet\u00e1rio real do celular. Afinal, o neg\u00f3cio jur\u00eddico que alicer\u00e7ou a referida tradi\u00e7\u00e3o padece de graves v\u00edcios, o que obriga ao restabelecimento do\u00a0status quo<\/em>. E n\u00e3o h\u00e1 que se falar que lavratura de termo de dep\u00f3sito em favor do propriet\u00e1rio, porquanto essa alternativa n\u00e3o parece ser permitida em sede policial. Lembre-se de que o artigo 120, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPP traz o dep\u00f3sito judicial e a remessa da controv\u00e9rsia ao ju\u00edzo c\u00edvel como solu\u00e7\u00e3o para d\u00favidas sobre a legitimidade patrimonial.<\/span><\/p>\n

Se a entrega do objeto vai ser realizada para o propriet\u00e1rio (Fulano<\/strong>), fortalecesse a hip<\/span>\u00f3<\/span>tese de que a v\u00edtima real\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>aquele que transfere o dinheiro ao estelionat\u00e1<\/span>rio (Sicrano<\/strong>).<\/span>\u00a0Afinal, o preju\u00edzo efetivo recai sobre aquele que desembolsa os valores, porquanto a tradi\u00e7\u00e3o do bem n\u00e3o tem o cond\u00e3o de transferir a propriedade, pois absolutamente viciada. Nesse sentido, vide o que ensina o \u00a72\u00ba do artigo 1.267 do C<\/span>\u00f3<\/span>digo Civil: “n\u00e3o transfere a propriedade a tradi\u00e7\u00e3o, quando tiver por t\u00edtulo um neg<\/span>\u00f3<\/span>cio jur\u00eddico nulo”.<\/span><\/p>\n

A v\u00edtima-real e da compet\u00eancia para apura\u00e7\u00e3o do crime de estelionato<\/span><\/strong>
\nO dono do objeto (Fulano<\/strong>) at<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>sofre parte dos efeitos do crime (transit<\/span>\u00f3<\/span>rios e nulific\u00e1veis), mas isso n\u00e3<\/span>o determina a consuma<\/span>\u00e7\u00e3o do injusto penal, porquanto a transfer\u00eancia dos valores para a conta do criminoso\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>o que o caracteriza.<\/span><\/p>\n

A nosso ver, h\u00e1 que se diferenciar a v\u00edtima, que \u00e9 titular do bem jur\u00ed<\/span>dico\u00a0<\/span>atingido pelo criminoso, do<\/span>\u00a0ofendido<\/span>, o qual sofre preju\u00edzo por causa do cometimento do crime, tendo direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/span><\/p>\n

Por isso, n<\/span>o presente caso, a v<\/span>\u00edtima do crime\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>quem transfere o dinheiro para o criminoso (Sicrano<\/strong>), na esperan\u00e7a de estar pagando o valor do objeto negociado. O vendedor que entrega o bem (traditio<\/em>), mas v\u00ea quase de imediato s\u00ea-lo reintegrado, \u00e9 mero ofendido (Fulano<\/strong>).<\/span><\/p>\n

Isso tem uma import\u00e2ncia pr\u00e1tica no caso concreto, pois\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>preciso saber quem foi a v\u00edtima real do crime, pois o endere\u00e7<\/span>o dela\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>que servir<\/span>\u00e1 para fixar a compet\u00eancia apurat<\/span>\u00f3<\/span>ria do estelionato em tela (ap<\/span>\u00f3<\/span>s a Lei n\u00ba 14.155\/2021). Isso nos termos do artigo 71, \u00a74\u00ba, do CPP.<\/span><\/p>\n

A capitula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do fato criminoso<\/span><\/strong>
\nA din\u00e2<\/span>mica criminosa\u00a0<\/span>aqui debatida\u00a0<\/span>se amolda\u00a0<\/span>\u00e0 nominada fraude eletr\u00f4nica, prevista no par\u00e1grafo 2\u00ba-A do artigo 171 do CP. Tal modalidade eletr\u00f4nica de estelionato ocorre pois o criminoso consegue dados essenciais sobre o produto e sobre o propriet\u00e1rio do objeto, por meio virtual, ou seja, de um terceiro induzido a erro. Note que quem fornece as informa\u00e7\u00f5es sobre o produto\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>o vendedor, e n\u00e3o quem arca verdadeiramente com o preju\u00ed<\/span>zo econ<\/span>\u00f4<\/span>mico (v<\/span>\u00ed<\/span>tima).<\/span><\/p>\n

Nesse caso, foi feliz o legislador, pois, no par\u00e1grafo 2\u00ba-A do artigo 171 do CP, ao mencionar que as informa\u00e7\u00f5<\/span>es alcan<\/span>\u00e7adas n\u00e3o s\u00e3o necessariamente fornecidas pela v\u00edtima, permitiu, ent\u00e3o, amoldar tal modalidade de golpe na fraude eletr\u00f4nica. E as penas s\u00e3o muito mais duras do que as do caput do artigo 171 do CP (reclus\u00e3o de quatro a oito, al<\/span>\u00e9<\/span>m de multa).<\/span><\/p>\n

A boa-f\u00e9 negocial e a compensa\u00e7\u00e3o de culpas no \u00e2mbito c\u00edvel<\/span><\/strong>
\nFato \u00e9 que este enredo ardiloso \u00e9 causa determinante para que a v\u00edtima (Sicrano<\/strong>) realize o dep\u00f3sito ou a transfer\u00eancia banc\u00e1ria para o nome de um terceiro que sequer participa da aven\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A hist\u00f3ria mentirosa, da qual o ofendido participa ativamente, \u00e9 uma das causas para que a v\u00edtima n\u00e3o se alerte para o fato de benefici\u00e1rio do dep\u00f3sito n\u00e3o ser aquele que lhe mostra, pessoalmente, o objeto negociado.<\/span><\/p>\n

A m\u00e1-f\u00e9 de ambos parece clara. Por isso, h\u00e1 que se dividir os preju\u00edzos entre aqueles que, utilizando-se de mentiras, contribuem para a inexatid\u00e3o e seguran\u00e7a da referida negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A boa-f\u00e9 tem a incumb\u00eancia de determinar um modelo paradigm\u00e1tico de atitudes de honestidade para cada um dos envolvidos no negocio jur\u00eddico, pois, do contr\u00e1rio, devem ser responsabilizados civilmente.<\/span><\/p>\n

A doutrina ensina que a boa-f\u00e9 em sua fun\u00e7\u00e3o de controle (artigo 187 do C\u00f3digo Civil) e de integra\u00e7\u00e3o (artigo 422 do C\u00f3digo Civil) tem por finalidade caracterizar a responsabilidade civil daquele que a inobserva. E o C\u00f3digo Civil, firme no prop\u00f3sito do princ\u00edpio da boa-f\u00e9, afirma expressamente que sua viola\u00e7\u00e3o \u00e9 causa de ato il\u00edcito e, por conseguinte, obriga a repar\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

“Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/span><\/p>\n

Art. 187. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.<\/span><\/p>\n

Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.”<\/span><\/em><\/p>\n

O cen\u00e1rio avaliado \u00e9 de concorr\u00eancia de culpas, porquanto se percebe que \u00e9 imprescind\u00edvel a omiss\u00e3o informacional dos negociantes para a concretiza\u00e7\u00e3o do golpe, colaboraram para o resultado lesivo, devendo implicar em di\u201dvis\u00e3o proporcional dos preju\u00edzos. Se a compensa\u00e7\u00e3o de culpas n\u00e3o encontra guarida no Direito Penal, no Direito Civil \u00e9 um norte-magn\u00e9tico para a divis\u00e3o da responsabilidade dentre aqueles que agiram indevidamente.<\/span><\/p>\n

O ofendido n\u00e3o \u00e9 al\u00e7ado ao patamar de v\u00edtima pelo fato de ser obrigado a reparar. Na verdade, tal obriga\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria deriva da sua falta de boa-f\u00e9 negocial, a qual conduziu a v\u00edtima ao preju\u00edzo<\/span><\/strong>.
\nMas nem sempre os tribunais vem decidindo assim\u00a0<\/span>[1]<\/span><\/a>. Restringem-se a nominar a culpa do criminoso, mas n\u00e3o abordam a torpeza dos demais envolvidos na rela\u00e7\u00e3o comercial esp\u00faria\u00a0<\/span>[2]<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Da responsabilidade civil<\/span><\/strong>
\nA nosso ver, esse tipo de decis\u00e3o judicial fomenta a torpeza dos negociantes, al\u00e9m de concretizar o preju\u00edzo imediato somente em face da v\u00edtima, permitindo-se ao ofendido sair ileso no \u00e2mbito civil, ainda que tenha agido em desconformidade com a boa-f\u00e9 que dele era esperada.<\/span><\/p>\n

Desse modo, segundo o nosso entendimento, n\u00e3o pode ser obrigada a v\u00edtima-real a esperar eventual condena\u00e7\u00e3o de seu algoz (o criminoso real) para se ver reparada, ao menos parcialmente, principalmente quando \u00e9 not\u00f3ria a ofensa ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 por parte do ofendido. At\u00e9 porque o deslinde da investiga\u00e7\u00e3o pode nem ser satisfat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

E essa possibilidade de clivagem da responsabilidade civil n\u00e3o precisa ser necessariamente feita pela metade, podendo variar segundo o grau de culpabilidade de qualquer das partes, posto que a concorr\u00eancia de culpas entre propriet\u00e1rio e vendedor pode encontrar varia\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas. As li\u00e7\u00f5es doutrinarias de Luiz da Cunha Gon\u00e7alves s\u00e3o escorreitas nesse sentido:<\/span><\/p>\n

“<\/span>A melhor doutrina\u00a0<\/span>\u00e9\u00a0<\/span>a que prop<\/span>\u00f5e a partilha dos preju\u00edzos: em partes iguais, se forem iguais as culpas ou n\u00e3<\/span>o for poss<\/span>\u00edvel provar o grau de culpabilidade de cada um dos envolvidos; em partes proporcionais aos graus das culpas, quando estas forem desiguais. Note-se que a gravidade da culpa deve ser apreciada objetivamente, isto\u00a0<\/span>\u00e9<\/span>, segundo o grau de causalidade do ato de cada um. \u00c9 evidente que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser dividida com justi\u00e7a sem se ponderar.”<\/span><\/em><\/p>\n

O C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m trata a concorr\u00eancia de culpas nos artigos 944 e 945 , vejamos:<\/span><\/p>\n

“Art. 944. A indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a gravidade da culpa e o dano, poder\u00e1 o juiz reduzir, equitativamente, a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 945. Se a v\u00edtima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.”<\/span><\/em><\/p>\n

Claro que, quando e se ocorrer eventual condena\u00e7\u00e3o do criminoso, n\u00e3o se afasta a possibilidade de ambos se verem ressarcidos desses preju\u00edzos oriundos da compensa\u00e7\u00e3o de culpas (no \u00e2mbito c\u00edvel), j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o por indicar os valores indenizat\u00f3rios consent\u00e2neos com a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo de tais negociantes. Tudo nos termos do artigo 387, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Adriano Sousa Costa<\/a>\u00a0\u00e9 delegado de Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, autor pela “Juspodivm e Impetus”, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Verbo Jur\u00eddico, MeuCurso e Cers, membro da Academia Goiana de Direito, doutorando em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UnB e mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UFG.<\/p>\n

Rodrigo Foureaux<\/a>\u00a0\u00e9 juiz de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, membro da Academia Mineira de Letras Jo\u00e3o Guimar\u00e3es Rosa, mestre em Direito, Justi\u00e7a e Desenvolvimento pela Escola de Direito do Brasil e especialista em Direito P\u00fablico pela Universidade C\u00e2ndido Mendes.<\/p>\n

Anderson Marcelo de Ara\u00fajo\u00a0\u00e9 policial civil do Distrito Federal, ex-delegado de pol\u00edcia de SC e ex-oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS.<\/p>\n

Revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 9 de agosto de 2022, 8h03<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A torpeza bilateral e o Direito Penal A torpeza bilateral (utriusque turpido), apurada no contexto de crimes patrimoniais,\u00a0\u00e9\u00a0caracterizada pela exist\u00eancia concreta de m\u00e1-f\u00e9\u00a0por parte da v\u00edtima, bem como, por\u00a0\u00f3bvio, do criminoso. E a cupidez da v\u00edtima\u00a0\u00e9\u00a0o que, inclusive, atrai-lhe para a armadilha montada pelo verdadeiro golpista. A exist\u00eancia de torpeza\u00a0da v\u00edtima n\u00e3o afasta a incid\u00eancia …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2960,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-nacional"],"yoast_head":"\nO golpe na OLX: intermedia\u00e7\u00e3o digital fraudulenta e torpeza trilateral - Adepol-AL<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Adepol Alagoas, policia civil, policia, delegados\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/o-golpe-na-olx-intermediacao-digital-fraudulenta-e-torpeza-trilateral\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O golpe na OLX: intermedia\u00e7\u00e3o digital fraudulenta e torpeza trilateral - 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