{"id":2945,"date":"2022-07-11T12:19:45","date_gmt":"2022-07-11T15:19:45","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=2945"},"modified":"2022-07-11T12:19:45","modified_gmt":"2022-07-11T15:19:45","slug":"comissao-aprova-atendimento-prioritario-as-mulheres-em-delegacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/comissao-aprova-atendimento-prioritario-as-mulheres-em-delegacias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s mulheres em delegacias"},"content":{"rendered":"

Pela proposta, prefer\u00eancia de atendimento dever\u00e1 ser amplamente divulgada nas depend\u00eancias das delegacias<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\u00a0 \u00a0 –\u00a0 08\/07\/2022<\/p>\n

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Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputada<\/div>\n
Deputada Marina Santos recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que determina que as delegacias da pol\u00edcia, inclusive as especializadas, prestem, durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Pela proposta, as delegacias de pol\u00edcia dever\u00e3o dar ampla divulga\u00e7\u00e3o da prefer\u00eancia em suas depend\u00eancias. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Marina Santos (Republicanos-PI)<\/a>, ao Projeto de Lei PL 3306\/21<\/a>, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)<\/a>.<\/p>\n

Marina retirou do texto a previs\u00e3o de que o Poder Executivo regulamentasse a medida em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0\u201cA regra \u00e9 injur\u00eddica, na medida em que n\u00e3o cabe ao Poder Legislativo estabelecer prazo para que o Poder Executivo regulamente a lei\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, tratando-se de medida a ser implementada no \u00e2mbito dos estados, a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ser objeto de norma de car\u00e1ter estadual\u201d, completou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n