{"id":2782,"date":"2022-05-12T08:30:00","date_gmt":"2022-05-12T11:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=2782"},"modified":"2022-05-12T08:30:00","modified_gmt":"2022-05-12T11:30:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-facilita-acesso-a-banco-de-impressoes-digitais-para-instrucao-de-inquerito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/comissao-aprova-projeto-que-facilita-acesso-a-banco-de-impressoes-digitais-para-instrucao-de-inquerito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita acesso a banco de impress\u00f5es digitais para instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito"},"content":{"rendered":"

Pela proposta, autoridade policial poder\u00e1 acessar os dados independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n

11\/05\/2022<\/p>\n

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Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
Aluisio Mendes: proposta d\u00e1 mais efici\u00eancia a procedimentos de natureza criminal<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1392\/21<\/a>, que facilita o acesso ao Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais, criado para ajudar a identificar pessoas que tenham cometido crimes, dispensando a autoriza\u00e7\u00e3o do juiz para tanto.<\/p>\n

O relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA)<\/a>, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEssa proposta desburocratiza e agiliza o acesso das autoridades ao
\nBanco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais, imprimindo maior efici\u00eancia nos procedimentos de natureza criminal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Conforme a proposta, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ)<\/a>, a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> poder\u00e3o simplesmente requisitar o acesso ao banco. Atualmente, pela Lei de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal do Civilmente Identificado<\/a>, esse procedimento deve ser requerido ao juiz competente, no caso de inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal instaurados.<\/p>\n

Criado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais armazena registros biom\u00e9tricos diversos e, quando poss\u00edvel, de \u00edris, face e voz. Esses dados, de car\u00e1ter sigiloso, s\u00e3o colhidos em investiga\u00e7\u00f5es criminais ou por ocasi\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n