{"id":2778,"date":"2022-05-12T07:44:01","date_gmt":"2022-05-12T10:44:01","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=2778"},"modified":"2022-05-12T07:44:01","modified_gmt":"2022-05-12T10:44:01","slug":"paridade-para-servidor-publico-o-que-e-quem-tem-direito-qual-o-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/paridade-para-servidor-publico-o-que-e-quem-tem-direito-qual-o-valor\/","title":{"rendered":"Paridade para Servidor P\u00fablico: O que \u00e9? Quem tem direito? Qual o valor?"},"content":{"rendered":"<p>Por:\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/colaborador\/kleber-coelho\/\">Dr. Kleber Coelho<\/a>\u00a0| Assunto:\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/categoria\/blog\/\">blog<\/a><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10888 avia-img-lazy-loading-10888 attachment-full size-full wp-post-image entered lazyloaded\" src=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora.jpg\" alt=\"entenda as regras e c\u00e1lculo da aposentadoria do servidor p\u00fablico\" width=\"1200\" height=\"800\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora.jpg 1200w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora-300x200.jpg 300w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora-1030x687.jpg 1030w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora-768x512.jpg 768w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora-705x470.jpg 705w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" data-lazy-src=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/aposentadoria-de-servidor-publico-regras-e-calculadora.jpg\" data-ll-status=\"loaded\" \/><\/p>\n<p>Paridade para Servidor P\u00fablico<\/p>\n<p>A paridade \u00e9 um direito que a maioria dos servidores p\u00fablicos sonham desde que come\u00e7aram a trabalhar. Por\u00e9m \u00e9 preciso ficar atento, pois a Emenda Constitucional 41\/2003 e a Reforma da Previd\u00eancia extinguiram a paridade para novos servidores. Apenas os servidores que ingressaram antes dessas leis no servi\u00e7o p\u00fablico t\u00eam direito.<br \/>\nQuer saber mais detalhes sobre paridade? Acompanhe o texto e entenda o que \u00e9 paridade, quem tem direito, qual o valor e mais detalhes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/reforma-da-previdencia-2\/\">Saiba o que muda e como a Reforma da Previd\u00eancia te afeta clicando aqui.<\/a><\/p>\n<h2>O QUE \u00c9 PARIDADE?<\/h2>\n<p>A paridade na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 uma regra de reajuste dos proventos dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de aposentadoria ou de\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/pensao-por-morte\/\">pens\u00e3o por morte<\/a>. Isso significa que os proventos de inativos e pensionistas ser\u00e3o reajustados toda vez que houver reajuste para os servidores ativos.<br \/>\nEste \u00e9 um direito dos servidores p\u00fablicos que, na pr\u00e1tica, recebem os mesmos reajustes que os servidores da ativa tem. Isto \u00e9, eles recebem as mesmas atualiza\u00e7\u00f5es salariais.<br \/>\nMas vale lembrar que al\u00e9m da paridade, h\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de escolher o aumento pelo INPC igual ao do INSS.\u00a0 Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o aumento que os servidores da ativa recebem s\u00e3o menores que o reajuste do INSS.<br \/>\nOu seja, a paridade \u00e9 garantia de que o aposentado ir\u00e1 ganhar o mesmo aumento do servidor da ativa. Mas, n\u00e3o \u00e9 garantia de que ir\u00e1 ganhar mais do que ganharia se n\u00e3o tivesse paridade.<br \/>\n\u00c9 importante ter um planejamento e uma pr\u00e9via dessas op\u00e7\u00f5es para saber qual a melhor para o seu benef\u00edcio. Caso seja necess\u00e1rio, procure o aux\u00edlio de um advogado especializado que ser\u00e1 a pessoa ideal para explicar todos os detalhes e altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>QUEM TEM DIREITO \u00c0 PARIDADE?<\/h2>\n<p>A paridade \u00e9 direcionada para os servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia 16 de dezembro de 1998, conforme a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc41.htm\">Emenda Constitucional 41\/2003<\/a>. Al\u00e9m disso, outros requisitos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>53 anos de idade para os homens ou 48 anos de idade para as mulheres;<\/li>\n<li>35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens ou 30 anos para as mulheres, sendo que desse tempo, \u00e9 necess\u00e1rio ter:<\/li>\n<li>5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;<\/li>\n<li>Per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o a 20% do tempo que faltaria para atingir 35\/30 anos de contribui\u00e7\u00e3o no dia 16\/12\/1998.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2003 tamb\u00e9m possuem o direito a paridade seguindo os requisitos abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>60 anos de idade para os homens ou 55 anos de idade para as mulheres;<\/li>\n<li>35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens ou 30 anos para as mulheres de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo que desse tempo, \u00e9 necess\u00e1rio ter:<\/li>\n<li>20 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico;<\/li>\n<li>10 anos de carreira no mesmo \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n<li>5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o na data em que o servidor ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico, pois isso define os requisitos necess\u00e1rios para que ele tenha direito a paridade. J\u00e1 se a data de ingressou n\u00e3o est\u00e1 dentro das citadas, infelizmente o servidor n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n<h2>INTEGRALIDADE X PARIDADE<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da paridade, os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m contam com o benef\u00edcio de\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/faq\/o-que-e-paridade-e-integralidade-na-aposentadoria\/\">integralidade<\/a>. Antes da Reforma da Previd\u00eancia, a integralidade era o direito de receber uma aposentadoria no mesmo valor que recebia no seu \u00faltimo cargo efetivo, isto \u00e9, quando ainda estava na ativa, desde que esteja nela por, no m\u00ednimo, 5 anos.<br \/>\nPor exemplo, se o sal\u00e1rio do servidor era de R$10.000,00 no \u00faltimo cargo que trabalhou por 5 anos, a integralidade permite que o servidor recebe esse mesmo valor como sal\u00e1rio da aposentadoria.<br \/>\nPor\u00e9m, \u00e9 apenas contado o valor do sal\u00e1rio. Valores recebidos de indeniza\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o, premia\u00e7\u00e3o e outros valores adicionais durante a vida laboral n\u00e3o entram na contagem da integralidade.<br \/>\nAp\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, o valor da integralidade ser\u00e1 igual a m\u00e9dia salarial de toda a vida laboral que o servidor contribui. Isso faz com que o benef\u00edcio seja menor que o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa.<br \/>\nOutro ponto importante que o servidor precisa levar em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 que se o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico n\u00e3o conta com um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), e o servidor precisa se submeter ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) do INSS, dever\u00e1 seguir os benef\u00edcios do Instituto que s\u00e3o limitados ao teto previdenci\u00e1rio.<br \/>\nOs servidores concursados possuem o direito de receber uma aposentadoria mais alta que o teto do INSS.<\/p>\n<h2>QUAL FORMA DE C\u00c1LCULO?<\/h2>\n<p>Para a paridade, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma forma de c\u00e1lculo, pois ir\u00e1 depender muito dos aumentos dos servidores p\u00fablicos em atividade. O aumento recebido pelos servidores que est\u00e3o na ativa ser\u00e1 o mesmo que o servidor aposentado ir\u00e1 receber. As aposentadorias do INSS de maneira geral contam com um c\u00e1lculo que foi alterado pela Reforma da Previd\u00eancia.<br \/>\nA maioria delas agora \u00e9 com base na m\u00e9dia dos 100% sal\u00e1rios contribu\u00eddos desde julho de 1994 ou do in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es. Desse resultado, o segurado ir\u00e1 receber 60% mais 2% ao que ano que exceder 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para ambos os sexos.<br \/>\nA integralidade tamb\u00e9m sofreu mudan\u00e7as com a reforma. Agora o valor da integralidade ser\u00e1 igual a m\u00e9dia salarial de toda a vida laboral que o servidor contribui. Antes era igual ao \u00faltimo sal\u00e1rio do servidor desde que estivesse no cargo por no m\u00ednimo 5 anos.<\/p>\n<h2>QUAL TETO DO BENEF\u00cdCIO?<\/h2>\n<p>Para os servidores do RPPS, n\u00e3o h\u00e1 teto previdenci\u00e1rio do benef\u00edcio, pois eles n\u00e3o seguem as mesmas regras do RGPS, mais especificamente ao INSS. J\u00e1 os benef\u00edcios do Instituto s\u00e3o limitados ao\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/teto-inss\/\">teto previdenci\u00e1rio<\/a>. Geralmente, \u00e9 o caso dos servidores p\u00fablicos municipais que acabam tendo que seguir as regras do INSS.<br \/>\nO teto previdenci\u00e1rio em 2022 \u00e9 de R$7088,51, isto significa, que os valores recebidos pelos benef\u00edcios do Instituto n\u00e3o podem passar desse valor. Se o servidor recebia mais e tem direito a integralidade, por exemplo, ter\u00e1 que fazer um pedido de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria quando for requerer o seu benef\u00edcio.<\/p>\n<p><a class=\"lightbox-added aligncenter\" href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-10861 entered lazyloaded\" src=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2.jpg\" alt=\"\" width=\"1280\" height=\"886\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2.jpg 1280w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2-300x208.jpg 300w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2-1030x713.jpg 1030w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2-768x532.jpg 768w, https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2-705x488.jpg 705w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" data-lazy-src=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/pexels-snapwire-618613-scaled-2.jpg\" data-ll-status=\"loaded\" \/><\/a><\/p>\n<h2>QUAIS S\u00c3O AS REGRAS PARA PROFESSORAS?<\/h2>\n<p>Al\u00e9m dos requisitos j\u00e1 citado neste texto, h\u00e1 ainda uma regra especial para as\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/aposentadoria-integral-para-professores\/\">professoras<\/a>. Ela \u00e9 a seguinte: acr\u00e9scimo de 20% no tempo de efetivo exerc\u00edcio at\u00e9 16\/12\/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de magist\u00e9rio, incluindo-se o magist\u00e9rio que n\u00e3o seja de educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n<h2>E PARA PROFESSORES?<\/h2>\n<p>J\u00e1 para os professores a regra especial \u00e9 a seguinte: acr\u00e9scimo de 17% no tempo de efetivo exerc\u00edcio at\u00e9 16\/12\/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de magist\u00e9rio, incluindo-se o magist\u00e9rio que n\u00e3o seja de educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n<h2>COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O PARA SERVIDORES QUE CONTRIBUEM PARA INSS<\/h2>\n<p>Como j\u00e1 vimos anteriormente, existem \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que n\u00e3o tem um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Isso faz com que seus servidores tenham que contribuir para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social do INSS (RGPS).<br \/>\n\u00c9 algo que gera estranheza. De maneira geral, os trabalhadores da iniciativa privada contribuem para o INSS, e os servidores para o RPPS. Isto significa que os servidores p\u00fablicos t\u00eam um regime de previd\u00eancia diferente, principalmente porque contam com algumas regras de recolhimento, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de aposentadorias pr\u00f3prias.<br \/>\nO principal problema para aqueles servidores que precisam contribuir para o INSS \u00e9 o teto previdenci\u00e1rio. Ap\u00f3s muitas discuss\u00f5es sobre se \u00e9 justo ou n\u00e3o serem afetados por essa regra, foi entendido que aqueles que contribuem para o RGPS podem fazer um pedido de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria caso sejam limitados ao Teto do INSS.<br \/>\nO servidor pode fazer o pedido de complementa\u00e7\u00e3o antes de conseguir a aposentadoria. \u00c9 necess\u00e1rio fazer o requerimento para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico onde ser\u00e1 solicitada a aposentadoria, informando que ter\u00e1 direito a um benef\u00edcio maior que o Teto do INSS.<br \/>\nCaso o \u00f3rg\u00e3o negue o valor extra, o servidor ter\u00e1 que entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para pedir o seu direito. Para isso, \u00e9 essencial contar com um advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h2>QUAL A REGRA DE TRANSI\u00c7\u00c3O POR PONTOS?<\/h2>\n<p>A Reforma da Previd\u00eancia dificultou o direito \u00e0 paridade e integralidade para os servidores que ainda n\u00e3o completaram os requisitos informados anteriormente. Para aqueles que ingressaram at\u00e9 o dia 31\/12\/2003 no servi\u00e7o p\u00fablico, existem as\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/regras-de-transicao\/\">Regras de Transi\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>Confira:<\/p>\n<h3>Ped\u00e1gio de 100%<\/h3>\n<p>Os requisitos dessa regra s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>60 anos de idade para os homens ou 57 anos de idade para as mulheres;<\/li>\n<li>35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens ou 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/faq\/o-que-e-aposentadoria-com-pedagio-100\/\">Ped\u00e1gio de 100%<\/a>\u00a0do tempo que falta para se aposentar no momento da vig\u00eancia da Reforma (13\/11\/2019).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Isso significa que se faltavam 2 anos para o servidor p\u00fablico se aposentar no momento que a Reforma entrou em vigor, ele ir\u00e1 precisar cumprir estes dois anos e mais dois anos de ped\u00e1gio, totalizando 4 anos.<br \/>\nA vantagem dessa regra \u00e9 a idade m\u00ednima mais baixa em compara\u00e7\u00e3o com a regra geral que a Reforma estabeleceu. A desvantagem \u00e9 exatamente o ped\u00e1gio que deve ser cumprido.<\/p>\n<h3>Regra dos pontos<\/h3>\n<p>Os requisitos dessa\u00a0<a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/faq\/regras-dos-pontos-inss\/\">regra dos pontos<\/a>\u00a0s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>62 anos para os homens, a partir de 2022, e 57 anos para as mulheres, a partir de 2022;<\/li>\n<li>35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens ou 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres;<\/li>\n<li>96 pontos para os homens ou 86 pontos para as mulheres, somando a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Para os homens, os pontos sobem um ponto por ano, a partir de 2020, at\u00e9 atingir 105 pontos;<\/li>\n<li>Para as mulheres, os pontos sobem um ponto por ano, a partir de 2020, at\u00e9 atingir 100 pontos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Isto significa que, em 2022, ser\u00e3o necess\u00e1rios 99 pontos para os homens e 89 pontos para as mulheres.<\/p>\n<h2>QUAL REGRA ESCOLHER?<\/h2>\n<p>Escolher uma das duas regras vai depender apenas de cada caso e de cada servidor. \u00c9 necess\u00e1rio analisar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade para saber qual das duas regras \u00e9 mais vantajosa. Outra ferramenta importante para escolher qual o melhor caminho \u00e9 realizar um Planejamento Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h2>DIREITO ADQUIRIDO: O QUE SIGNIFICA?<\/h2>\n<p><a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/direito-adquirido\/\">Direito adquirido<\/a>\u00a0\u00e9 quando o segurado ou servidor possui o direito as regras antigas porque cumpriu os requisitos antes das novas regras entrarem em vigor. Por exemplo, os servidores que cumpriram os requisitos da aposentadoria, mencionados anteriormente, antes da data de vigor da Reforma (12\/11\/2019), podem se aposentar pela lei antiga.<br \/>\nIsto porque eles possuem direito adquirido em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos, j\u00e1 que eles foram preenchidos antes da Reforma da Previd\u00eancia entrar em vigor.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cmpprev.com.br\/blog\/direito-adquirido\/\">Entenda melhor o que \u00e9 direito adquirido e qual a rela\u00e7\u00e3o com a Reforma da Previd\u00eancia clicando aqui.<\/a><\/p>\n<p>A paridade \u00e9 um benef\u00edcio muito importante para os servidores p\u00fablicos que permite a manuten\u00e7\u00e3o dos valores recebidos de acordo com os aumentos dos servidores em atividade. Isso permite um reajuste justo aos aposentados e permite uma melhor qualidade de vida.<br \/>\n\u00c9 preciso ficar atento aos requisitos necess\u00e1rios para se aposentar e ter direito \u00e0 paridade. Mas, especialmente, \u00e9 preciso verificar o ano de in\u00edcio das atividades no servi\u00e7o p\u00fablico para saber se o pedido ser\u00e1 deferido pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<br \/>\nConhecer e entender os seus pr\u00f3prios direitos \u00e9 o melhor caminho para um benef\u00edcio justo e ideal as necessidades e estilo e vida do servidor ou segurado. Se tiver qualquer problema, \u00e9 recomendado que procure um advogado previdenci\u00e1rio. Este profissional pode analisar a vida laboral da pessoa e indicar o melhor benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por:\u00a0Dr. Kleber Coelho\u00a0| Assunto:\u00a0blog Paridade para Servidor P\u00fablico A paridade \u00e9 um direito que a maioria dos servidores p\u00fablicos sonham desde que come\u00e7aram a trabalhar. Por\u00e9m \u00e9 preciso ficar atento, pois a Emenda Constitucional 41\/2003 e a Reforma da Previd\u00eancia extinguiram a paridade para novos servidores. 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