{"id":2695,"date":"2022-02-22T07:15:16","date_gmt":"2022-02-22T10:15:16","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=2695"},"modified":"2022-02-22T07:15:16","modified_gmt":"2022-02-22T10:15:16","slug":"projeto-preve-agravante-em-crime-de-abuso-de-autoridade-cometido-contra-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/projeto-preve-agravante-em-crime-de-abuso-de-autoridade-cometido-contra-policiais\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais"},"content":{"rendered":"
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Texto prev\u00ea aumento de at\u00e9 dois ter\u00e7os da pena para quem exigir de policiais cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o sem amparo legal<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

21\/02\/2022<\/p>\n<\/div>\n

\"Deputado<\/div>\n
Delegado Pablo:\u00a0agentes estatais que lidam com a seguran\u00e7a demandam tutela especial<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 3440\/21 institui agravante em crime de abuso de autoridade, quando cometido contra militares das For\u00e7as Armadas e policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios federais, civis, militares e penais.<\/p>\n

O texto prev\u00ea aumento na pena, de um a dois ter\u00e7os, para quem exigir informa\u00e7\u00e3o ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, sem expresso amparo legal, dos integrantes do sistema prisional e da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. A pena geral para a conduta \u00e9 deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a dois anos e multa.<\/p>\n

A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O autor da mat\u00e9ria, deputado Delegado Pablo (PSL-AM)<\/a>, argumenta que os agentes que lidam com a seguran\u00e7a do Pa\u00eds necessitam de tutela especial, para evitar casos como o do desembargador do estado de S\u00e3o Paulo que, em 2020, humilhou e se negou a obedecer a ordem de um guarda municipal para usar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial contra a Covid-19 em Santos (SP).<\/p>\n

\u201cCumpre esclarecer que as pol\u00edcias s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Estado que t\u00eam a finalidade constitucional de preservar a ordem p\u00fablica, de proteger pessoas e o patrim\u00f4nio e investigar e reprimir crimes. Assim, devem ser estabelecidas medidas mais firmes quando o agente passivo for uma das autoridades citadas\u201d, defende Delegado Pablo.<\/p>\n

O projeto altera a Lei de Abuso de Autoridade<\/a>.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n