{"id":2376,"date":"2021-06-21T14:08:09","date_gmt":"2021-06-21T17:08:09","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=2376"},"modified":"2021-06-21T14:08:09","modified_gmt":"2021-06-21T17:08:09","slug":"projeto-facilita-acesso-a-banco-de-impressoes-digitais-para-instrucao-de-inquerito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/projeto-facilita-acesso-a-banco-de-impressoes-digitais-para-instrucao-de-inquerito\/","title":{"rendered":"Projeto facilita acesso a banco de impress\u00f5es digitais para instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito"},"content":{"rendered":"
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Proposta dispensa autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que autoridade policial acesse o servi\u00e7o<\/p>\n

Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

\"Deputado<\/p>\n<\/div>\n

Jordy: proposta vai contribuir para o melhor desenvolvimento do processo penal<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 1392\/21 facilita o acesso ao Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais, criado para ajudar a identificar pessoas que tenham cometido crimes, dispensando a autoriza\u00e7\u00e3o do juiz para tanto.<\/p>\n

Pela proposta, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)<\/a>, a autoridade policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o simplesmente requisitar o acesso a esse banco para a instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito ou de procedimentos investigat\u00f3rios criminais.<\/p>\n

Atualmente, conforme a Lei de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal do Civilmente Identificado<\/a>, esse acesso deve ser requerido ao juiz competente, no caso de inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal instaurados.<\/p>\n

A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados e, segundo Carlos Jordy, facilitaria a investiga\u00e7\u00e3o criminal, independentemente de qualquer permiss\u00e3o por outra autoridade. \u201cA medida contribuir\u00e1 para o melhor desenvolvimento do processo penal e da Justi\u00e7a\u201d, defende o autor.<\/p>\n

Criado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Banco Nacional Multibiom\u00e9trico e de Impress\u00f5es Digitais tem como objetivo armazenar dados de registros biom\u00e9tricos, de impress\u00f5es digitais e, quando poss\u00edvel, de \u00edris, face e voz, para subsidiar investiga\u00e7\u00f5es criminais federais, estaduais ou distritais.<\/p>\n

Esses dados, de car\u00e1ter sigiloso, s\u00e3o colhidos em investiga\u00e7\u00f5es criminais ou por ocasi\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n