{"id":2347,"date":"2021-06-14T21:49:55","date_gmt":"2021-06-15T00:49:55","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=2347"},"modified":"2021-06-14T21:56:01","modified_gmt":"2021-06-15T00:56:01","slug":"conducao-coercitiva-de-pessoas-na-persecucao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/conducao-coercitiva-de-pessoas-na-persecucao-penal\/","title":{"rendered":"Condu\u00e7\u00e3o coercitiva de pessoas na persecu\u00e7\u00e3o penal"},"content":{"rendered":"

O presente artigo trata da condu\u00e7\u00e3o coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inqu\u00e9rito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogat\u00f3rio.<\/h4>\n

Preliminarmente, conv\u00e9m esclarecer que o STF n\u00e3o proibiu toda e qualquer condu\u00e7\u00e3o coercitiva, mas apenas a de pessoas investigadas com a finalidade de serem interrogadas.<\/h4>\n

Assim, conclui-se n\u00e3o ser proibida a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunhas, declarantes e tamb\u00e9m de investigados para outras finalidades n\u00e3o protegidas pelo direito ao sil\u00eancio (nemo tenetur se detegere), uma vez que depoentes e declarantes n\u00e3o possuem o direito ao sil\u00eancio porque n\u00e3o estar\u00e3o produzindo provas contra si durante suas oitivas, deste modo, at\u00e9 as v\u00edtimas podem ser conduzidas, exceto os investigados para fins de interrogat\u00f3rio.<\/h4>\n

Em suma, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 medida cautelar pessoal, diversa da pris\u00e3o, que consiste na condu\u00e7\u00e3o de determinada pessoa contra a sua vontade para pr\u00e1tica de um ato que depende da sua presen\u00e7a.<\/h4>\n

Frise-se que o STF, na ADPF 395\/DF, firmou entendimento de que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do investigado ou do r\u00e9u para interrogat\u00f3rio no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o ou da a\u00e7\u00e3o penal (processo criminal).<\/h4>\n

O STF declarou que a express\u00e3o \u201cpara o interrogat\u00f3rio\u201d prevista no art. 260 do CPP n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, haja vista o Plen\u00e1rio do STF ter decidido, por maioria, que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva para interrogat\u00f3rio n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o por violar o direito dos investigados de n\u00e3o produzir provas contra si mesmos, ou seja, o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Durante o julgamento, venceu o entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e Rosa Weber, contr\u00e1rio ao entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, cujos votos foram vencidos, portanto, a decis\u00e3o se deu por seis votos a cinco.<\/h4>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia chegou a defender o combate aos abusos que venham surgir diante da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, por\u00e9m votou pela manuten\u00e7\u00e3o do instituto, pois, segundo ela, cabe a medida quando houver intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e ignorada por parte do investigado ou r\u00e9u, quando n\u00e3o justificada sua aus\u00eancia.<\/h4>\n

No que se refere ao momento do interrogat\u00f3rio, antes de 2008, o interrogat\u00f3rio era o primeiro ato da instru\u00e7\u00e3o, o que prejudicava \u00e0 ampla defesa, entretanto, com o advento da Lei 11.719\/08, o interrogat\u00f3rio passou a ser o \u00faltimo ato da audi\u00eancia, nos termos do art. 400 do CPP (procedimento comum), 411 do CPP (primeira fase do j\u00fari) e 472 do CPP (fase do plen\u00e1rio no j\u00fari), por\u00e9m, na fase de inqu\u00e9rito policial, n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia legal sendo o interrogat\u00f3rio realizado a qualquer momento, inclusive, o investigado pode at\u00e9 se apresentar espontaneamente mesmo antes da oitiva da v\u00edtima e das testemunhas.<\/h4>\n

Existem leis especiais que ainda colocam o interrogat\u00f3rio como o primeiro ato da instru\u00e7\u00e3o, como exemplo temos o art. 57 da Lei 11.343\/06 (Lei de Drogas), o art. 7\u00ba da Lei 8.038\/90 (normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF) e o art. 302 do CPPM (C\u00f3digo de Processo Penal Militar), em raz\u00e3o do princ\u00edpio da especialidade, por\u00e9m, a tend\u00eancia jurisprudencial e doutrin\u00e1ria \u00e9 de que o interrogat\u00f3rio seja o \u00faltimo ato.<\/h4>\n

Por fim, independente do momento do ato do interrogat\u00f3rio, o investigado, o acusado ou o r\u00e9u n\u00e3o pode ser conduzido coercitivamente para este ato, no entanto, vale relembrar da apresenta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do investigado na fase de inqu\u00e9rito policial que, na pr\u00e1tica, ocorre frequentemente antes da oitiva da v\u00edtima e das testemunhas, \u00e0s vezes at\u00e9 mesmo antes de recebida a not\u00edcia do crime, ocasi\u00e3o em que o suposto autor \u00e9 interrogado sobre os fatos que ele pr\u00f3prio alega t\u00ea-los praticado.<\/h4>\n

Autor<\/h3>\n