{"id":1315,"date":"2020-10-29T07:46:28","date_gmt":"2020-10-29T10:46:28","guid":{"rendered":"http:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/?p=1315"},"modified":"2020-10-29T07:46:31","modified_gmt":"2020-10-29T10:46:31","slug":"reconhecimento-por-foto-nao-basta-para-condenacao-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepol-al.com.br\/portal\/reconhecimento-por-foto-nao-basta-para-condenacao-decide-stj\/","title":{"rendered":"RECONHECIMENTO POR FOTO N\u00c3O BASTA PARA CONDENA\u00c7\u00c3O, DECIDE STJ"},"content":{"rendered":"\n

28 de outubro de 2020<\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

(Imagem: Lucas Pricken\/STJ)<\/p>\n\n\n\n

O assalto aconteceu em 2018 em uma churrascaria na cidade de Tubar\u00e3o\/SC. Segundo testemunhas, durante a opera\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u usava capuz que caia v\u00e1rias vezes, motivo pelo qual disseram reconhecer o suspeito.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em liminar<\/a> concedida no dia 2 de outubro, Schietti observou que as v\u00edtimas disseram que eram \u201camea\u00e7adas para que n\u00e3o olhassem para os acusados<\/em>\u201c, o que de certa forma pode contradizer o reconhecimento do acusado. Al\u00e9m disso, as v\u00edtimas relataram que o homem possui aproximadamente 1,70 de altura, entretanto, o paciente acusado possui 1,95 metros.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O defensor p\u00fablico Thiago Yukio, em sustenta\u00e7\u00e3o, ressaltou que as testemunhas que fizeram o reconhecimento fotogr\u00e1fico na fase policial, n\u00e3o puderam repetir o reconhecimento na fase judicial. O defensor destacou a \u201cdisparidade\u201d de 25 cent\u00edmetros entre a altura que as testemunhas julgaram ter o assaltante e a altura que tem o paciente.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Dora Cavalcanti, por meio do Innocence Project Brasil, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos voltada a enfrentar quest\u00f5es sobre condena\u00e7\u00f5es de inocentes no pa\u00eds, sustentou como amicus curiae no processo. <\/p>\n\n\n\n

A caus\u00eddica destacou dados do Innocence Project de Nova York que mostram que de 375 casos que foram objeto de uma revers\u00e3o na Justi\u00e7a, 69% tiveram, na raiz da condena\u00e7\u00e3o equivocada, um problema no reconhecimento. <\/p>\n\n\n\n

Outro dado apresentado pela advogada, de um conjunto de universidades, mostra que de 2.679 casos, mais de 40% de casos que s\u00e3o revertidos houve um reconhecimento equivocado. Nos casos de roubo, o dado copilado \u00e9 de 81%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO reconhecimento feito de forma fr\u00e1gil n\u00e3o deve, isoladamente, \u00e0 m\u00edngua de outras provas de corrobora\u00e7\u00e3o independentes, servir para lastrear uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a de postura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Rogerio Schietti, come\u00e7ou seu voto parabenizando a criatividade do defensor que, para evidenciar a gritante diferen\u00e7a de altura, colocou a fotografia do jogador Lionel Messi, que tem 1,60m, ao lado do tamb\u00e9m jogador Zlatan Ibrahimovic, que tem 1,95m. Schietti tamb\u00e9m ressaltou que as pesquisas do Innocence Project foram essenciais para o voto.<\/p>\n\n\n\n

O ministro recordou caso julgado pela turma em que a v\u00edtima recebeu um e-mail do delegado de pol\u00edcia com a foto de quem ele considerava ser o maior suspeito pedindo para ela confirmar. \u201cO que j\u00e1 denota grande falha desse ato<\/em>\u201c, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o crime de roubo, a \u2018rainha das provas\u2019 \u00e9 o reconhecimento. Por isso, ele deveria ter um grau de confiabilidade que n\u00e3o retirasse qualquer seguran\u00e7a quanto \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o em uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Mas o que vemos, infelizmente, \u00e9 uma praxe policial totalmente divorciada dessa orienta\u00e7\u00e3o e dessas diretrizes de um c\u00f3digo, diga-se de passagem, que j\u00e1 caminha para os seus 80 anos. Deveria ter sido compulsoriamente aposentado, mas est\u00e1 a\u00ed, ainda que com algumas atualiza\u00e7\u00f5es, regendo o nosso sistema jur\u00eddico criminal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Schietti destacou que o ato formal de reconhecimento indica um procedimento que, rar\u00edssimas vezes, \u00e9 observado. Para o ministro, quando chega em ju\u00edzo, geralmente o magistrado se limita a perguntar \u00e0 v\u00edtima se ela confirma ter feito o reconhecimento \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n


\u201cEssa prova, que j\u00e1 tem um grau de subjetividade muito grande, \u00e9 ainda mais fal\u00edvel quando n\u00e3o se observa o procedimento m\u00ednimo previsto no CPP<\/a>, \u00e9 uma prova colhida inquisitoriamente, sem presen\u00e7a do advogado, de um juiz ou do MP. O que se faz em ju\u00edzo \u00e9 uma confirma\u00e7\u00e3o de um ato processual, uma prova indireta.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para o relator, \u00e9 preciso que a turma exija uma mudan\u00e7a de postura dos envolvidos, sobretudo das pol\u00edcias Civil e Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso, segundo penso, e coloco de forma sincera e com muito orgulho de pertencer a uma turma que se abre a essa possibilidade, eu proponho que n\u00f3s coloquemos um ponto final nessa hist\u00f3ria e passemos a exigir de todos os envolvidos uma mudan\u00e7a de postura. Primeiro da Pol\u00edcia Civil e Federal, que passem a respeitar o CPP. As formalidades n\u00e3o s\u00e3o in\u00fateis, s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, concluiu:<\/p>\n\n\n\n

I) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do CPP, cujas formalidades constituem garantia m\u00ednima para quem se encontra na condi\u00e7\u00e3o de suspeito da pr\u00e1tica de um crime;<\/p>\n\n\n\n

II) \u00c0 vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobserv\u00e2ncia do procedimento descrito na referida norma processual torna inv\u00e1lido o reconhecimento da pessoa suspeita e n\u00e3o poder\u00e1 servir de lastro a eventual condena\u00e7\u00e3o, mesmo se confirmado o reconhecimento em ju\u00edzo;<\/p>\n\n\n\n

III) Pode o magistrado realizar, em ju\u00edzo, o ato de reconhecimento formal, desde que observado o devido procedimento probat\u00f3rio, bem como pode ele se convencer da autoria delitiva a partir do exame de outras provas que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento;<\/p>\n\n\n\n

IV) O reconhecimento do suspeito por mera exibi\u00e7\u00e3o de fotografia(s), ao reconhecer, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, h\u00e1 de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, n\u00e3o pode servir como prova em a\u00e7\u00e3o penal, ainda que confirmado em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, concedeu a ordem para absolver o paciente das acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas e, ao corr\u00e9u, reduziu a san\u00e7\u00e3o para 4 anos e 5 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n