Adelmo Pel\u00e1gio*<\/p>\n\n\n\n
O projeto defendido pelo Sinpol\/SE, intitulado pelo acr\u00f4nimo \u201cOPC\u201d, constitui a primeira parte de uma estrat\u00e9gia de carreira \u00fanica, a qual obviamente implica a destrui\u00e7\u00e3o do concurso para Delegado de Pol\u00edcia, cargo cuja organiza\u00e7\u00e3o em carreira independente e com provimento por meio de concurso p\u00fablico \u00e9 uma garantia constitucional conquistada durante a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.
\nEssa teleologia se dessume da an\u00e1lise dos pr\u00f3prios aspectos do projeto, que s\u00e3o a nomenclatura \u201coficial de pol\u00edcia civil\u201d, clara analogia com os cargos de comando superior das for\u00e7as armadas e das pol\u00edcias militares, e a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras da base, a qual reduz a Pol\u00edcia Civil a um bin\u00f4mio de carreiras, pavimentando o caminho para uma segunda e ainda mais delet\u00e9ria unifica\u00e7\u00e3o, desta vez implodindo a independ\u00eancia da carreira de Delegado.
\nEm Alagoas, o Sinpol decidiu revelar de plano essa estrat\u00e9gia, plasmando a carreira \u00fanica no seu projeto de cria\u00e7\u00e3o do OPC. Essa estrat\u00e9gia para uma pavimenta\u00e7\u00e3o da carreira \u00fanica foi criada em Bras\u00edlia pelas entidades sindicais nacionais dos policiais civis, tendo em vista a dificuldade que encontraram na implementa\u00e7\u00e3o imediata e total da carreira \u00fanica.
\nE \u00e9 justamente o fato de ser um projeto sindical nacional que est\u00e1 mobilizando os dirigentes sindicais nacionais, regionais e estaduais dos policiais civis a participarem dessa campanha em Sergipe; todos em busca de um precedente objetivando a implementa\u00e7\u00e3o desse projeto em cada estado brasileiro.
\nMas os malef\u00edcios dessa proposta n\u00e3o se projetam somente para o futuro, pois em sua fei\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 promovem um dano irrepar\u00e1vel ao funcionamento da Pol\u00edcia Civil, pois a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras da base constitui um retrocesso gerencial, uma engenharia reversa na institui\u00e7\u00e3o. Desde a revolu\u00e7\u00e3o industrial, as corpora\u00e7\u00f5es se especializam progressivamente para dar conta de suas atribui\u00e7\u00f5es num mundo de mat\u00e9rias cada vez mais complexas; o projeto do Sinpol quer generalizar a Pol\u00edcia, em vez de especializ\u00e1-la.
\nNo plano imediato, o setor cartorial seria o mais afetado, pois sofreria uma verdadeira fuga de talentos para a \u00e1rea operacional, a qual \u00e9 reconhecidamente mais l\u00fadica e glamorosa.
\nAlie-se a isso, o fato de que a nomenclatura \u201coficial\u201d causaria dois males cognitivos para a popula\u00e7\u00e3o: aprofundaria a confus\u00e3o quanto \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias militar e civil e sobre quem est\u00e1 no comando em dada unidade policial. Os nomes dos cargos t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de comunicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o pertencimento, a posi\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do servidor; o nome \u201coficial\u201d induz a erro a popula\u00e7\u00e3o sobre esses aspectos.
\nAl\u00e9m disso, a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto deflagraria a cada ano uma nova mobiliza\u00e7\u00e3o por avan\u00e7o nas atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Delegado de Pol\u00edcia, tudo em cumprimento da estrat\u00e9gia de pavimenta\u00e7\u00e3o para a carreira \u00fanica, ou seja, para o fim do concurso para o cargo de Delegado, DEMOLINDO A HIERARQUIA E A DISCIPLINA, PILARES IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA O CONTROLE DE UMA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE FOR\u00c7A P\u00daBLICA ARMADA.
\nO fato \u00e9 que tudo isso conduziria a Pol\u00edcia Civil a uma verdadeira anomia, a uma desorganiza\u00e7\u00e3o estrutural sem precedentes, afetando brutalmente sua efici\u00eancia e consequentemente a promo\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nFrise-se que a Procuradoria do Estado de Sergipe, em duplo grau de aprecia\u00e7\u00e3o, pronunciou-se pela inconstitucionalidade dessa unifica\u00e7\u00e3o, a qual dar-se-ia por cria\u00e7\u00e3o de cargo novo (\u201cOPC\u201d), a ser ocupado por reenquadramento dos servidores integrantes das atuais carreiras da base da Pol\u00edcia Civil, o que fere de morte o princ\u00edpio constitucional do concurso p\u00fablico.
\nDiante do exposto, por se tratar de projeto meramente corporativista, inconstitucional e atentat\u00f3rio ao interesse p\u00fablico, a Adepol\/SE est\u00e1 lutando contra sua aprova\u00e7\u00e3o.
\n(*) Adelmo Pel\u00e1gio \u00e9 delegado de pol\u00edcia civil e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia de Sergipe (Adepol-SE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Adelmo Pel\u00e1gio* O projeto defendido pelo Sinpol\/SE, intitulado pelo acr\u00f4nimo \u201cOPC\u201d, constitui a primeira parte de uma estrat\u00e9gia de carreira \u00fanica, a qual obviamente implica a destrui\u00e7\u00e3o do concurso para Delegado de Pol\u00edcia, cargo cuja organiza\u00e7\u00e3o em carreira independente e com provimento por meio de concurso p\u00fablico \u00e9 uma garantia constitucional conquistada durante a redemocratiza\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1019,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-nacional"],"yoast_head":"\n