Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Plenário afastou dispositivos que ampliavam atribuições do procurador-geral de Justiça e reafirmou limites à atuação investigatória da instituição  05/11/2026 – STF Foto: Victor Piemonte/STF Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quinta-feira (5), normas do Rio Grande do Sul que alteraram a organização e as atribuições do Ministério Público estadual (MPRS). Entre os dispositivos invalidados, estão os que …

Por unanimidade, Corte considerou constitucional decreto paulista que permite à Polícia Civil mediar conflitos, desde que os acordos sejam submetidos à apreciação judicial. FONTE: MIGALHAS O plenário do STF concluiu, por unanimidade, que é constitucional o decreto do Estado de São Paulo que permite à Polícia Civil realizar audiências de mediação e conciliação entre autores e vítimas de infrações penais …

ESTADÃO – 03/11/2026 História de Levy Teles BRASÍLIA – O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final do terceiro governo. No primeiro turno foram 73 votos sim e nenhum voto contrário. No segundo, 75 votos …