Por unanimidade, Corte considerou constitucional decreto paulista que permite à Polícia Civil mediar conflitos, desde que os acordos sejam submetidos à apreciação judicial.
Prezados colegas A PEC 18/2025 teve agora há pouco a conclusão da votação no plenário do Senado. A referida PEC foi aprovada com o texto oriundo da Câmara dos Deputados, ou seja, referente…
História de Levy Teles BRASÍLIA – O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do…