Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Por unanimidade, Corte considerou constitucional decreto paulista que permite à Polícia Civil mediar conflitos, desde que os acordos sejam submetidos à apreciação judicial. FONTE: MIGALHAS O plenário do STF concluiu, por unanimidade, que é constitucional o decreto do Estado de São Paulo que permite à Polícia Civil realizar audiências de mediação e conciliação entre autores e vítimas de infrações penais …

ESTADÃO – 03/11/2026 História de Levy Teles BRASÍLIA – O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final do terceiro governo. No primeiro turno foram 73 votos sim e nenhum voto contrário. No segundo, 75 votos …

ADEPOL DO BRASIL – 3 de novembro de 2026 Prezados colegas A PEC 18/2025 teve agora há pouco a conclusão da votação no plenário do Senado. A referida PEC foi aprovada com o texto oriundo da Câmara dos Deputados, ou seja, referente aquilo que foi objeto de nossa mobilização e luta foi alcançado como já exaustivamente havíamos repassado a todos. …